Expropriação
-
Expropriação só ocorre se proprietário não provar inocência, diz STF
Expropriação só ocorre se proprietário não provar inocência, diz STF
A terra onde são cultivadas plantas psicotrópicas não pode ser expropriada se o proprietário da área comprovar que não teve culpa no ato. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao negar o Recurso Extraordinário (RE) 635.336, q... -
Expropriação de imóvel não exige presença de proprietário da terra, diz AGU
Expropriação não exige presença de dono da terra, diz AGU
Para a Advocacia-Geral da União, a expropriação de imóvel onde há cultivo de drogas deve ocorrer mesmo que os proprietários não participem da prática. Para o órgão, impedir a perda da posse contraria a política pública de combate ao narcotráfico e... - DECRETO Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Expropriação das Glebas, Onde Forem Encontradas Culturas Ilegais de Plantas Psicotropicas, e da Outras Providencias.
- Expropriação de bens do devedor
- Do Ônus da Regularização da Área Remanescente na Expropriação
- O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
- David Harvey: Dispossession or Expropriation? Does capital have an "outside"?/David Harvey: espoliacao ou expropriacao? Ha "lado de fora" do capital?
- Forma e Violencia Juridica na Acumulacao Capitalista: sobre relacoes de troca e expropriacao/Legal Form and Legal Violence of the Capitalist Accumulation: On the Exchange and Expropriation Relations.
-
Fernández: expropriação de empresa é ‘excepcional’
Logo após o presidente argentino, Alberto Fernández, anunciar na noite de segunda-feira a intenção de expropriar a empresa agroexportadora Vicentin, a coalizão de oposição Juntos pela Mudança divulgou um comunicado chamando a medida de "perigosa, ile...
-
Acórdão nº 2009/0005217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12, § 2º, da LC 76⁄1993 ... 5. Há casos peculiares, pois, em que o longo prazo entre o início da expropriação e a confecção do laudo pericial sugere a mitigação dessa regra. Contudo, na hipótese dos autos a diferença temporal é de, aproximadamente, 2 ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXPROPRIAÇÃO. CREDORES COM GARANTIA REAL OU COM PENHORAS ANTERIORES. NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO. ART. 698 DO CPC/73. INTERESSE DO EXECUTADO. AUSÊNCIA. SUBSUNÇÃO DOS FATOS À NORMA. AUSÊNCIA. 1- Execução distribuída em 15/12/2003. Recurso especial interposto em 3/8/2015 e atribuído à Ministra Relatora em 25/8/2016. 2- O...
... IVO ZILOTTI ALENCAR - MS014002 ... ESPECIAL. ... EXTRAJUDICIAIS. EXPROPRIAÇÃO. CREDORES COM GARANTIA REAL ... OU COM PENHORAS ANTERIORES. NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO. ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem ... #Incluído pela ...
-
Prisão e expropriação podem se acumular em cumprimento de sentença de pensão
Prisão e expropriação podem se acumular em cumprimento de sentença
A prisão e a expropriação podem ser determinada na execução da sentença que reconheceu a obrigação de pagamento de pensão. A tese foi fixada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR). O acórdão fo... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... recuperação, não possa integrar o plano, é vedada a expropriação de bens essenciais à ...
-
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... Depois disso, com ou sem embargos, dar-se-á pros-seguimento à execução até a expropriação dos bens penhorados ... 5.5. Penhora de bens na execução provisória ... A parte final do art. 899 da CLT permite “a execução provisória ...
-
Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desapropriado ... NUCLEBRAS, ... posteriormente ... sucedida pela União ... 2. No caso, a expropriação foi promovida pelo ... Decreto 84.771, de 4/12/1980, que desapropriou uma área de ...
-
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... No tocante à prescrição, a União inicia suas argumentações, sustentando não se tratar de desapropriação indireta, mas sim, de expropriação direta, porquanto todos os bens situados na parte ocidental da Ilha do Governador, a partir da Fazenda Santa Cruz, incluído o terreno então ocupado ...
-
Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... éria de mérito e tem sido decidida positivamente pelo Pretório Excelso sob o enfoque de que a limitação legal ou física encerra expropriação, que nosso sistema constitucional, que também protege a propriedade, gera indenização, condicionando-a, apenas, à prova da exploração ...
-
Acórdão nº 2015/0225359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS ANTERIORMENTE PENHORADOS. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESAPROPRIADO. AUSÊN
... avaliação judicial o imóvel que, não obstante gravado por penhora, ... foi objeto de expropriação por utilidade pública. ... 4. Não há que falar em violação aos arts. 680, 682 e 684, II, todos ... -
Interesse público justifica expropriação antes de pagamento de indenização
Interesse público justifica expropriação antes de pagamento
Uma expropriação não pode ser impedida porque o pagamento da indenização ainda está pendente, pois a obra possui interesse social e econômico. Assim entendeu liminarmente a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Region... -
Acórdão nº 2013/0346672-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... encontrado pelo perito judicial é o que melhor reflete o princípio da justa indenização, ... pela expropriação do imóvel de propriedade do ora agravado, demandaria o reexame ...
-
Acórdão nº 2015/0056006-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DNOCS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ... EMOLUMENTOS. ... TRANSLATIVOS ... EXPROPRIAÇÃO". PRECEDENTES. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se, na origem, de \xC2" ...
-
Em referendo, Berlim vota por expropriação de imóveis de grandes imobiliárias
Eleitores de Berlim aprovaram no domingo, em uma votação paralela às eleições gerais da Alemanha, uma proposta não vinculante para expropriar mais de 200 mil apartamentos, avaliados em bilhões de euros, de grandes grupos imobiliários. O objetivo é co...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INVASÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO E MOMENTO DO FATO. PREMISSAS FÁTICAS FIRMADAS NO ACÓRDÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 354/STJ. 1. A existência do esbulho possessório e a data em que a invasão ocorreu são...
... INVASÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... EXPROPRIAÇÃO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO E MOMENTO DO ... PREMISSAS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A jurisprudência desta Corte estabeleceu-se no sentido de ... considerar a expropriação de bens em favor da União pela ... prática de tráfico ilícito de entorpecentes um efeito automático ...