expropriado

Acórdão nº 2007/0070941-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0176683-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2006/0145458-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 5. Os juros compensatórios — que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são ...
Acórdão nº 2006/0261601-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Essa regra processual não autoriza o Tribunal a incluir a parcela de juros compensatórios não postulada pelo expropriado na apelação adesiva, porque implica ofensa ao princípio non reformatio in pejus ... 2. "No reexame necessário, é defeso, ao Tribunal, agravar ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1259321 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. "A eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois esses restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade do imóvel "ser aproveitado a qualquer ...
Acórdão nº REsp 976566 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... à execução na alienação de bem impenhorável nos termos da Lei n.º 8.009⁄90, tendo em vista que o bem de família jamais será expropriado para satisfazer a execução, não tendo o exequente nenhum interesse jurídico em ter a venda considerada ineficaz ... 3. "O reconhecimento da ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1166055 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA 69/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com argumento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O entendimento remansoso do STJ é no sentido de que os juros compensatórios - destinados a ressarcir o que o...

... imóvel e o impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar – incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado ... 3. Agravos Regimentais da União e da Petrobras não providos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2009/0222530-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA 69/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com argumento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O entendimento remansoso do STJ é no sentido de que os juros compensatórios - destinados a ressarcir o que o...

... imóvel e o impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar – incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado ... 3. Agravos Regimentais da União e da Petrobras não providos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2007/0053800-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Aplicação da Súmula 7⁄STJ ... 2. A indenização deve refletir o valor de mercado do imóvel expropriado, sendo desimportante que a avaliação da terra nua e das benfeitorias seja efetuada em conjunto ou separadamente, se o somatório de ambas as ...
Acórdão nº AgRg no REsp 933597 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

... Aplicação da Súmula 7⁄STJ ... 2. A indenização deve refletir o valor de mercado do imóvel expropriado, sendo desimportante que a avaliação da terra nua e das benfeitorias seja efetuada em conjunto ou separadamente, se o somatório de ambas as ...
Acórdão nº AgRg nos EAg 1271972 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA APERFEIÇOADA ... 1. Embargos de divergência interpostos pelo expropriado, com o objetivo de reformar acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento do Instituto Nacional de Colonização e ...
Acórdão nº 2007/0158735-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Ministro Luiz Fux, DJ 24/10/2005 ... 2. A circunstância de se ter verificado que a área efetiva total do imóvel expropriado era maior do que a descrita na ação de desapropriação e no registro imobiliário não conduz à conclusão de que é devida indenização pela ...
Acórdão nº 2008/0157373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... II - Os juros compensatórios destinam-se a remunerar o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado, sendo, ...
Acórdão nº 2002/0069203-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXPROPRIADO - LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO EXTRA PETITA - CONTRARIEDADE AO ART. 128 DO CPC - INEXISTÊNCIA - ...
Acórdão nº 2007/0032139-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL EXPROPRIADO. DISCUSSÃO. AÇÃO AUTÔNOMA ... 1. Não se conhece do recurso especial que faz alegação genérica quanto à ofensa a dispositivos legais, sem ...
Acórdão nº 2007/0130478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Isso para que a justa indenização, prevista na Constituição, seja garantida, já que a terra nua a ser paga ao expropriado deve ser a terra existente, que é bem servida de cobertura florística, não uma área em abstrato ... Sem dúvida, a terra com matas vale bem mais ...
Acórdão nº 2009/0085759-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 desta Corte: "Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada ...
Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 2.1. A eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois esses restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade do imóvel "ser aproveitado a qualquer ...
Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 desta Corte: "Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada ...
Acórdão nº 2006/0094658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... n.º 717.356/MT, DJ. 04.06.2007; Resp. n.º 780542/MT, DJ. 28.08.2006) ... 2. Os juros moratórios têm por finalidade ressarcir o expropriado pela mora no pagamento da indenização ... 3. Os juros compensatórios, por sua vez, destinam-se a compensar o que o desapropriado deixou de ganhar ...
Acórdão nº 2007/0030283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O expropriante deve efetuar o depósito judicial referente a toda a área a ser desapropriada ... 2. O expropriado apenas poderá levantar, no momento processual adequado, o valor relativo à área efetivamente registrada em seu nome ... 3. Se houver divergência ...
Acórdão nº 2007/0068460-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DESVIO DE FINALIDADE DO BEM EXPROPRIADO - RETROCESSÃO - VEDAÇÃO AO REEXAME DE PROVA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS: SÚMULAS 5 E 7/STJ ... 1. Prejudicado o exame de alegação de ofensa ...
Acórdão nº 2004/0111973-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REVELIA DO EXPROPRIADO. JUSTA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... 1. A solução integral da ...
Acórdão nº 2005/0025124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COBERTURA FLORÍSTICA. CÁLCULO EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. NÃO-OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO EXPROPRIADO. LIMITE DO PEDIDO RECURSAL RESPEITADO ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 ...
Acórdão nº 2007/0217328-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO EM RAZÃO DA PRESENÇA DE POSSEIROS NA ÁREA DESAPROPRIADA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEIS IMPRODUTIVOS ...