exposição de motivos lei 6.404
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... limitação da ampla defesa por dois motivos. Primeiro, porque se condiciona o acesso ao ...Pela clareza da exposição, transcreve-se Denis: . A origem imediata da ...
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Processo Nº 04/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 17-04-2002
SÉRGIO CRAGNOTTI E OUTROS (BOMBRIL)É vedado ao acionista controlador: a) contratar com a companhia controlada em condições consideradas desfavoráveis aos acionistas minoritários; b) adotar políticas e tomar decisões no interesse de outras empresas por ele controladas; c) votar em decisão do conselho de administração em que tenha interesse conflitante com o da companhia; d) desviar recursos da...
...expor todos os motivos" que levaram a Bombril a alienar a sua participaç\xC3"...exposição de elevado risco decorrente de mútuos com partes ... -
Acórdão Nº 9101-005.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2004COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS IRPJ, DECLARAÇÃO FINAL. NÃO APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS.O prejuízo fiscal apurado poderá ser compensado integralmente com o lucro real no encerramento das atividades da empresa, inclusive por incorporação.
... de competência e o esclareceu na Exposição de Motivos da Lei nº. 6.404/19764 nos seguintes ... -
Capítulo V - Capital - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 5º a 10)
...Segundo a Exposição" de Motivos da nova Lei das Sociedades Anônimas n\xC3"...
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Acórdão Nº 1301-006.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2012, 2013GLOSA DE DESPESAS CONSIDERADAS PELO FISCO DESNECESSÁRIAS. OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO E PROVIDAS DE SUBSTÂNCIA ECONÔMICA.Há de ser reverter a glosa de despesas, decorrentes de operações de Depósitos Interbancários, que se mostraram necessárias, no caso concreto.A realização de operações...
...Os motivos do tempo decorrido entre a cisão parcial do ...Lei 6.404/64:. Exposição de Motivos da Lei 6.404/76:. “O projeto reserva ... -
A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... sociedade unipessoal, ressaltando, na exposição de motivos, a justificativa de incentivo ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
...1 A Exposição de motivos da Lei nº 11.638, assim esclarecia: . ...
- Acórdão nº 2201-003.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2016
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... “é o que redunda da dominação por motivos de técnica, tais como o de transferência de ... . Toda a exposição das tipologias até o momento disponíveis na ...
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Processo Nº RJ2017/565 da Comissão de Valores Mobiliários, 14-12-2017
Inobservância de condições não comutativas na deliberação pela aprovação da subscrição das debêntures de emissão da companhia. Inabilitação temporária – Descumprimento da regulamentação em vigor na elaboração de demonstrações financeiras da companhia. Multas – Suposto descumprimento, por parte dos administradores, do dever de agir no interesse de suas respectivas companhias. Absolvição.
...-se o disposto no trecho abaixo da Exposição de Motivos da Lei nº. 6.404/76:. “O Projeto, ... -
Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
... extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes. . Qualquer acionista ... feitas num mesmo jornal, segundo a Exposição de Motivos da Lei das Sociedades por Ações, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... III — os motivos de fato e de direito em que se fundamentar; . ... comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... de lei relativo a crédito adicional exposição de motivos que o justifique, com a indicação ...
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Análise de impacto regulatório na saúde suplementar: reflexões a partir de Direito & Economia
... objetivo conferir racionalidade aos “motivos” dos atos administrativos produzidos pelo ... II — exposição dos possíveis impactos das alternativas ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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O caráter compulsório da prestação temporária do serviço de distribuição de energia elétrica e o direito à neutralidade econômico-financeira
...Exposição de Motivos n͑ ͲͲͲ͵ȀMMEȀAGUǡ relativa à ...
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Ações preferenciais. Não pagamento de dividendos. Aquisição do direito de voto
...A este respeito, note-se que a Exposição de Motivos do Anteprojeto que resultou na Lei n. ...
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Parte 2
...12 De fato, são variados os motivos que impelem à formação do grupo: seja uma ...243 da Lei 6404/76, ao se considerar como tal aquela sociedade na ... 119. A própria exposição de motivos da LSA introduz a disciplina de grupos ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Arbitrabilidade subjetiva. A competência da administração para a celebração de convenção arbitral
... dos sócios, é, aliás, acentuada na Exposição de Motivos do Projeto que se converteu na Lei ...
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Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
... . INTRODUÇÃO . A Exposição de Motivos nº 196 foi apresentada ao então ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
...A exposição minuciosa de seu regime jurídico e relações ...motivos da decisão e os eventuais dispêndios de ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... agrícola de subsistência, a exposição da interação do setor com o panorama econômico ...16), e este é um dos motivos pelos quais, esta pesquisa investigou, como a ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ou traem, em prejuízo de todos, os motivos ensejadores da sua instituição, fazendo número ...Ao longo da exposição, foi possível concluir que a discricionariedade ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... m ento jurídico, no item 12 da Exposição de Motivos da Lei n. 9.430/ 1996 há referência ...