expropriação de terras indigenas
6085 resultados para expropriação de terras indigenas
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Direito Administrativo
... ça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) As terras devolutas indispensáveis à preservação do ... terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são bens de uso comum do povo, inalienáveis, ... salvo dos casos de expropriação para reforma agrária e para urbanização, ...
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Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... ções culturais, especialmente dos indígenas e dos afrodescendentes ... Dito isso, os ... Há o aumento da expropriação de suas terras e direitos, privatização da ... -
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
... através dos processos de cercamento de terras e recursos comuns, interpretados por estes ... a partir de processos variados de expropriação do comum. A transformação da terra e do ... sociedades antigas, ou de sociedades indígenas e camponesas ainda existentes à sua época ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÃTULO DE DOMÃNIO. IMÓVEL DE INTERESSE DA UNIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. PERÃODO DE RATIFICAÇÃO DO TÃTULO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ADMISSIBILIDADE IMPLÃCITA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária, objetivando a declaração da nulidade da matrÃcula de imóvel do Registro de Imóve
... 3/4/2014.) ... III - As terras localizadas na faixa de fronteira são de ... questões indígenas, pois, segundo informações da Secretaria de ... expropriação de terras já pertencentes ao seu domínio ... -
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... reporta aos rituais das tradições indígenas, como as bebidas alcoólicas fermentadas e o ... ção colonial, responsável pela expropriação de terras brasileiras e pelo trabalho dos povos ... -
Organização dos poderes
... e convocar plebiscito; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de ... ção, seguindo-se os atos de expropriação” ... 44. Nos expressos termos do artigo 100, ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... territoriais, ambientais, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, no contexto das ... “glocal” de expansão da expropriação minerária transnacional e a sua peculiar ... , em sua grande maioria, titulares das terras exploradas pelas empresas extrativistas. As ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes ... ; XV – Direito e Legislação de terras ... Além dessas matérias, é facultado aos ... ção, seguindo-se os atos de expropriação ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Decisão da Presidência nº 821949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... EM AMPLIAÇÃO DO PARQUE PARA ABRANGER TERRAS INDÍGENAS. 1 ... A Constituição da República ... EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A ...
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Decisões Monocráticas nº 821949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... EM AMPLIAÇÃO DO PARQUE PARA ABRANGER TERRAS INDÍGENAS. 1 ... A Constituição da República ... EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A ...
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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... indígenas e de “terceiro mundo” (dentre os quais incluo ... contra 11 mulheres em processo de expropriação de terras, Prando (2019, no prelo) afirma que ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... fronteira ou terras indígenas. De acordo com o Código de ... proprietário objeto de expropriação: ( ... ) Cumpre apontar que o laudo pericial de fl ... -
Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)
O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de...
... a res communes expressa os lugares, as terras, de plantio e cultivo, pertencentes aos cidadãos ... brasilis ” com desenhos de animais e indígenas cortando, amarrando e transportando os troncos do ... com a mesma repercussão, ou seja, expropriação das terras sem indenização e, assim, ... -
Bens públicos
... 8. Bens públicos em espécie. 8.1. Terras devolutas. 8.2. Terrenos de marinha e seus ... extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto (Súmula n° 650) ... ínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização ...
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Do uso tradicional da terra à biopolítica e as formas de resistência de manoel da conceição
Manoel da Conceição Santos foi um líder negro que lutou contra a expropriação das terras de lavradores(as) do vale do rio Pindaré, durante a ditadura civil-militar. Composta por maioria não-branca, a população da região foi criando modos de vida que possibilizassem a sobrevivência quando adentravam na floresta amazônica. Estes modos de vida se opunham à modernização da agricultura levada a cabo...
... um líder negro que lutou contra a expropriação das terras de lavradores(as) do vale do rio ... (as) que haviam sido escravizados(as), indígenas e, mais tarde, por frentes migratórias ... -
'PAREM DE NOS MATAR': A BIONECROPOLÍTICA GENDERIZADA E A PERSISTÊNCIA DE MULHERES INDÍGENAS E NEGRAS NA AMÉFRICA LADINA
Esta reflexão toma três dispositivos analíticos: (a) o assassinato da ativista indígena Berta Cáceres, no dia 2 de março de 2016 (Honduras); (b) a prisão da líder indígena Milagro Sala, em 16 de Janeiro de 2016 (Argentina); e (c) o assassinato da vereadora e militante Marielle Franco, no dia 14 de março de 2018 (Brasil), para pensar a constituição de uma ...
