exposição de motivos lei 6.404
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... ódigo Civil, como já constatado pela Exposição de Motivos da Instrução sob comento ...
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Aspectos registrais
... o registro que pretende retificar, os motivos e os documentos que fundamentam o pedido. O ... Antes disso, a exposição de motivos da MP nº 759/2016, que foi convertida ...
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Direito processual tributário
... Etapa 22 Demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça. Etapa 23 ... o seu mandamento, em verdadeira ‘exposição de motivos’ positivada na lei, o que se nos ...
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Introdução
... ências entre os contratantes por motivos da aplicação de seus dispositivos; ... VI ... e juristas, diz ele na exposição de motivos que seu Projeto obedeceu o disposto ... 229 da Lei n. 6404/76 (Lei das S.A.) estabelece que “a sociedade ...
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Remuneração e salário
... Por tais motivos", a jurisprudência tem restringido os efeitos mal\xC3" ... risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I — inflamáveis, ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... A exposição de motivos da mP nº 627/2013, quanto a isso, ...
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Leis
... § 1º São motivos justificados: ... a ) os previstos no art. 473 e ... da espécie, desde que justificado em exposição de motivos conjunta dos Ministérios do ...
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A dogmática judicial do STJ
... doutrina, mantém-se a limitação da exposição do devedor aos efeitos da litispendência , ... ao divórcio: de averiguação dos motivos e do transcurso de tempo. Isso porque, consoante ...
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Processo Nº RJ2005/5828 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-01-2006
COSIMA- Infração do disposto na alínea a do § 4º, do art. 161, da Lei nº 6.404/76.
... pugnada pelos indiciados ... 7. A exposição de motivos do projeto de lei em que se ... -
Processo Nº RJ2016/5160 da Comissão de Valores Mobiliários, 30-10-2018
Não convocação e não realização de assembleia geral destinada à aprovação de bens utilizados em integralização de aumento de capital da RJ Capital Partners S.A, em infração aos artigos 8º e 170, §3º, c/c o art. 142, inciso IV, da Lei nº 6.404/76. Advertência e multas. Data decisão CVM Tue Oct 30 10:45:00 BRT 2018
... 06.15, a SEP questionou6 a RJCP sobre os motivos que a teriam ... levado a não divulgar o ... ção desse procedimento, extrai-se da Exposição de ... Motivos nº 196/762 da Lei nº 6.404/76 ao ... -
O acordo de acionistas e o poder de controle do acionista majoritário
... 15. A Exposição de Motivos do ante-projeto da Lei das Sociedades ...
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Capítulo XVII - Conselho fiscal - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 161 a 165)
... A Exposição de Motivos da Lei das Sociedades Anônimas ...
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Capítulo XV - Órgãos sociais - Administração da companhia: Conselho de administração e diretoria - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 138 a 144)
... Segundo a Exposição de Motivos, trata-se de providência muitas vezes ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , comprovara existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ... com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Redação ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... considerações sobre tão importante exposição. O que é certo, contudo, é que esse gesto do ... que a reclamada não tenha declinado motivos na comunicação de dispensa. TRT 3ª R., RO ...
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Das disposições gerais
... considerações sobre tão importante exposição. O que é certo, contudo, é que esse gesto ... Não sabemos os motivos por que, nos pactos coletivos, empresas e ...
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Crimes de Prefeitos
... pena será irrogada, como diz a Exposição de Motivos do vigente Código Penal de 1940 ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... pode ser considerado um fim em si mesmo, motivos pelos quais a atividade interpretativa será ... 126-127) ... Na exposição de motivos do CPC, a regulamentação do ...
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Direito Administrativo
... ção e da revogação destes por motivos de conveniência e oportunidade, demonstram que o ... fatos imputados, sendo certo que a exposição" pormenorizada dos acontecimentos se mostra necess\xC3" ...
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Legislação Complementar
... saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, ... 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa medida ... § 4º O ...
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Ação de exigir contas
... existência ou não de motivos para a recusa na prestação de contas. Julgada ... As contas devem ser prestadas, com a exposição, de forma mercantil, das receitas e despesas, e o ...
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Direito administrativo
... A anulação é a extinção do ato por motivos de ilegalidade, com efeitos ex tunc ... Pode ser ... É a exposição dos motivos, a fundamentação na qual são ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 568/STJ E ART.253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, B, DO RISTJ. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJE ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... ção ao PIS, como bem referido na exposição de motivos daquela Medida Provisória: ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... que haja menção a tal princípio na exposição de motivos da Lei n. 9.430/96 ...