exposição de motivos da lei de execução penal

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 9000685-67.2017.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017)

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7006348-31.2017.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 23/01/2018; Data de Registro: 23/01/2018)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7009806-56.2017.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 04/10/2018; Data de Registro: 04/10/2018)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERE SAÍDA TEMPORÁRIA. RECURSO DO APENADO.REQUISITO SUBJETIVO. COMPORTAMENTO ADEQUADO (LEP, ART. 123, I). COMPATIBILIDADE COM OBJETIVOS DA PENA (LEP, ART. 123, III). DIVERGÊNCIA. COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. BOM COMPORTAMENTO. GRAVIDADE ABSTRATA.Apresenta comportamento adequado, passível de servir como adimplemento do

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0013125-30.2018.8.26.0996; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0005019-45.2019.8.26.0996; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 01/07/2019; Data de Registro: 01/07/2019)

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0013289-92.2018.8.26.0996; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0003073-38.2019.8.26.0996; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 24/06/2019; Data de Registro: 24/06/2019)

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7010576-20.2015.8.26.0482; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 29/10/2015; Data de Registro: 04/11/2015)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0000144-66.2018.8.26.0996; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 27/03/2018; Data de Registro: 28/03/2018)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 9000381-05.2016.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 26/10/2016)

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7001132-26.2016.8.26.0482; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7007984-32.2017.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 27/03/2018; Data de Registro: 28/03/2018)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7009655-90.2017.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 27/03/2018; Data de Registro: 28/03/2018)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 9000823-91.2017.8.26.0269; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 06/02/2018)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7008822-09.2016.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 13/09/2016; Data de Registro: 14/09/2016)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7005400-89.2017.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 9001487-03.2017.8.26.0050; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 9000023-19.2017.8.26.0510; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Rio Claro - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 25/10/2017)

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0002706-40.2018.8.26.0158; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019)

Vistos.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7016173-38.2013.8.26.0482; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 26/10/2016)

• Consolidação das Leis do Trabalho