expulsão escolar
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Professor que 'apoiou' ataque a creche em Blumenau será investigado por apologia ao crime
... A PCSC tambm quer ouvir os relatos da direo escolar e de testemunhas ... "Em relao ao episdio envolvendo o professor da ...
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Professor que 'apoiou' ataque a creche em Blumenau é afastado e terá de usar tornozeleira
... A PCSC tambm quer ouvir os relatos da direo escolar e de testemunhas ... "Em relao ao episdio envolvendo o professor da ...
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Professor que 'apoiou' ataque a creche em Blumenau é afastado e terá de usar tornozeleira
... A PCSC tambm quer ouvir os relatos da direo escolar e de testemunhas ... "Em relao ao episdio envolvendo o professor da ...
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Professor que 'apoiou' ataque a creche em Blumenau será investigado por apologia ao crime
... A PCSC tambm quer ouvir os relatos da direo escolar e de testemunhas ... "Em relao ao episdio envolvendo o professor da ...
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Decisão Monocrática nº 50885492220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de ação envolvendo transporte escolar, a matéria se insere na subclasse “Estatuto da Criança e do Adolescente, ensino fundamental e médio”, de competência da 25ª Câmara Cível. Art. 19, III, “c”, do RITJ. Precedentes desta Corte. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Evasão Escolar ... ... DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SANTA CRUZ DO SUL. EXPULSÃO DE ALUNO. REINTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ... -
Acórdão Nº 0002729-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-07-2022
... INTERPOSTO PELO DEMANDANTE ... 1. PLEITO DE NULIDADE DA “EXPULSÃO” DO ALUNO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. PEDIDO NÃO FORMULADO NA ORIGEM ... ele continuasse com o comportamento incompatível com o regimento escolar, inevitavelmente ... (p. 03) Alegou que a agressão à aluna Thalise foi a ...
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Acórdão nº 0002972-35.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO E ... EXPULSÃO DE ALUNA DO SENAI POR ... INDISCIPLINA. TUTELA ANTECIPADA ... DEFERIDA ... INDISCIPLINA. INOBSERVÂNCIA DO ... REGIMENTO ESCOLAR. AUSÊNCIA DE ... PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ... ADEQUADO. VIOLAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº 1.0433.10.018140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS. PROGRAMA DE INTERCÂMBIO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PELO ESTUDANTE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DA QUANTIA PAGA. - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o ilícito/culpa, o dano e o nexo de causalidade.- Ocorrendo a rescisão...
... sexual, perturbao da paz e prtica de atos ilegais no ambiente escolar perante a Corte Municipal de Denver. Aduz que, diante de sua expulso ... -
Decisão Monocrática N° 07485199020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por PEDRO HENRIQUE MELO MARANHAO contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília (ID 53383308), que, nos autos da ação de obrigação de fazer movida em desfavor da ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA, indeferiu o pedido de antecipação da tutela, consistente na determinação para que a ré/agravada...
... legais, alm de terem ferido sua honra perante aquela comunidade escolar. Destaca que o direito educao deve ser assegurado e incentivado pelo ... -
Acórdãos nº 1002398-50.2015.8.26.0462 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... morais – Menor impúbere desembarcado do ônibus escolar fornecido pelo Município de Poá em local diverso do ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EXPULSÃO DE CRIANÇA DE ÔNIBUS ESCOLAR DEVER DE TRANSPORTAR O ...
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Acordao N° 1791470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Contrato de prestação de serviços escolares. Infringência de regimento interno. Transferência. Ilegitimidade do recorrente em relação ao dano moral. Preliminar acolhida. Dialeticidade. Observância. Preliminar rejeitada. Dano material. Ausência de comprovação de nexo causal. Ônus da prova. Autor da demanda.
... apologia ao uso de drogas e que a penalidade seria a expulsão. Que a genitora de sua filha teria ... assinado termo de transferência ... sofrimento, além de transtornos em sua vida escolar. Requer a reforma da sentença para condenação da ... Recorrida no ... -
Protestos contra expulsão de imigrantes se espalham pela França
... A expulsão de Leonarda Dibrani, presa pela polícia durante uma excursão escolar e mandada para o Kosovo, gerou a revolta dos estudantes, que também protestam contra a deportação de Khatchik Kachatryan, de ascendência ...
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Sentença Nº 0801149-66.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 09-03-2022
... devem ser seguidas por seus alunos e professores.O regimento escolar um conjunto de regras que definem a organizao administrativa, didtica, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Em 4,7: Nenhum risco de expulsão, mas ainda não é o ideal ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... , não prepararão as aulas e não conhecerão a comunidade escolar’, afirmou o deputado Carlos Giannazi, que levou o problema ao Plenário ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... evidente comoção que os fatos geraram, principalmente no âmbito escolar e no dos familiares de todos os envolvidos, direta ou indiretamente ... , etc), tratando especificamente da possibilidade de expulsão ou transferência compulsória para outra instituição ... Veja-se ...
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Expediente - PROJETOS DE Resolução
... cação Nacional - LDB, deve ter a palavra final sobre a expulsão ... escolar na rede pública ... É evidente que essa mudança restringe ...
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Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
... cação Nacional - LDB, deve ter a palavra final sobre a expulsão ... escolar na rede pública ... É evidente que essa mudança restringe ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... Ȃ anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; ... Ȃ condenado ou processado em outro país por ... estudante, 1 ano (prorrogáveis mediante prova do aproveitamento escolar" e da matrícula) e, nos demais casos, o período necessário para a duraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010211-96.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA, POR ESCOLA PARTICULAR, DE MATRÍCULA DE ALUNO NO TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO DURANTE ANO LETIVO EM CURSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA SEM CONCLUSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E, PORTANTO, SEM OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA RELEVANTE SOBRE QUESTÃO FÁTICA. RECUSA,...
... EXPULSÃO DO ALUNO DA ESCOLA ... ANTIGA. POTENCIAL VIOLAÇÃO DO ART. 53, I DO ECA E ... escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual”. A ... -
Leis
... classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar" ... Parágrafo único ... A matrícula da população em idade escolar ser\xC3" ... III - anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; ... IV - condenado ou processado em outro país por ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... na determinação dos significados das palavras; 4) a expulsão dos judeus da Espanha, com a promulgação do Decreto de Alhambra, pela ... Tendo em análise essa própria perspectiva escolar, surgiu a necessidade de apresentar o verbete de “uniforme” em um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11.788/2008, a saber: ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ... Jurisprudência ... Súmula n. 1 do STF – É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro ...
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Princípios da administração pública
... municipal que nomeou da seguinte forma: Programa de Alimentação Escolar José Faber ... Nessa situação hipotética, embora o prefeito tenha ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria determinando a expulsão de estrangeiro do território nacional, em razão de sua condenação em ...
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Decisão Monocrática N° 07485199020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2024
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por PEDRO HENRIQUE MELO MARANHAO, contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília (ID 53383308), que, nos autos da ação de obrigação de fazer movida em desfavor da ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA, indeferiu o pedido de antecipação da tutela, consistente na determinação para que a...
... legais, alm de terem ferido sua honra perante aquela comunidade escolar. Destaca que o direito educao deve ser assegurado e incentivado pelo ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Enquanto os demais grupos, compostos por pessoas de nível escolar baixo ou que não conseguem comprovar no Brasil sua qualificação ou são ... meio das retiradas compulsórias (repatriação, deportação e expulsão) ... O Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980) que regulamentava os ...