expressão regueira
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Decisão nº 2005.51.01.019928-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Septiembre de 2009
RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA ... APELANTE: ARY MERLI DE ARAUJO ... ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES ... porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão "observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº ...
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Decisão nº 2005.51.01.021287-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Noviembre de 2009
RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA ... APELANTE: SALVADOR FORTUNATO FIORITO E OUTRO ... ADVOGADO: MARCELO DA ... porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão "observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº ...
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Decisão nº 2004.51.02.005494-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Noviembre de 2009
RELATOR: DESEMBRAGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA ... APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR: EDUARDO MACCARI ... porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão "observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... DE ANDRADE STALLONE (OAB 26900/BA), JORGE ANTONIO GONÇALVES REGUEIRA (OAB 41852/BA) - Processo 0500684-25.2015.8.05.0001 - Cumprimento de ... que, como a indenização por dano moral só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitrou, "não há como ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Eudalio Regueira Moreira Filho Advogado: Carlos Fernando Couto De Oliveira Souto ... AUSÊNCIA DE CARÁTER OFENSIVO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ,27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), expressão de 50 ORTN em janeiro de 2001, atualizados pelo IPCA-E, de janeiro de 2001 ... Bacellar Da Silva (OAB:BA23650-A) Advogado: Jeferson Germano Regueira Teixeira (OAB:AL5309) Terceiro Interessado: Zuval Gonçalves Ferreira ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bruno Regueira Cardoso Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Reu: Estado Da ... Sob esse aspecto, porque o gravame no plano moral não tem expressão matemática, nem se materializa no mundo físico e, portanto, não se ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ao entender que com a vigência do CPC/2015, ao extinguir a expressão "condições da ação", os institutos mencionados teriam passado a fazer ... ção: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Maria Clara Regueira Vidal Bouzas Advogado: Edilma Moura Ferreira (OAB:BA10213) Advogado: Maria ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... COMPLEXIDADE DA CAUSA. EXPRESSÃO PATRIMONIAL NÃO AFERÍVEL OBJETIVAMENTE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS ... : Andre Toledo De Albuquerque Advogado: Jeferson Germano Regueira Teixeira (OAB:AL5309) Advogado: Leonardo Ribeiro Bacellar Da Silva ...
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Acórdão Nº 5046243-67.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... Pode decorrer de defeito na expressão ou da falta de firmeza na convicção do juiz, que se perceba pela leitura ... Federal Lana Regueira", DJ de 10/1/2014). A propósito, ainda desta Terceira Câmara de Direito P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0311772-12.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS APENAS DOS CONHECIMENTOS DE EMBARQUE, DA CONSULTA AO SISTEMA SISCOMEX E DAS NOTAS DE DÉBITO. DOCUMENTOS QUE NADA ESCLARECEM ACERCA DO PERÍODO LIVRE ("FREE TIME"). AUSÊNCIA, TAMBÉM, DO TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO E SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER QUE OBSTA A EXIGÊNCIA DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA....
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Acórdão Nº 0001867-34.1999.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... : Jeferson Germano Regueira Teixeira (OAB: 53/09) ... : Rodrigo Lins de Lima (OAB: 4195/AL) ... : ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A liberdade de ... expressão, compreendendo a informação, opinião e crítica jornalística, ... por ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... expressão gênica ... Reconstrução filogenética, genômica comparativa e meta- ... - 001 - 0103 - 002 ... NATHALIA MATHIAS MARTINS REGUEIRA - 373006561 - ... 2322909-8 - 001 - 0103 - 002 ... NATHALIA NERY PESSINA ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... : Sdpm Erilton Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Sdpm Bruno Regueira Cardoso Terceiro Interessado: Sdpm Luciano Nery Couto Terceiro ... FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdãos nº 0044798-03.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2019
... Juíza: Doutora Tatiana Franklin Regueira Ementa Apelação da Defesa Tráfico de Drogas Provas ... de modo incidental, a inconstitucionalidade da expressão “vedada a conversão em pena restritiva de direitos” ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ) Agravado: Joao Toledo De Albuquerque Advogado: Jeferson Germano Regueira Teixeira (OAB:AL5309) Decisão: .diario { font-weight: normal; ... Mas essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da idéia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com ...
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Acordão nº 0001380-64.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... 87/94, da lavra da MM Juíza SOFIA FONTES REGUEIRA, que julgou procedente em parte a ação, conforme razões de fls. 98/104 ... 56/70, correspondente ao recibo salarial e que consignam a expressão "declaro ter recebido 80 vales transportes" ... Entendo que deve ser ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de liminar ordenando que o ora Agravante não utilizasse a expressão Mercado Prado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos ... Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Juan Felipe Blanco Regueira Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:0020868/BA) Espólio: Unimed Seguros ...