Exposição de motivos
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição de motivos do titular do órgão proponente. Exposição de motivos. ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... concernentes a créditos suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as consequências dos ... serão submetidas ao Presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos das ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...e) a exposição do fato criminoso, com tôdas as suas circunstâncias;. f) as razões de ...Se a suspeição fôr de natureza íntima, comunicará os motivos ao auditor corregedor, podendo fazê-lo sigilosamente. Recusa do juiz. ...
- Exposição de motivos
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. § 2º Em caso ... anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando ...
- Exposição de Motivos
- Exposição de motivos
- Exposição de motivos
- Exposição de Motivos
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...Os atos da Agência deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem. ARTIGO 41. Os atos normativos ...
- Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... concernentes a créditos suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as consequências dos ... serão submetidas ao Presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos das ...
- Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
- Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
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Exposicão de Motivos
... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS . Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reco nhecimento e a realização 1 dos direitos, ameaçados ou violados, ...
- Exposição de motivos
- Exposição de motivos
- Exposição de motivos
- Exposição de motivos
- Exposição de motivos
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida. § 4º A internação voluntária:. I – ...ção será realizada em autos apartados, dos quais constará a exposição sucinta do nexo de instrumentalidade entre o delito e os bens apreendidos, ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... parágrafo, uma descrição dos bens a serem confiscados e uma exposição de motivos, em que se fundamente a Parte requerente, que seja suficiente ...
- Exposição de motivos - Comentários
- Exposição de motivos - Comentários
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Exposição de motivos
1 - "O Grande Desconhecido? - 2 - Epistemologia Espírita: (A Ciência Espírita e o aval dos sábios) - 3 - Colaboração Interexistencial (Filosofia Existencial) - 4 - A Ciência Espírita - 4.1 - O Espiritismo é uma Ciência Positiva - 4.2 - O Desenvolvimento Científico e a Ciência Espírita - 4.3 - Pesquisa Científica da Mediunidade, Sessões Experimentais - 5 - A Ciência Espírita e a Parapsicologia - 5.