expropriado

Acórdão nº 2006/0196990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Os juros compensatórios — que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são ...
Acórdão nº 2010/0070860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Correspondem, assim, a ganhos que eram certos ou próprios ao direito do expropriado", mas que foram obstados por ato alheio ou fato de outrem, no caso o ato administrativo expropriatório. Devem ser computados no preço, uma vez que n\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0197366-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... compensatórios nas desapropriações, a despeito da produtividade ou não do imóvel, uma vez que eles visam remunerar o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado ...
Acórdão nº 2005/0168534-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , portanto, as posições: o expropriante, que deveria ser autor da ação expropriatório, passa a ser réu da ação indenizatória; o expropriado, que deveria ser réu da expropriatória, passa a ser autor da indenizatória". (José Carlos de Moraes Salles. A Desapropriação à luz da doutrina ...
Acórdão nº 2003/0208790-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Considera-se justa a indenização cuja importância habilita o expropriado a adquirir outro bem equivalente ao que perdeu para o poder público, ou seja, equivale ao valor que o expropriado obteria se o imóvel estivesse à ...
Acórdão nº 2014/0306280-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também ...
Acórdão nº 2006/0073887-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO EM RAZÃO DA PRESENÇA DE POSSEIROS NA ÁREA DESAPROPRIADA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEIS IMPRODUTIVOS ...
Acórdão nº REsp 1253413 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

... expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade do imóvel 'ser aproveitado a qualquer ...
Acórdão nº 2010/0016976-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado ... 2 ...
Acórdão nº 2007/0042968-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 7. Os juros compensatórios — que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são ...
Acórdão nº 2012/0056084-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... juros compensatórios, pois esses restituem não só o que o expropriado deixou de ... ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando ...
Acórdão nº 2015/0086971-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL SITUADO EM TERRA DE FRONTEIRA NO ESTADO DO PARANÁ. NULIDADE DO TÍTULO DOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste a alegada violação do

... reconhecimento da nulidade do título relativo à propriedade do ... imóvel anteriormente expropriado ... 2. A jurisprudência desta Corte, formada em casos ...
Acórdão nº 2015/0045588-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... sobre o montante indisponível ao expropriado (20%). Precedentes: AgRg no ... REsp 1.480.265/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe ...
Acórdão nº 2012/0068778-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE SUSTENTA AFRONTA À LITERAL DISPOSIÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC (DE ACORDO COM A EXORDIAL, A DECISÃO RESCINDENDA "FIXOU VERBA HONORÁRIA EM VALORES EXORBITANTES"). DECISUM AGRAVADO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...

... (que não terá o seu patrimônio expropriado", ao menos até o ... julgamento final da ação rescisória) e resguarda os interesses do réu ... (que\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0230842-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... sobre os 20% que não podem ser levantados pelo expropriado"\" (STJ, AgRg no ... AREsp 498.476/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de ... 25/08/2014). Em\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0357079-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois esses restituem não ... só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas ...
Acórdão nº 2013/0242097-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... esses restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda ... antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade ...
Acórdão nº 2014/0250755-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... esses restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda ... antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade ...
Acórdão nº 2014/0301574-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... direito fundamental do particular de receber justa indenização por seu bem ... expropriado (art. 5°, XXIV, da CR)" (fl. 387, e-STJ) ...
Acórdão nº 2012/0147416-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... construção civil, sem concessão, autorização ou licenciamento para serem ... exploradas pelo expropriado" (STJ, REsp 41.122/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO ...
Acórdão nº 2013/0291267-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... decorre do postulado constitucional do justo preço e, no limite, da garantia de que o ... expropriado possa, ao final do processo (sendo o caso), adquirir outro imóvel com as ...
Acórdão nº 2015/0274370-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... laudo alcançou o justo preço a ser pago ao expropriado demanda revolvimento ...
Acórdão nº 2008/0205622-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. Os juros compensatórios - que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado - são ...
Acórdão nº 2006/0274767-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA ... 1. O art. 19 da LC 76/93, que responsabiliza o expropriado pelo pagamento dos honorários do advogado se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido, somente tem aplicação quando ...
Acórdão nº 2014/0273436-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA