exposição de motivos lei 6.404
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Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
... O que a Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 2.159-70/01 ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... os seguintes quesitos mínimosǣ aȌ exposição dos atos de gestão praticadosǡ quanto à ... que demonstrarem a superação dos motivos que deram causa à restrição contra eles ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-20.2019.5.06.0143), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. APLICADA. A teoria objetiva apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas
... razões recursais nas quais faz ampla exposição para corroborar sua tese, pugnando, ao final, ... prova pericial indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de ... -
A Extinção e a Intervenção na Concessão e Permissão de Serviço Público de Energia Eltétrica. Análise Crítica da Lei nº 12.767/2012
... A exposição de Motivos nº 00023/MME/AGU, de 29/8/2012, que ...
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Referências
... Recomendação CM/Rec(2010)13 e exposição de motivos. Conselho da Europa, 23 de novembro de ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... Após a exposição acima, fica claro que o direito brasileiro é ... III – invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra ... -
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... motivos de eficiência na arrecadação como, ... Eis a exposição dos motivos apresentada pela Presidência da ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... A Exposição de Motivos (EM) Interministerial nº ...
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Acórdão Nº 9101-005.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... A própria exposição de motivos à Medida Provisória nº 998/95, ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... I – a exposição das causas concretas da situação patrimonial do ... 20 Por tais motivos, considera-se que os casos emblemáticos ...
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Direito público
... atos de ingerência, entre outros tantos motivos ... Apesar da utilização de tal instituto ... De acordo com a exposição" justificativa dos autores do Anteprojeto da Lei n\xC2" ... 20; L F nº 6404/1976 Art. 117 Aln “f”; L F nº 8078/1990 ...
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Aspecto societário
... Diversos são os motivos que ressaltam a importância da holding dentro ... de seus atos, e suportar o custo e a exposição que tais publicações significam. A companhia ...
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
... regulatórios ao Estado, por dois motivos principais: i) o extremo dinamismo do mercado de ... avaliar determinado projeto sem a exposição ao mercado consumidor, ou seja, em ambiente ... -
Assembleias gerais
... , incluir nas convocações tempo para exposição do assunto e tempo para os debates. Cinco minutos ... e conversar com o síndico para saber os motivos e, não sendo atendidos, notificarem formalmente ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ções, é interessante para nossa exposição, pois destaca que toda ordenação jurídica não ... , quando o primeiro se comprometeu por motivos de dolo, erro ou violência ... Com o ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... vez, especifica este mandato e detalha os motivos de politica publica que constituem seu objeto ...
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Processo Nº 11/2012 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS da Comissão de Valores Mobiliários, 02-12-2014
Exercício indevido do direito de voto – Descumprimento da vedação à participação em eleições reservadas a acionistas minoritários e acionistas titulares de ações preferenciais para escolha de membros ...
... análise pelos seguintes motivos: ... a) com base no Art. 5, XXXIX63, e ... Na dicção da Exposição de Motivos da ... Lei nº 6.404/76, transcrita no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... , na sua publicação, por exposição de motivos que contenha informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... abertura de créditos suplementares, exposição de motivos que indique suas determinantes, o ...
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O abuso de gestão nas associações esportivas
... Exposição de Motivos”, Sylvio Marcondes registrou a ...
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Premissas fundamentais
... Ao inverso, por motivos alheios à nossa vontade e às vezes por razões ... administrativa”, e segundo sua exposição de motivos, propõe “soluções que ...
- Acórdão nº 1202-001.109 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2015
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 843-92.2018.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ESTRE SPI AMBIENTAL S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... , do CPC e 93, IX, da CF, já que invocou motivos que se prestariam a ... justificar ... suma, o que pode ser vislumbrado da exposição dos fatos da exordial, da defesa e ... 6404/76) é definida como a "operação pela qual a ... -
Direito Civil
... ção financeira for notória ou houver motivos para ser conhecida do outro contratante”, ... ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, ...
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Processo Nº 19957.004415/2016-57 da Comissão de Valores Mobiliários, 31-05-2023
... A OS 111 seria, por esses motivos, ... inválida e anulável, mas, como não foi ... , da supracitada parceria com o GES, a exposição da ... Portugal Telecom a títulos emitidos pelo ...