exposição de motivos lei 6.404
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... à distribuição de lucros” (Exposição de Motivos) ... As normas fixadas pela lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que ... ária anual, serão publicados com exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Algumas reflexões sobre a sociedade limitada unipessoal
... A exposição de motivos do aludido diploma legal revela que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que ... , inclusive o ato a que se referir a exposição de motivos, demonstrando-se o saldo do superávit ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para que os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários tenham um ... entre os países), os números e motivos indi- cam que o custo de conformidade tributária ... 248 da Lei n. 6404, que trata de investimentos em socieda- des ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... a pluralidade de sócios, conforme exposição de motivos da Lei nº 6.404/76, quando justiica a ... -
Reflexões sobre o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro sob o prisma do sistema legal: o papel da jurisprudência
... tanto, inicia-se a seção II com a exposição dos aspectos gerais re-lativos à associação ... Econômico, por meio da Exposição de Motivos nº 14, determinou a elaboração de um ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ídica da sucessão trabalhista por dois motivos: a) o que ocorre na sucessão trabalhista é uma ... por proposta do interventor após a exposição circunstanciada dos motivos justificadores da ...
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Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Por outro lado, a exposição de motivos da Lei nº 6.404⁄76, a propósito do ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... A Exposição Justificativa do anteprojeto da LSA confirma tal ... formas de reorganização societária os motivos determinantes da concentração ... Em plano ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... A Exposição de Motivos da Lei das Sociedades Anônimas, por ...
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Falência e recuperação de empresas
... em crise, importante esclarecer os motivos pelos quais há uma legislação específica para ... 117 e 158, da Lei n. 6404/76 (LSA) e arts. 1011 e 1016, do CC) ... I – a exposição das causas concretas da situação patrimonial do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... de lei relativo a crédito adicional exposição de motivos que o justifique, com a indicação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... para que não julgue premido por motivos puramente formais; h) quanto às formas em ... contestação, e uma vez arguida (com exposição dos motivos em que funda a sua pretensão e os ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... A exposição do todo não pertence a este ponto propriamente, ... apenas quando houver sido acicatado por motivos de alta relevância. Em tal hipótese, contudo, ... 6404/76 e posterior ao Decreto-Lei n. 200, de ...
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Acordao N° 1313595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil e empresarial. Apelação. Julgamento citra petita não caracterizado. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Lei nº 6404/76. Ações preferenciais. Besc. Incorporação pelo banco do brasil. Substituição das ações ou ressarcimento. Prescritibilidade. Prazos. Ocorrência. Arts. 232, 286 e 287 da lei das s/a. Honorários recursais. 1. Descabe a alegação de sentença citra petita...
... INOCORRÊNCIA ... LEI Nº 6404/76. AÇÕES PREFERENCIAIS. BESC. INCORPORAÇÃO ... teses arguidas com clara exposição" dos motivos ensejadores de acolhimento e/ou rejei\xC3" ... -
Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... Segundo a Exposição de Motivos da Lei das Sociedades Anônimas, a ...
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A fantasia do capital social
... Segundo a "Exposição" de Motivos\" da Lei 6.404/1976: 10 \"O Projeto mant\xC3" ...
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Licitações
... áveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em ... é considerada aceitável, por algum dos motivos previstos abaixo, quando as propostas: ... • ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... Filho, autores da Lei das S/A, na “Exposição de Motivos” do Projeto que deu origem ao ... 118 da Lei 6404/1976”, Revista de Direito das Sociedades e dos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da ... Afirma a Exposição de motivos do Anteprojeto do Novo CPC que “a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a ...
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Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976
... particularidade constou expressa na exposição de motivos da Lei n. 6.404/ 1976: ...
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Acórdão nº 0123791-57.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2014
... da controvérsia, através de clara exposição de motivos. Preliminar de ... nulidade afastada ...