extinção da obrigação avalista

9645 resultados para extinção da obrigação avalista

  • Acórdão, Processo nº 5029268-57.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
    ... ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção (ID 33979078). O pleito dos executados, referente ...ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA AVALISTA. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de ... modo que, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, ...
  • Acórdão nº 0002117-44.2005.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002117-44.2005.8.11.0086EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DO FATOR DE NULIDADE EM...

    ... AGRÍCOLAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DO ... a se manifestar sobre o pedido de extinção do feito com relação ao avalista. No mérito, ..., possível em qualquer espécie de obrigação, seja convencional, legal ou judicial. O certo é ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.030095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA - POSSIBILIDADE. É possível a execução da cédula de crédito bancário contra o avalista, mesmo quando a devedora principal está em recuperação judicial, tendo em vista a autonomia substancial do aval. Súmula 581 STJ.

    ... execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores ... do devedor principal não afeta a obrigação do avalista do título, diante da autonomia do ...
  • Acórdão Nº 4003062-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE A INCLUSÃO DE CODEVEDORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, BEM COMO A DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DESTA. RECURSO DE COEXECUTADO.PLEITO DE INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO QUE NÃO ENCERRA INTERESSE RECURSAL EM FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA JÁ INTEGRAR A REFERIDA LIDE COMO EXECUTADA. INVIABILIDADE DE COEXECUTADO...

    ... condição de devedor solidário da obrigação, é irrelevante o cargo que tenha ocupado na ... menciona que "a agravante assinou como avalista da empresa, tanto conforme o quadro cadastral ... sociedade empresarial, não ocorre a extinção da obrigação em relação ao título de ...
  • Furto (Art. 155)
    ... de cinco anos do cumprimento ou da extinção da pena; não reincidente, como categoria, é ... do privilégio é uma faculdade ou obrigação do Juiz? . Resposta . Existe divergência na ...A subtração pelo avalista e posterior destruição pelo emitente ...
  • Enfoques Especiais
    ...Proceder-se-á à citação para obrigação de fazer. Para evitar procrastinações, deverá ... efeitos decorrentes da rescisão e da extinção sem sufocar o disposto no art. 3° do CPC". 7 ... casado, constituindo liberalidade do avalista, deve arcar ele sozinho com o ónus de seu ato de ...
  • Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
    ...", não sendo cabível, por isso, a extinção do feito executivo, pois a Súmula 300/STJ ... ou de excessiva onerosidade da obrigação pactuada. 14. Mesmo em se tratando de contrato de ... figurou no contrato na condição de avalista, e nesse ponto, destaco que o aval, modalidade de ...
  • Acórdão Nº 08130864120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-06-2022
    ... Diz que não é devedora legítima da obrigação objeto desta presente lide e tal fato é ... dilação probatória e causam a extinção da execução, desde que não haja dúvida sobre ... coexistindo duas figuras no instituto: o avalista e o avalizado. O primeiro, condição na qual se ...
  • Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
    ..., em razão de descumprimento de obrigação de entregar o veículo, e que, ainda que possa ..., fará jus à pontuação referente à extinção do processo com resolução de mérito. 3 – ... empréstimo, participou na condição de avalista, porém omitiu no ato da assinatura do contrato, ...
  • Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA MONITÓRIA. EMBARGOS.  As cédulas de crédito bancário, instituídas na Lei n. 10.931/04, consistem em título cambial representativo de operações de crédito de qualquer natureza. Assim, a garantia por meio de aval é viável, não havendo ilegitimidade passiva por parte do garantidor. O devedor solidário, firmatário do título na qualidade de...

    ..., de modo incontroverso, figura como avalista do contrato, detendo legitimação passiva para ...EXTINÇÃO. DECISÃO MANTIDA. . 1. Conforme a Súmula n. ... abrange o garantidor solidários da obrigação", não havendo em novação em relação a ele.  \xC2"...
  • Civil, comercial e família
    ... exigir do avalizado o cumprimento da obrigação para com o credor principal. Obrigação de . Avalista. Satisfação da obrigação. Direito alheio. ...Para arquivamento de pedido ou extinção de patente por falta de pagamento da ...
  • Acórdão nº 0000012-88.2006.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021

    Recurso de Apelação Cível nº 0000012-88.2006.8.11.0109 – MarcelândiaApelante: Agrícola Bomsolo Ltda.Apelados: Darci Jose Winter e outroE M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POSTERIOMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – ORDEM DE CITAÇÃO AO...

