expropriado
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Acórdão nº 2007/0222761-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADOÇÃO DE LAUDO BASEADO NA MERA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL EXPROPRIADO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. Em ação de desapropriação direta por utilidade pública, o ...
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Acórdão nº 2006/0161909-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0276037-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Os juros compensatórios — que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são ...
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Acórdão nº 2006/0165438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RETROCESSÃO OU À PERDAS E DANOS ... 1. A retrocessão é o instituto por meio do qual ao expropriado é lícito pleitear as conseqüências pelo fato de o imóvel não ter sido utilizado para os fins declarados no decreto expropriatório. Nessas ...
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Acórdão nº 2006/0258297-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Os juros compensatórios, na desapropriação, remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado ... 4 ...
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Acórdão nº 2006/0242903-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Os juros compensatórios, na desapropriação, remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado ... 3 ...
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Acórdão nº 2007/0178606-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5º, XXII c/c XXIV) ... 3. Tendo havido retitulação da totalidade do imóvel expropriado, o dimensionamento do preço indenizatório apresenta-se bem estabelecido no próprio valor ofertado pela autarquia expropriante ... 4. Sendo o ...
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Acórdão nº 2006/0182689-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , tem-se que a cobertura vegetal nativa somente será objeto de indenização em separado caso comprovado que vinha sendo explorada pelo expropriado, anteriormente ao processo expropriatório ... 6. Na hipótese dos autos, todavia, o magistrado de primeiro grau de jurisdição, conquanto tenha ...
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Acórdão nº 2008/0199384-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Primeira Seção no sentido de que os juros compensatórios - que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse e, não, os possÃveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem ...
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Acórdão nº 2012/0029963-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DAS EMAS, NO ESTADO DE GOIÁS. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APÓS A LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. ESVAZIAMENTO ECONÔMICO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCABIMENTO. 1. É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros...
- Acórdão nº 2014/0228074-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0265582-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Os juros compensatórios — que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são ...
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Acórdão nº 2003/0202401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desse modo, o pagamento da indenização mediante resgate futuro de títulos da dívida agrária constitui-se prejuízo financeiro ao expropriado em face da privação do uso imediato desse quantum, justificando a incidência dos juros compensatórios, que devem incidir exatamente sobre o valor ...
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Acórdão nº 2013/0118608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expropriado", que ... somente serão recebidos após o trânsito em julgado ... Documento: 48152508 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0270061-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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Acórdão nº 2007/0276553-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. COMANDO SENTENCIAL QUE NÃO FIXAVA O TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA ... 1. O impetrante foi expropriado pela Municipalidade de São Paulo, tendo sido a ação julgada procedente. O juízo singular fixou a indenização com a aplicação de juros ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1199454 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... Como se não bastasse, o § 2º desse dispositivo consigna que o levantamento do depósito inicial pelo expropriado não implica concordância com o preço oferecido ... 2. A indenização corresponde, em regra, ao valor do imóvel apurado na data da perícia ...
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Acórdão nº 2009/0120812-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Concordando o expropriado com o preço ofertado na ação de desapropriação, não há falar em sucumbência, já que inexiste resistência à pretensão deduzida na inicial, o que afasta a aplicação do artigo 19 da Lei Complementar nº 76/93. Precedentes. 2. Inexistindo...
... DESAPROPRIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Concordando o expropriado com o preço ofertado na ação de desapropriação, não há falar em sucumbência, já que inexiste resistência à pretensão deduzida na inicial, ... -
Acórdão nº 2006/0108402-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Embargos do expropriado prejudicados ... 5. Embargos de declaração da União acolhidos, para dar-lhes efeitos modificativos, determinando o retorno dos autos à ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se extra petita a decisão que, em sede de ação de desapropriação por interesse social, declara nulo o título de domínio do imóvel expropriado e consolida o domínio nas mãos da União, tal qual feita nesta sede expropriatória, sem qualquer fundamentação na legislação retro ... 3 ...
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Acórdão nº 2006/0084970-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DO INCRA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ÁREA DO IMÓVEL EXPROPRIADO. VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA DE 6% A.A. SOMENTE ...
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Acórdão nº 2006/0145802-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE SE EXCLUIR PARCELA RELACIONADA AO VALOR DA MATA NATIVA E DA JAZIDA DE AREIA EXISTENTES NO IMÓVEL EXPROPRIADO, EXPRESSA EM PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE O VALOR DA TERRA NUA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO. PRINCÍPIO DA LIVRE ...
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Acórdão nº 2004/0182499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pretensão de reapuração do valor do imóvel expropriado ... 2. In casu, as conclusões da Corte de origem no sentido de que laudo pericial refletiu a justa indenização resultaram do exame de todo o ...
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Acórdão nº 2006/0086516-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Os juros compensatórios - que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado - são ...
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Acórdão nº 2009/0006580-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... úblico por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera reposição do valor do bem expropriado" ... 3. Ademais, não restou caracterizado qualquer ganho de capital no caso sub judice, consoante dessume-se do voto condutor do aresto recorrido, ...