expropriado

Acórdão nº 2007/0071759-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Os juros compensatórios — que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são ...
Acórdão nº 2005/0149342-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. Observadas as peculiaridades do caso concreto, afigura-se escorreita a imputação das despesas relativas à perícia judicial ao expropriado e a determinação de que cada parte arque com os honorários de seus contratados, afastando-se o art. 19 da LC n. 76/93 ... 2. Recurso ...
Acórdão nº 2010/0014421-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. "A eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois esses restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade do imóvel 'ser aproveitado a qualquer ...
Acórdão nº 2000/0011562-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Recurso que não foi interposto com base no art. 535 do CPC (omissão) ... 2. Em ação movida pelo expropriado contra o expropriante (Estado do Piauí), relativa à indenização e à nulidade do registro imobiliário, o ocupante do imóvel (Ministério ...
Acórdão nº 2007/0127403-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de desapropriação e os procedimentos subseqüentes que a materializaram, com pedido, ainda, de reversão da propriedade para o nome do expropriado. A ação, com tal pedido, visa desconstituir e constituir relações jurídicas de direito material, com produção de efeitos concretos ... 2. Ato ...
Acórdão nº REsp 1191635 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VALORIZAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE. ARTIGO 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO POR OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. A questão tratada pelo artigo 81 do CTN se mostra de fundamental importância ao julgamento da causa, porquanto se trata de valorização de área remanescente de imóvel expropriado indiretamente, até porque há precedentes desta Corte em que se...

... do CTN se mostra de fundamental importância ao julgamento da causa, porquanto se trata de valorização de área remanescente de imóvel expropriado indiretamente, até porque há precedentes desta Corte em que se debate os instrumentos pertinentes à cobrança dos valores decorrentes da ...
Acórdão nº 2010/0075097-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VALORIZAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE. ARTIGO 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO POR OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. A questão tratada pelo artigo 81 do CTN se mostra de fundamental importância ao julgamento da causa, porquanto se trata de valorização de área remanescente de imóvel expropriado indiretamente, até porque há precedentes desta Corte em que se...

... do CTN se mostra de fundamental importância ao julgamento da causa, porquanto se trata de valorização de área remanescente de imóvel expropriado indiretamente, até porque há precedentes desta Corte em que se debate os instrumentos pertinentes à cobrança dos valores decorrentes da ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1199990 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. 1. No pertinente à alegada violação dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil, a irresignação recursal não merece acolhida. É que a leitura atenta do acórdão combatido, integrado pelo pronunciamento da...
Acórdão nº 2009/0014918-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. No caso sub examine, o TRF da Quarta Região, a despeito de expressamente assentar que o expropriado não detinha autorização para legalmente explorar a cobertura vegetal (fls. 1.014-1.016), ainda assim determinou que o pagamento da aludida rubrica ...
Acórdão nº 2006/0133257-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5. Não é demais ressaltar que, ao se fixar o conceito jurídico de justa indenização, se está garantido ao expropriado a impossibilidade de diminuição patrimonial, substituindo o bem que possui pelo seu real valor. Nas desapropriações parciais, onde o expropriado ...
Acórdão nº 2009/0131731-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... expropriado deixou de receber desde a perda da posse – são devidos nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1195396 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade do imóvel "ser aproveitado a qualquer ...
Acórdão nº REsp 1262837 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

... RETENÇÃO DA INDENIZAÇÃO SOBRE A DIFERENÇA EM JUÍZO ... 1. O expropriado, na Ação de Reforma Agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76⁄1993). Ademais, o ...
Acórdão nº 2007/0286320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO ... 1. A imissão definitiva na posse do imóvel expropriado e a transcrição do registro imobiliário pressupõem o pagamento integral do valor fixado na sentença condenatória, sendo a emissão de ...
Acórdão nº 2007/0207491-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. A letigimidade para a Ação de Retrocessão é da entidade que, mercê de não ter sido a expropriante originária, incorporou o bem expropriado ao seu patrimônio, incumbindo-se do pagamento da indenização ... 2. É que raciocínio inverso imporia legitimatio per saltum desconhecendo a ...
Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... , nos termos do artigo 31, do Decreto-Lei nº 3.365/41, é a subrogação no preço de quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado ... 3. Assim, tramitando concomitantemente, execução de créditos trabalhistas - já em fase de adjudicação - e ação de desapropriação por ...
Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 desta Corte:"Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada ...
Acórdão nº 2006/0093857-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... justo, seja pago por meio de títulos emitidos com data atual a serem resgatados após vinte anos, impondo-se um ônus excessivo ao expropriado, violando-se, por via transversa, o princípio da justa e prévia indenização ... 4. Deveras, é cediço que os juros compensatórios destinam-se ...
Acórdão nº 2007/0061005-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. Os juros compensatórios — que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são ...
Acórdão nº 2005/0007676-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... expressamente que "as despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do sucumbente, assim entendido o expropriado, se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido, ou o expropriante, na hipótese de valor superior ao preço oferecido." Deve ...
Acórdão nº 2007/0032722-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. Os juros compensatórios, na desapropriação, remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado ... 2 ...
Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ção fixada por sentença judicial, tem como termo a quo a data da sua emissão, ainda que anterior tenha sido a imissão na posse do expropriado ... b) Dispõe o art. art. 184, caput, da CF/1988, verbis: ... Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma ...
Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 desta Corte:"Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada ...
Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 34 - O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros ... Parágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida ...
Acórdão nº 2005/0101077-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS MORATÓRIOS. CONCORDÂNCIA DO EXPROPRIADO COM O PREÇO INICIALMENTE OFERTADO. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. Os juros compensatórios remuneram o capital que deixou de ser pago no momento da ...