    ...:  [Cédula de Crédito Rural, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator:  Des(a). CARLOS ... – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ....04.2009, motivo pelo qual pugnou pela extinção do feito, com resolução do mérito. ...
  • Processo nº 0008286-34.2011.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Executivo Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido Apenas para Extinguir O Feito Em Relação À Cônjuge Do Executado, Preservando a Sua Meação Do Patrimônio. Apelação Do Executado Alegando a Ausência de Liquidez e Exigibilidade Do Título Em Razão Da Novação Da Dívida Ocorrida Com a Homologaçã

    ...  BANCÁRIO  NA  QUALIDADE  DE  AVALISTA  DO . MÚTUO . CONTRAÍDO . PELA . ... o valor da divida, pleiteando a extinção...  força  da  autonomia  da  obrigação . ...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
  • Decisão da Presidência nº 34243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
    ... do contrato não é prerrogativa, mas obrigação e, só por meio de tal fiscalização, o ente ... lugar do devedor principal, assim como o avalista. A responsabilidade subsidiária da tomadora de ... nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito (arts. 319, II; 321; e 989, III, do ...
  • Acórdão Nº 5049243-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS ASPECTOS, REJEITA A TESE DE IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA DE UMA DAS EXECUTADAS. INSURGÊNCIA DESTA.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VENTILADO O CABIMENTO DA ALEGAÇÃO INCIDENTAL. SUBSISTÊNCIA. PETITÓRIO EM QUE SE BUSCA ARGUIR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CUJA ANÁLISE PRESCIDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CABIMENTO.ILEGITIMIDADE...

    ... anuente, na condição de cônjuge do avalista, com o objetivo único e exclusivamente, de ... base nesses argumentos, buscou a extinção do feito em relação a si, pautada no art. 485, ... responsabiliza sobre o pagamento de obrigação encartada em título de crédito.Essa definição ...
  • Acórdão Nº 08130482220178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-10-2021
    ... I) APELO DO EXEQUENTE/EMBARGADO: A) EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM VIRTUDE DA HOMOLOGAÇÃO DO ... EXECUTIVO PROPOSTO EM FACE DE SÓCIO-AVALISTA DE PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...obrigação extinta, sempre respeitando-se o tratamento ...
  • Decisao Nº 0307285-52.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
    ..., o que não se confunde com avalista, sustentando a tese que o convênio existe entre ... que o Judiciário imponha às partes obrigação não prevista no Convênio. As obrigações ... concederá à segunda: em caso de extinção ou rescisão desse convênio, sendo automática e ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.388634-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2003

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 388.634-8 - 18.06.2003 RIO POMBA EMENTA: CIVIL E COMERCIAL - CONTRATO VINCULADO A NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - NOVAÇÃO - CONTRATO NOVADO - NULIDADE NÃO DECLARADA POR DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL - ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO CIVIL de 1916 - VOTO VENCIDO. O contrato de confissão de dívida e as notas promissórias a ele...

    ... tanto o devedor principal quanto o avalista, pelo total da dívida, nos termos da Súmula 26, ...obrigação que não pode ser validada pela novação, a teor ...ência jurídica o respectivo contrato, extinção que se afigura como ato jurídico perfeito. V.v.: ...
  • Acórdão Nº 5032681-26.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE INCLUSÃO DA AVALISTA NO POLO PASSIVO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS DEMAIS CO-OBRIGADOS. SUBSISTÊNCIA. PESSOA JURÍDICA E AVALISTA QUE FIGURAM COMO DEVEDORAS SOLIDÁRIAS NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 275 E 899

    ...ção fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 ... Ltda ME e da devedora solidária/avalista Ana Paula Dias, no polo passivo da demanda, uma .... Como se sabe, em se tratando de obrigação solidária, o credor tem a prerrogativa de exigir ...
  • Questões exame de ordem
    ... seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida. D) A sociedade ter como administrador ... das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta ... traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na condição de pai ...
  • Processo nº 0024827-72.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Título Executivo Extrajudicial. Contrato de Mútuo Bancário. Embargante que Não Firmou a Avença, Nem Na Qualidade de Avalista. Mantida Sentença. 1. Trata-se de Embargos Opostos Contra Execução de Título Extrajudicial Relativo À Mutuo Bancário. 2. Sustenta a Embargante, Embora Sócia Da Empresa Devedora, Não Ter Contraído O Valor Do Empréstimo. 3. por Sua

    ...DE AVALISTA". MANTIDA SENTENÇA.  . 1.  Trata-se  de \xC2"...que a obrigação" decorre da condição de sócia da empresa\xC2"...  fim,  com  relação  à  extinção...
  • Decisão monocrática Nº 56970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
    ... desses encargos do qual resulta a obrigação de reparar o dano, ressarcir despesas, enfim, ...avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ... nesta sede reclamatória, sob pena de extinção...
  • Acórdão nº 50000291220128210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. AVALISTA/FIADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DE ACORDO COM A DOUTRINA PÁTRIA, O AUTOR E RÉU DEVEM SER PARTE LEGÍTIMAS. ISSO QUER DIZER QUE, QUANTO AO PRIMEIRO, DEVE HAVER LIGAÇÃO ENTRE ELE E O OBJETO DO DIREITO AFIRMADO EM JUÍZO. O AUTOR, PARA...

    ... que mesmo estando na condição de avalista pode requerer a revisão das cláusulas ...ão, devendo ser mantida a sentença de extinção. Inquestionável que a resolução do mérito da ...ção com pretensão revisional da obrigação principal. . Dessa forma, tem-se que tanto o ...

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