expropriação desapropriação

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  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL PRODUTIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 1. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. 2004.35.00.000352-4/GO, a...

    Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na ...ça que declarou produtivo o presente imóvel objeto de expropriação. Considerando que a presente apelação contém as mesmas razões ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL PRODUTIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 1. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. 2004.35.00.000352-4/GO, a...

    Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na ...ça que declarou produtivo o presente imóvel objeto de expropriação. Considerando que a presente apelação contém as mesmas razões ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL PRODUTIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 1. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. 2004.35.00.000352-4/GO, a...

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  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

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