Extensão das Decisões nos Dissídios Coletivos

... , segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em ... local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do ... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, ... c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho ... d) sempre que possível, e ...

... V - a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; ... VI - ... preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de ... § 1o As decisões da comissão de representantes dos empregados ... “Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ...

...    § 2º Nos Tribunais Regionais, as decisões tomar-se-ão pelo voto da maioria dos juízes ... conciliar e julgar originàriamente os dissídios coletivos; ...     b) processar e julgar ...     2) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos; ...

... da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar ... atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e ... contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de matéria não ...

... sempre que houver o risco de haver decisões contraditórias entre eles, ainda que não fique ... a competência da SDI para julgar dissídios individuais, e da SDC para julgar dissídios ... Ações Rescisórias e dos Dissídios Coletivos, os quais devem ter início perante os Tribunais ... ões de sentenças normativas; 2) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos; ...

... diferida, justificando, dessa forma, a extensão a eles dos direitos celetistas. O trabalhador ... “Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ...

... a ter a mesma posição dos contratos coletivos de obrigação geral. Para ser mais preciso, ... coletivos, convenções cole-tivas, dissídios coletivos e acordos em dissídios coletivos. A ... decisões. Já é pacífica na jurisprudência pátria, em ... Tribunal Federal inclinava-se pela extensão da imunidade de jurisdição ao próprio Estado ...

... é a divergência jurisprudencial nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, ... Nesse ponto, a Seção de Dissídios Individuais do TST, por meio das suas duas ... órias e as da Seção de Dissídios Coletivos. O leitor pode encontrar todas as aprovadas até ... , o § 4º do mesmo artigo prevê a extensão do disposto no seu caput aos empregados que ...

... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º. Para os ... , segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em ... Art. 115 - De posse das decisões definitivas das Comissões de Salário Mínimo, ... ; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de ...

... INTRODUÇÃO ... Art. 643 – Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... da relação por período de razoável extensão de tempo. O objetivo aqui é o de exclusão de ... êm competência para julgar dissídios coletivos de greve de empregados celetistas, bem como ... da Justiça do Trabalho, consoante decisões colacionadas abaixo: ... RECURSO DE REVISTA – ...

... Introdução ... Art. 6 43 - Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... da relação por período de razoável extensão de tempo. O objetivo aqui é o de exclusão de ... êm competência para julgar dissídios coletivos de greve de empregados celetistas, bem como ... da Justiça do Trabalho, consoante decisões colacionadas abaixo: ... RECURSO DE REVISTA - ...

... diferida, justificando, dessa forma, a extensão a eles dos direitos celetistas. O trabalhador ... 643, que assim dispõe: ... "Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões confiitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ...

... INTRODUÇÃO ... Art. 643. Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... 2º Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o Presidente. (Redação dada ... , pois “ os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do ... a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano. II- Em caso de dano de abrangência ...

... , segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em ... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados ... Art. 151 ... de qualquer natureza, contratos coletivos (atualmente ... Art. 389 Toda empresa é ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ SDC n. 5, OJ ...

... V — piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ... VI — ... das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... XXVII — proteção em ... dos empregadores nas reclamações ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... • ...

... Não houve alteração ... DA EXTENSÃO DAS DECISÕES ... Art. 868. Em caso de dissídio ... A Seção III do capítulo IV (Dos dissídios coletivos) demonstra a preocupação do ...

... § 2º Nos Tribunais Regionais, as decisões tomar-se-ão pelo voto da maioria dos juízes ... , conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos; ... b) processar e julgar ... extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos; ...

... b) a extensão das suas decisões proferidas em Dissídios ...

... pela Seção Especializada em Dissídios ... Coletivos do Tribunal Regional do ... ência, reconhecendo a complexidade e extensão que envolve o tema, o Ministro ... c) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos, ...

... uma delas, e cabendo recurso de suas decisões ao Tribunal Superior do Trabalho. Foi, realmente, ... De conseguinte, nos dissídios individuais, essa competência é determinada ... coletivo: No que tange aos dissídios coletivos, se as partes, neles envolvidas, abrangerem área ... Competência territorial fixada pela extensão do conflito. Inteligência do art. 677, da CLT ...

... uma delas, e cabendo recurso de suas decisões ao Tribunal Superior do Trabalho. Foi, realmente, ... De conseguinte, nos dissídios individuais, essa competência é determinada ... coletivo: No que tange aos dissídios coletivos, se as partes, neles envolvidas, abrangerem área ... Competência territorial fixada pela extensão do conflito. Inteligência do art. 677, da CLT. A ...

... , conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos; ... b) processar e julgar ... 2) a extensão das decisões proferidas em dissídios ...

... Introdução ... Art. 643. Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... 2º Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o Presidente. (Redação dada ... e julgar originariamente os dissídios coletivos; ... b) processar e julgar originariamente: ... 2) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos; ...

... à tutela de direitos e interesses coletivos lato sensu, os quais se dividem em difusos, ... , adotando-se regra semelhante aos dissídios coletivos. A segunda sustenta a competência dos ... a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano ... II — Em caso de dano de ... 2) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos; ... Art ...