expropriação de terras indigenas
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A questao indigena no Servico Social: um debate necessario na profissao/The issue of indigenous peoples in Social Work: a necessary debate in the profession.
... semelhantes, ainda que, para os povos indigenas, a questao territorial seja vital e tenha ... naturais existentes e expropriacao dessas terras. Segundo Pacheco de Oliveira e Freire (2006), ...
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Direito Administartivo
... (A) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são ... (D) As áreas indígenas são bens pertencentes à comunidade indígena, ... (B) Expropriação ou confisco consiste na supressão punitiva de ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... terras amazônicas, as quais se tornaram vítimas ... sociais, ONGs, sindicatos e povos indígenas. Por essa razão, na retomada do projeto ... Amazônia marcado por processos de expropriação territorial, restrição do acesso aos recursos ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... diante do despojamento dos índios de suas terras, os ejidos, e da presença dos grandes ... os ejidos , propriedades coletivas indígenas ... Essa dualidade de trabalho e ... propriedade individual, sujeita à expropriação apenas pelo bem da coletividade, sob previsão ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... as comunidades tradicionais, os pescadores artesanais, os povos indígenas e quilombolas permanecem distantes da participação do sistema político ... consistiu em garantir seu caráter comercial através da expropriação dos produtos naturais e da produção em larga escala de elementos ... -
Conflitos, Viol
... pela APOINME--Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que ... Xukuru conviveu com um contexto de expropriação de suas terras que vai do século XVI ao século ...
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Fuma
... globalizante moderna" na legislação de terras, sendo voluntariamente adotada por governos em um ... nullius, apesar da presença de povos indígenas--e, portanto, sem um histórico de propriedade ... , em grande parte, de legitimar a expropriação capitalista de recursos comuns". (ibid) Enquanto ...
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Mulher indígena: resistência em tempo de retrocesso de direitos
Este artigo problematiza a resistência indígena em tempo de retrocessos de direitos, dando ênfase à realidade das mulheres. A carência de dados sobre as condições de vida de mulheres indígenas dificulta o conhecimento dos reais problemas enfrentados. Os dados estatísticos apresentados têm como fontes a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão Econômica para a América e o Caribe (CEPAL) e o
... as condições de vida de mulheres indígenas dificulta o conhecimento dos reais problemas ... a perda de parte de sua identidade e das terras ancestrais, obrigando-os a uma integração ... ), pois foram rompidos a partir da expropriação de seus territórios, e forçados a novas formas ... -
Direito Administrativo
... do Estado/TO - 2018 - FCC) Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação ... (D) As áreas indígenas" são bens pertencentes à comuni-dade indígena, \xC3" ... Trata-se de expropriação que envolve competência exclusiva do Município ...
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Migrantes da terra: a migração em áreas de reforma agrária no maranhão
... político e legal da terra com a lei de terras citada, assim condicionando DV IRUPDV GH ... ística central a exploração e a expropriação das IDPtOLDV FDPSRQHVDV R TXH LPSOLFD HP ... HODV TXLORPERODV DVVHQWDGDV indígenas, ribeirinhas ou extrativistas ... No ...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... ção fundiária e na demarcação de terras de unidades (art. 33, I, do Decreto) ... A ... , incluindo da área do PNSC, foram os indígenas, escravos refugiados em quilombos e, atualmente, ... Nacional da Serra da Canastra e a expropriação camponesa : da baioneta à ponta da caneta. 2013 ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... restricoes nos processos de demarcacao de terras indigenas e quilombolas; a criminalizacao aos ...
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... culturas regionais, das tribos indígenas e das comunidades de imigrantes residentes no ... ção, de discriminação e de expropriação de suas terras. Somente com o advento da ... -
Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
... exigiram de nossos remanescentes indigenas e africanos o seu aprisionamento a terra e aos ... outra proprietaria territorial senhoras de terras, de outro. Ai se encontra o campones vivendo da ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a ... ou infra-estrutura que importem na expropriação ou desocupação de terras ... Ressaltam-se ... ões Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (arts. 10 e 21, §1º); a Convenção nº 169 ... -
Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... de comunidades e centenas de povos indigenas, povos tradicionais e quilombolas sempre viveram ... respeito a distribuicao geografica de terras produtivas. O zoneamento ecologico da Amazonia ja ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... a importância da redistribuição de terras para a efetivação do direito à alimentação ... , e não mais a sua exploração e expropriação, que, ao longo dos anos, têm sustentado o ... (espaços étnicos, línguas indígenas práticas culturais) aos direitos da natureza, ... -
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... contradições entre a apropriação de terras pela plantação industrial de árvores, a pelo Estado, e a expropriação do trabalho camponês expressam o cotidiano dos ... ocupação ilegal da Veracel em terras indígenas do Povo Pataxó, no município de Belmonte, em ... -
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... socioambientais se dão pela expropriação dos recursos naturais, velados pela relação de ... que os povos do campo empobrecidos, sem terras, se tornassem proletários, tendo em vista que ... étrica Belo Monte, próxima de tribos indígenas, com licenciamento ambiental suspeito de fraudes ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... federal chamou atenção de povos indígenas e comunidades tradicionais 1 da Calha Norte do ... políticos interessados na exploração de terras e recursos naturais pressionam por mudanças ... sociedade nacional por meio de uma expropriação territorial sem precedente. Diante desses fatos, ... -
Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus Suriname foram sistematizados com o objetivo de empreender uma análise sobre o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas,...
... da escravidão e descendentes de indígenas, oriundos das antigas reduções. Os núcleos ... Monteiro descreve a ocupação das terras do distrito diamantino como um processo de ... , utilizando-se de expedientes de expropriação territorial, tais como: a grilagem de terras, ... -
A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... grupo étnico da sociedade, negros, indígenas e descendentes. Os escravos eram vistos como ... 438 que tinha como proposta o confisco das terras" em locais que fossem encontradas pessoas em condi\xC3" ... expropriação e destinação do imóvel para reforma agrária e ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... antes que eu voltasse a ver aquelas terras; e muito menos imaginava como seriam ... fazer uma vistoria, justificando a expropriação com base na improdutividade e, depois de um ... movimentos com bases camponesas e indígenas desafiaram os regimes neoliberais e seus ... -
Indians and the right to the city: denial and invisibility in Manaus (AM)/Os indigenas e o direito a cidade: negacao e invisibilidade em Manaus (AM).
... da Transamazonica foi executada via Programa de Redistribuicao de Terras (Proterra) ... Contudo, devido a ausencia de conhecimento sobre a area, ...
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Acórdão nº REsp 1322817 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO. PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". EXPROPRIADO. CONFIGURAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA...
... EXPROPRIADO. CONFIGURAÇÃO. TERRAS" INDÍGENAS. COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI. INTERPOSI\xC3" ... e, sendo assim, a superveniente expropriação desse mesmo lote pela Eletronorte S.A. não ...