expropriação
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- Em vigor Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
- Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
- Expropriação
- Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
- Execução por quantia certa: a expropriação
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A lei da propriedade privada sob o capital dialética da apropriação pelo trabalho próprio e da expropriação
... capitalista é, na realidade, uma lei de expropriação. O método utilizado é o dialético-marxiano
- Expropriação de bens
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Expropriação do funcionalismo público: o gerencialismo como projeto
... tem por objetivo compreender o projeto de expropriação social do aparelho do Estado brasileiro a partir da análise da ideia de administração gerencial relativa às instituições públicas. Delimitamos nossa investigação entre os anos de 1995 e 2002, quando Fernando Henrique Cardoso esteve à frente do governo no Brasil, levando em consideração o projeto de Reforma do Estado. Portanto, pretendemos perceber a partir da noção de capital-imperial
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O ciclo de expansão do capital no século XXI: expropriação, nova morfologia e a contraposição necessária pelo direito fundamental ao trabalho digno
O intuito deste artigo é o de analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno em contexto de crise estrutural do capital, na qual a expansão do capital se dá por meio da gradativa redução de proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras. A importância do referencial teórico do trabalho digno se justifica pelo fato de este ser o fio condutor desta obra coletiva, bem como...
- A fase de expropriação no processo do trabalho
- 17. Expropriação patrimonial
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O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002
... úblico nas lides que envolvem discussão acerca da expropriação social como meio de efetivação da dignidade da pessoa humana por meio da moradia adequada. Palavras-chave: Expropriação. Direito. Moradia
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A contrarreforma da previdência social e a expropriação de direitos sob argumentos capciosos
Este texto procura mostrar a expropriação de direitos previdenciários e assistenciais, conquistados pelos trabalhadores brasileiros no âmbito da seguridade social, diante de eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016 que trata da contrarreforma (redução de direitos) da previdência social, com base em argumentos capciosos, que escamoteiam o seu real propósito de atender aos interesses do capital
- Prioridade da expropriação no processo do trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ... ARTIGO 524 ... O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ...
- Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
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Reflexões sobre a Expropriação de Terras Destinadas à Exploração do Trabalho Escravo
... ção do Estado na propriedade e a possibilidade de expropriação de bens imóveis para fins de reforma agrária onde houver exploração de trabalho escravo. Para tanto, serão realizadas considerações acerca do instituto da propriedade, da escravidão, da intervenção, bem como os fundamentos que justificam a atuação estatal
- Da Valorização na Expropriação
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... parágrafo não poderá ser incluída no plano de recuperação judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se não houver a suspensão da exigibilidade ou a extinção do crédito em discussão judicial; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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A secular expropriação do tempo livre e a negação do estudo como arte de viver e 'gênero autônomo de reflexão e análise' aos condenados ao trabalho forçado
... nas artes de viver, no tempo livre ou ócio, e a expropriação do tempo livre e negação do estudo nas sociedades das profissões na geografia do capital. Observa-se que, diante da escassez de alternativas teórico-políticas, os estudos críticos retornam à filosofia clássica. Palavras-chave: Expropriação do tempo livre; trabalho forçado; apropriação de si; estudo.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Apoiar a alteração da Constituição para prever a expropriação dos imóveis rurais e urbanos nos quais forem encontrados trabalhadores reduzidos à condição análoga a de escravos ... Responsáveis: ...
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A relação entre o risco de expropriação de acionistas minoritários e os níveis diferenciados de governança corporativa
... de Análise Fatorial, em quatro índices de expropriação. Foi realizado um teste de médias de Mann-Whitney, na amostra composta por 192 empresas divididas em Tradicional e nos níveis diferenciados de governança corporativa. As evidências deste estudo permitem concluir que o enquadramento das empresas em níveis diferenciados da B3 não é fator imprescindível para menor exposição ao risco de expropriação, mas uma vez que organizações...
- Impugnação à Arrematação ou Embargos à Expropriação
- DECRETO Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Expropriação das Glebas, Onde Forem Encontradas Culturas Ilegais de Plantas Psicotropicas, e da Outras Providencias.