expropriação de terras indigenas
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Acórdão nº 0003804-46.1998.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... sem nenhum lastro ou prova de que aquelas terras são tradicionalmente indígenas, não trouxe ao ... de ocupá-la, resistindo à expropriação ... b) Em caso positivo, até quando houve essa ...
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Acórdão nº 0003804-46.1998.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
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