expulsão escolar
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e ... prova de infração ao regimento escolar e nem razão para a expulsão do requerente da Escola da Polícia Militar ... Observe-se que, após ...
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DECRETO Nº 96998, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 3 de Outubro de 1988, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.
... a expedição do documento de identidade para os menores em idade escolar ... § 3º No ato de entrega do documento de identidade, serão coletadas ... provisório é vedada ao estrangeiro expulso, passível de expulsão ou que, na forma da lei, ofereça indícios sérios de periculosidade ou ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... a decisão solicitada pelo aluno (protocolo anexo) referente a expulsão do aluno E SEU CRONOGRAMA ESCOLAR PARA FINS DE DEMONSTRAR A PROXIMIDADE DA ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... a decisão solicitada pelo aluno (protocolo anexo) referente a expulsão do aluno E SEU CRONOGRAMA ESCOLAR PARA FINS DE DEMONSTRAR A PROXIMIDADE DA ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... o de apuração de responsabilidade tendente à sua expulsão do quadro de agentes políticos. Mormente porque ... Seu exemplo escolar ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Súmula n. 1, do STF. É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro ... e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... A expulsão dos jesuítas representou o desmantelamento do único sistema de ... pois a taxa de analfabetismo continuou alta e o índice de evasão escolar e de repetentes teve acentuado crescimento, culminando com a seletividade ... -
Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... o aprendizado pelo educando dos próprios limites na convivência escolar" e social, assim como o respeito à autoridade, no dizer de Paulo Freire, t\xC3" ... ável nesse aspecto) sem, entretanto, produzir sua exclusão (expulsão ou evasão) da escola (daí a preferência das espécies como a da ...
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Jurisdição constitucional e federação
... de vantagens pecuniárias, 48 pervisão, planejamento e inspeção escolar: ADInMC n. 122-SC. Rel. Min. Paulo Brossard. DJ 1 de 17/11/1989, p ... Federal, no silêncio da Constituição de 1891, decidiu que a expulsão de estrangeiro era de competência da União, por se tratar de uma ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 9. É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.” ... Já a Convenção Europeia dos ... Internacional Consultiva das Nações Unidas sobre a Educação Escolar em relação à Liberdade de Religião e Crença, à Tolerância e à Não ...
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... marco temporal anistia toda a grilagem ocorrida no período de expulsão e violência aos índios das terras que ocupavam tradicionalmente ... ígena pelo estado brasileiro, constituindo tanto uma educação escolar indígena, inclusive superior, a partir de territórios etnoeducacionais, ... -
Fora da escola, o risco
... deixaram a rede municipal do Rio " uma taxa de 2,1% de evaso escolar, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... Após alguma resistência, a cidade foi evacuada e após a expulsão" dos holandeses, o local retomou com atividade açucareira (PREFEITURA DE S\xC3" ... fundamental em escolas municipais, com base no resultado do censo escolar anual, publicado por meio de portaria do Ministério da Educação ... -
O sistema regional de proteção europeu
... no território ou contra a qual está em curso um processo de expulsão ou de extradição. 2. Qualquer pessoa presa deve ser informada, no ... gratuitamente tanto aos jovens, incluindo as crianças em idade escolar, como aos adultos ... Artigo 10.º Direito à formação profissional ...
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História Mundial
... Evento mais marcante talvez seja a expulsão dos anarquistas, vertente do socialismo utópico, da Primeira ... o que está correto e, no caso da Bélgica, leva à chamada Guerra Escolar, a citação específica de um gabinete belga gera dúvida e insegurança ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... escolar, participando ativamente das atividades acadêmicas, bem como de todo ... vulnerabilidade junto ao Agravado, na medida que o ato de expulsão se deu de maneira arbitrária e ao arrepio da lei, não sendo dado, ...
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Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... nossa formação escolar, está associado basicamente às imagens do que é também na maioria dos ... Darcy afirmou que, em razão da expulsão" dos seus territórios, os índios se dispersaram, vivendo, no início do s\xC3" ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... (CONARE); procedimentos para legalização; extradição e expulsão; cessação e perda da condição de refugiado; repatriação, ... ção Haitiana para o Brasil: Os desafios no Caminho da Educação Escolar, de Marília Lima Pimentel Contiguiba e Geraldo Castro Contiguiba 17 , ...
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Da Educação como Direito Fundamental
... de toda forma de violência e discriminação no âmbito escolar. A obrigatoriedade do ensino impõe, também, aos ... Da Educação como ... ência, são também proibidas a transferência compulsória e a expulsão por ato unilateral da escola ... O processo de participação coletiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... tem origem no campo, onde uma série de fatores contribui para a expulsão das populações rurais. Entre esses fatores, cabe destacar a extrema ... Deste ponto de vista, a expansão da rede física escolar deve levar em conta, além do atendimento à demanda da clientela, o ...
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Decisões Monocráticas nº 854655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... HABEAS CORPUS ... EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL ... CONDENAÇÕES CRIMINAIS ... ensino fundamental, bem como que o paciente participa de sua vida escolar (fl. 60); (ix) cópia de declarações prestadas por vizinhos, informando ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... o primário, fazendo o terceiro, o quarto e o quinto anos no Grupo Escolar Delfi m Moreira, a escola pública de maior dimensão em Santa Rita do ... Houve casos relacionados com a nacionalidade, com a expulsão de estrangeiros, com a punição de servidores públicos, todos resolvidos ...
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Direitos Humanos
... , refere- -se ao direito a uma moradia simples , à educação escolar" , a uma formação profissional e a um “standard” mínimo de assist\xC3" ... fora mantida durante o feudalismo, foi usurpada, primeiro com a expulsão dos camponeses das terras comunais das quais eram usufrutuários, depois ...
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Homicídio Qualificado
... mata moça menor, com apenas 13 anos de idade, aluna de grupo escolar de que ele era servente e com quem mantivera relações sexuais, para o ... Se a mulher morre e há expulsão de nascituro vivo e viável: feminicídio agravado consumado e tentativa ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... Doutor em Educação Escolar (2018) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Araraquara) ... 2 ... a emigração e imigração, entrada e extradição, bem como a expulsão de estrangeiros, sendo que a competência legislativa privativa é da ...