exposição de animais recife
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 4º A autoridade aduaneira poderá ... ção do Comércio nº 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 ... Equipara-se à alienação, a exposição para venda ou qualquer outra modalidade de oferta ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2019. ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PERNAMBUCO - ACP. OBJ: REALIZAÇÃO DA 78ª EXPOSIÇÃO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADS, NO PERÍODO DE 15 A 24 DE NOVEMBRO DE 2019, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PROFESSOR ANTÔNIO COELHO, NO BAIROO DO CORDEIRO, RECIFE/PE. VALOR: R$ 800.000,00. NOTA DE EMPENHO: 201...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... A exposição e a crítica destes conceitos materiais e formais ... ideológico do Direito na Escola do Recife ... Fortaleza: BNB, 1980. p. 65-66 ... 53 Cf ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010521-29.2013.5.06.0172), 27-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SERVIÇOS EXTERNOS. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o Trabalhador da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho, quando o exercício da atividade não é incompatível com o controle e fiscalização de jornada. Recurso Ordinário Empresarial ao qual se nega provimento....
... "Feirão de Vendas no Parque de Exposição de Animais no Cordeiro", em Recife-PE, mas afirma ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – MANIFESTAÇÃO CULTURAL – ANIMAIS – CRUELDADE MANIFESTA – PRESER VAÇÃO DA ... O Procurador-Geral acusa a exposição dos animais a maus-tratos e crueldade, ... Recife ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... empoderado com direitos, será conquistada a partir da “exposição e reiteração de suas experiências negativas” ... Pode-se basilar ... Interação Humano Animal. Revista Ciênc. vet. tróp., Recife-PE, v. 11, suplemento 1, p. 31-35 abril, 2008. p. 32 ... 35 PASTORI, ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma ... adquiriu o vírus através da exposição a aves domésticas em casa ou no ... Tese de Doutorado em Antropologia. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2013, p. 88 ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dá em parte do texto encontrado na Exposição de Motivos do citado Decreto Lei que com as ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... Comparado na Faculdade de Direito de Recife, escreveu e publicou na Revista Acadêmica ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... , o Franco do Pec, que no ano anterior havia sid o destaque na Exposição Nacional de 2016, levando o título de “Grande Campeão Nacional ... Universidade Federal Rural de Per nambuco, Recife ... -
Direitos da Personalidade
... SILVA Presidente secretário-geral EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CFM nº 1.995/12 A ... , da 2 a Vara da Infância e Juventude de Recife. Em seu entendimento, a afetividade é a ... soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para que os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários tenham um ... Líder do Comitê Vozes em Recife-PE do Grupo Mulheres do Brasil. Coordenadora do ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; ... II.3) ... Recife (PE), Passos ... (MG), Novo Hamburgo (RS), Foz do ... A breve exposição dos resultados encontrados no Censo de 2019, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a ... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... 5.4.2005, DOE 15.4.2005, Recife, rel a .: Valéria Gondim Sampaio ... TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... ser "inafastável o reconhecimento da exposição pelos auxiliares em enfermagem do HULW a agentes ... animais ou com material infectocontagiante, em: - ... Recife, 26 de abril de2022 (data de julgamento) ... -
A Filosofia Perene do Direito
... intuitivo e inconsciente, não existe nos animais ensina a Psicologia Animal, Experimental e ... , o líder da Faculdade de Direito do Recife e da Escola do Recife, o direito natural é algo ... Daí a importância e a utilidade da exposição da filosofia do direito de Tomás de Aquino, no ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... as árvores e ainda entregavam alguns animais (macacos e araras) para os portugueses, que ... Estudo sobre o sistema sesmarial ... Recife: Imprensa Universitária, 1965, p. 22. 19 ... Direito das Cousas. Exposição sistemática desta parte do direito civil ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... as árvores e ainda entregavam alguns animais (macacos e araras) para os portugueses, que ... Estudo sobre o sistema sesmarial ... Recife: Imprensa Universitária, 1965, p. 22. 19 ... Direito das Cousas. Exposição sistemática desta parte do direito civil ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... green criminology – em defesa dos animais ... 2 c onsolidação , fRagmentação e ... ólogo, o que estaria mais exposto na exposição dos autores seria uma espécie de “cruzada ... Tese (doutorado). Recife: Faculdade de Direito do Recife, Universidade ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... e o nexo causal entre a lesão e a exposição ao agente; médicos da Perícia Médica do INSS, ... • proteínas animais em aerossóis; ... • outras substâncias ... ão científica realizada na cidade de Recife (PE), e denominado “Recomendações para ...
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Licitações e Contratos - EMPETUR
Poder Executivo ... Ano C • Nº 214 Recife, 17 de novembro de 2023 ... CERTIFICADO ... ística da BANDA LABAREDAS, na 80ª EXPOSIÇÃO ... NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, ...
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Políticas de silêncio na declaração universal dos direitos dos animais de 1978
O presente trabalho é uma análise multidimensional da Declaração Universal de Direitos dos Animais de 1978. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de teor exploratório. Examina, analiticamente, o discurso presente na dita Declaração, utilizando, principalmente, os estudos de Eni Orlandi a respeito da linguagem e do funcionamento do silêncio no discurso. Questiona, com isso, a relevância
... Agora, passa-se à exposição do dispositivo de análise, isto é, individualizado, que se constitui a ... Direito Público) – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Recife ... -
Magistratura TJAL 2019
... do veículo importado ocorreu no Porto do Recife, localizado no Município do Recife/PE ... baixos que os convencionais. A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei ... como crime a caça e o abate de animais em todo o Estado, em áreas públicas ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... minimamente: a listagem atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies ... (alvenaria e grades) da área de exposição; ... 96.3.3. reparo no espelho d'água do ... Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... minimamente: a listagem atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies ... (alvenaria e grades) da área de exposição; ... 96.3.3. reparo no espelho d'água do ... Recife ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3" ... formar a base de 191 PLs, passemos à exposição da metodologia de categorização e análise dos ... Recife (PE). Flagrada pelos pais da criança praticando ...