expropriado

Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... alcançou o justo preço a ser pago ao expropriado" demanda revolvimento de ... fatos e provas, inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice ... da Súmula\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência

... involutivo para a avaliação do imóvel expropriado deve ser aferida no ... curso do feito, pois demanda aprofundamento da prova, respeito ao ...
Acórdão nº 2011/0045818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Há interesse de

... expropriado. Logo, qualquer outro óbice ao ... prosseguimento da desapropriação – tal como a ocorrência de invasão ...
Acórdão nº 2014/0063305-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois esses ... restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas ...
Acórdão nº 2009/0199996-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2001/0129050-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO COM PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. SITUAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DE JUROS AGRAVADA EMBORA O ÚNICO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TENHA SIDO O DELE. 1. Os presentes autos referem-se a duas ações atinentes à indenização pela criação do...
Acórdão nº REsp 1090972 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. REGISTRO DE ÁREA NÃO DESAPROPRIADA EM NOME DO EXPROPRIANTE. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE ÁREA EFETIVAMENTE DESAPROPRIADA. MATRÍCULA DESCERRADA EM DESCONFORMIDADE COM A DECISÃO EXPROPRIATÓRIA. CORREÇÃO. NECESSIDADE. 1. Constitui efeito da sentença proferida em sede de desapropriação a sua utilização como título hábil à transcrição do bem

... 1. Constitui efeito da sentença proferida em sede de desapropriação a sua utilização como título hábil à transcrição do bem expropriado no competente registro de imóveis ... 2. Impõe-se a retificação do registro imobiliário que foi descerrado em desconformidade com o ...
Acórdão nº 2015/0209774-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... propriedade e, concomitantemente, exercer a sua prerrogativa de ... constituir ... tributário ... expropriado ... particulares (proibição do venire contra factum proprium)". (REsp ...
Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... indenização, que será contemporâneo da avaliação, não se incluirão os direitos ... de terceiros contra o expropriado". Assim, com base nesse preceito legal, é ...
Acórdão nº 2015/0067917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... regra geral o cabimento de juros compensatórios em desapropriação, ainda que o ... imóvel expropriado seja considerado improdutivo ... 3. Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido ...
Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... avaliou o bem expropriado"; e d) reconhecimento de sucumbência mínima da ... autora, recaindo exclusivamente sobre o Distrito Federal\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1414864 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

... Incidência da Súmula 07⁄STJ ... 5. A revelia do expropriado não autoriza o acolhimento automático e obrigatório da oferta inicial feita pelo ente expropriante, não sendo dispensada a avaliação judicial ...
Acórdão nº 2011/0265163-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2011/0275608-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2011/0210166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA NÃO VERIFICADA. DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL PELA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ALTERAÇÃO DO...
Acórdão nº 2003/0177027-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Havendo divergência entre a área efetivamente medida e a área registrada, o expropriado somente poderá levantar o valor da área registrada. O valor remanescente ficará depositado em juízo até que o expropriado promova a ...
Acórdão nº 2013/0347145-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : CAIO VINICIUS AOUN E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL EXPROPRIADO. VALOR DA ... INDENIZAÇÃO. ... LEVANTAMENTO. ... LEVANTAMENTO DE 80% DO DEPÓSITO – INCIDÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0320054-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXPROPRIATÓRIA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO DA OFERTA INICIAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE EM ACORDO COM O LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS...

... JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO. ABATIMENTO DA PARTE ... LEVANTADA PELO EXPROPRIADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DEDUÇÃO DE ...
Acórdão nº 2014/0221220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMULAÇÃO COM DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. IMÓVEL INSERIDO EM ZONA DE PECUÁRIA INADEQUADA. PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS...

... RURAIS. INDENIZAÇÃO. ESTIPULAÇÃO CONFORME À PRETENSÃO ... DO EXPROPRIADO. COMINAÇÃO DE JUROS E DE CORREÇÃO. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ...
Acórdão nº 2014/0275976-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA UTILIDADE PÚBLICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TREDESTINAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO. DESVIO DE FINALIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do art.

... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA ... UTILIDADE ... OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TREDESTINAÇÃO DO IMÓVEL ... EXPROPRIADO. DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ... EXPROPRIATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ...
Acórdão nº 2013/0394810-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... efetivamente indisponível para o expropriado"\" (fl. 1.123, e-STJ) ... 3. Nos recursos interpostos não houve insurgência ... quanto a tal ponto; assim, a\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0231104-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... sujeita Ã procedimento especÃfico estabelecido pela LC 76/93, impÃµe a realizaÃ§Ã£o de prova pericial pelo juÃzo, quando o expropriado contestar a oferta ... 2. A determinaÃ§Ã£o da perÃcia em desapropriaÃ§Ã£o direta, quando contestada a oferta, Ã© ato de impulso oficial ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1130041 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONSENTÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E NÃO O DA IMISSÃO NA POSSE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ ... 1. Esta Corte Superior possui entendimento no ...
Acórdão nº 2015/0149134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2010/0079651-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... -Lei nº 3.365⁄41, em seu parágrafo primeiro, deixa claro que a imissão provisória na posse pode ocorrer antes mesmo da citação do expropriado, o que torna evidente que a avaliação do imóvel não deve ser prévia, mas de realização diferida à instrução do processo ... 2. Na ...