exposição de motivos lei 6.404
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao magistrado estavam lançadas na Exposição de Motivos do projeto do CPC de 1973, encaminhado ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... religiosa, a tudo se prestava por motivos sagrados e de fé. Assim, a classe dos sacerdotes ... digital (e consequentemente maior exposição a coleta e operações de tratamento de dados 65 ...
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A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... ção do Código Civil, seus eventuais motivos, bem como qual a sua relevância no que se refere ... 36 BRASIL. MP 881/2019. Conforme exposição de motivos da MP 881/19: “Liberdade econômica, ...
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O pagamento de lucros e resulta dos a diretores estatutários ? Reflexos no custeio previdenciário
... aspecto consta, expressamente, da exposição de motivos do Projeto de Lei n. 1.527/1999, que ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ou traem, em prejuízo de todos, os motivos ensejadores da sua instituição, fazendo número ... Ao longo da exposição, foi possível concluir que a discricionariedade ...
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Capítulo VII - Partes beneficiárias - Referência legal: Lei das sociedades anônimas (arts. 46 a 51)
... 5 Lê-se na Exposição de Motivos da Lei das Sociedades Anônimas que as ...
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Capítulo XXIV - Alienação de controle de companhia aberta - Referência legal: art. 254-A
... da nova lei, assim dispondo a Exposição de Motivos da CDE nº 14, de 25.06.1974: ... A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que ... acompanhados, na sua publicação, de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Considerações sobre o mercado de tokenização
Fernando Lopes: Considerações sobre o mercado de tokenização
... com base nas diretrizes fixadas na Exposição de Motivos CDE nº 14, de 25 de junho de 1974, ... ção da lei das sociedades por ações, Lei 6404/76, mas também que seu âmbito de atuação ... -
A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... ídica e regulação social, inclusive os motivos sistêmicos de seus insucessos, propondo que esta ... 22 Conforme consta da Exposição de Motivos nº 00036/MME/AGU, de 29 de agosto de ... -
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 1
... Absurdo por dois motivos. Um, porque sempre houve diferença, não é? O ... Qual é o plano da minha exposição, o que eu pretendo trabalhar com os Srs. na data ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... limitação da ampla defesa por dois motivos. Primeiro, porque se condiciona o acesso ao ... Pela clareza da exposição, transcreve-se Denis: ... A origem imediata da ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... , traz em sua justificativa, a exposição dos motivos, que levaram a edição do mesmo, que ...
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Aspectos registrais
... o registro que pretende retificar, os motivos e os documentos que fundamentam o pedido. O ... Antes disso, a exposição de motivos da MP nº 759/2016, que foi convertida ...
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A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... legisladores à época em exposições de motivos, era tamanha, que logo foi instituído o chamado ... Enfim, conforme adiantado, a exposição constante deste tópico teve o intuito de ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... A exposição de motivos que acompanha o anteprojeto do CPC/73 ...
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A isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos à luz do princípio constitucional da isonomia
O presente estudo tem como objeto de análise a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e sua compatibilidade com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da isonomia. Analisou-se, ainda, se a referida norma possui alguma justificação com base em outra finalidade constitucional, à luz da teoria dos princípios e da proporcionalidade. Foi examinado o...
... constitucional, é exposta uma breve exposição" de seu tratamento por alguns autores que se debru\xC3" ... Na exposição de motivos do projeto de lei que deu origem à Lei nº ... -
Normas antielisivas
... ível com o conceito de renda, pelos motivos anteriormente explanados quando tratamos da mesma ... Assim, na exposição de motivos da Medida Provisória n. 472/09, ...
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Relação entre os dividendos e a classificação de rating de empresas brasileiras
Este estudo investigou a relação entre a política de dividendos e a classificação de rating das empresas listadas na B3 de 1995 a 2017. Para isto, verificou duas hipóteses. (a) se dentre as empresas possuidoras de rating, as que têm melhor classificação distribuem mais dividendos, e (b) se dentre todas as firmas, as com classificação de rating distribuem mais ou menos dividendos do que aquelas...
... ficará retido na firma, bem como dos motivos que levaram a esta retenção. É tomada pela ... , em face de maior incerteza ou exposição a adversidades financeiras, econômicas e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000655-68.2017.5.06.0103), 14-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, indeferir o requerimento de exclusão da PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA da lide, determinando a inclusão da SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S/A no polo passivo da demanda, em face do disposto nos artigos 229, §1º, e 233, caput, da Lei nº 6.404/1976; bem como, em...
... somente é exigível uma breve exposição dos fatos, sem as necessidades de maiores ... Acrescento, enfim, que os motivos" expostos na fundamentação do presente julgado n\xC3" ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Por tais motivos, outras estratégias são ... imprescindíveis ... exposição a esses ambientes são: Leptospirose, Disenteria ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... Na exposição" de motivos de encaminhamento da referida legisla\xC3" ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... tese de investimento pessoal, com a exposição das justificativas para a escolha da startup , ... fracasso dos negócios, entre outros motivos ... Diversificação de opções de ...
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Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
... O que a Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 2.159-70/01 ...