... chamar de colonialismo a chegada dos ditos colonizadores a estas terras, que hoje podemos localizar no território geográico que denominamos como a América Latina. A partir desse encontro, produziu-se uma expropriação total de todos os bens, costumes e até da vida dos que já habitavam ... -
Acórdão Nº 0018396-50.2008.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. REINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA ... ão pelos prejuízos decorrentes da expropriação. (Agravo de Instrumento n. 2011.098981-0, de ...
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Agrarian conflicts and access to land ownership in Rondonia State/ Conflitos agrarios e acesso a terra em Rondonia.
... , colonizacao agricola e distribuicao de terras impulsionaram as dinamicas territoriais rurais na ... , e apenas ocupadas por sociedades indigenas" (1972, p. 13). Trata-se de areas rurais com ...
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O sentido histórico da pandemia de covid-19: defesa da vida, saúde pública e nova hegemonia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos do período pandêmico que evidenciam o caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo, o qual coloca em risco a vida e a própria existência da humanidade, enfatizando que ele está relacionado: ao surgimento do novo coronavírus e à possibilidade de novas pandemias em decorrência da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades...
... ócio, além de incentivar a invasão de terras indígenas em apoio a mineradoras, garimpeiros, ... Temer avançou com o processo de expropriação dos direitos sociais e trabalhistas para acelerar ... -
Florescer e murchar dos laranjais: Reforma e contrarreforma agrária numa fazenda peruana (1958-2005)
Neste trabalho discutiremos a formação da Fazenda Huando em Huaral Peru, a luta do sindicato campesino pela realização de uma reforma agrária no início dos anos 1970 e as dificuldades da cooperativa de produção ali formada. Também, avaliaremos o processo de parcelação das terras e sua reconcentração, que neste momento segue em marcha acelerada
... avaliaremos o processo de parcelação das terras e sua reconcentração, que neste momento segue ... indígenas locais podiam, em tese, manter-se em suas ... da parcelação anulada, faltava a expropriação de Huando: em agosto nova greve e uma verdadeira ... -
Decisão da Presidência nº 793349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2012
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS ... IMISSÃO NA POSSE ... EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A ...
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Decisões Monocráticas nº 793349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2012
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS ... IMISSÃO NA POSSE ... EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A ...
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Reflexões sobre a Expropriação de Terras Destinadas à Exploração do Trabalho Escravo
É possível inferir que a propriedade e a escravidão são institutos que surgiram em tempos muito próximos. Observando a história brasileira, vemos que ao longo de centenas de anos, após a distribuição das propriedades privadas e da imposição de trabalho forçado, ainda é corriqueiro encontrar cenários onde há a submissão ao trabalho escravo. Com este enfoque, ao cabo de quinze anos de tramitação,...
... pelo colonizador europeu foi escravizar os habitantes primitivos das praias que lhes havia legado a autoridade papal, subjugando os indígenas e impondo-lhes, pela força, o traba-lho em suas roças e canaviais ... Sendo tão grande a extensão de terras "além-mar", havia a necessidade de ... -
Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... 1º Partícipe: Fundação Instituto de Terras do Estado de São ... Paulo “José Gomes da ... povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo ... ígenas das Américas, frente à expropriação das ... terras destes e de seus valores culturais ...
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Questão agrária, migração temporária e superexploração: uma síntese a partir do Vale do Jequitinhonha
Neste artigo, partindo da apreensão de que a questão agrária e a superexploração da força de trabalho são determinações fundamentais da extração de valor no capitalismo dependente brasileiro, ou seja, substanciam o movimento inerente à lei geral da acumulação de capital no Brasil, traremos o debate do processo de migração temporária de trabalhadores do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais (MG),...
... Tal dinâmica impõe a expropriação, a violência e a superexploração como meios de ... O monopólio privado das terras, a superexploração da força de trabalho e a ... comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas ou camponesas que não se vêem beneficiadas por ...