extinção da obrigação avalista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145029420214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814502-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILMAR DE ANDRADE COSTA e outros ADVOGADO: Donato Santos De Souza AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART 6, CAPUT DA LEI 11.101/05. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
... a suspensão aos sócios avalistas da obrigação executada, sob pena de prejuízo à preservação ... recuperanda, razão pela qual, o sócio/avalista não deve arcar com responsabilidades que assumiu ... /05 não tem como efeito automático a extinção das garantias, sobretudo as reais, ... -
Acórdão nº 52131832720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DA AVALISTA NO POLO PASSIVO DO FEITO. MANUTENÇÃO. A RECORRENTE FIRMOU A CÉDULA DE CRÉDITO EXEQUENDA COMO AVALISATA E O FATO DE TER HAVIDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SUA ENTRADA NO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA NÃO A EXIME DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES A ESTE TÍTULO, TENDO EM VISTA QUE
... polo passivo da demanda, pois apenas foi avalista do contrato firmado entre o autor e a empresa em ... empresa avalizada, porém, não gera a extinção da obrigação assumida pelo avalista ... Isso ... -
Acórdão nº 0012890-51.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... ório e prescrição do título com extinção do aval, em relação à 2ª apelante. Nestes ... AVALISTA. REJEITADAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... obrigação, principalmente quando este teve conhecimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006720920204058500), 23-11-2021
PJE 0800672-09.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE/EMBARGADA NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, embargos de terceiro, ajuizados em face da CEF, considerando que houve perda superveniente do interesse processual,...
... , evidenciando o cumprimento da obrigação em favor da parte credora, inclusive quanto aos ... prestado em favor de empresa da qual o avalista é sócio; não foi dada a devida publicidade ao ... extinção do processo sem resolução do mérito por perda ... -
Acórdão Nº 5024729-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... Horn.Pretendem as agravantes a extinção do feito expropriatório também com relação à executada Mércia, a qual figura como avalista no título de crédito que aparelha a demanda.Nas ... prestada, afinal, o aval constitui obrigação (de pagar) própria, autônoma em relação à ...
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Acórdão Nº 0008851-40.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... apenas o devedor principal pela obrigação", salvo na hipótese de locupletamento do avalista\xE2" ... ão se operou, não há que se falar em extinção da hipoteca ... 6. O CDC não se aplica às ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. JULGAMENTO FORA DO ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... avalista da cédula de crédito comercial executada. A ...
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Direito Empresarial
... traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na condição de pai ... de estender os efeitos de determinada obrigação ... aos bens particulares de seus sócios ... (B) o avalista, quando executado, pode exigir que o credor ...
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Acórdão Nº 0301766-89.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... dois anos, tendo em vista se tratar de avalista, cuja responsabilidade solidria. Ainda, afirmou ...
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Acórdão Nº 0302554-89.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... -se quea parte assumiu a condio de avalista da cdula de crdito industrial emitida pela ...
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Acórdão nº 50007902620218210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE NOVA PROMISSÓRIA ACORDO EM EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DOS AVALISTAS RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1, Apesar de os demandados não terem sido incluídos no polo passivo da execução de título, na qual foi realizado acordo entre credor e devedor principal, inexistiu novação da dívida representada pela nota...
... , porque o acerto apenas confirma a obrigação anterior, tanto que facultado ao credor o ... NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. TRANSAÇÃO ENTRE DEVEDOR PRINCIPAL E OVAÇÃO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO AVALISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do título executado e nulidade ou extinção de garantia concedida. Dessa forma, alegou que ... de estarem executando um fiador ou avalista de um negócio jurídico, atingindo, ainda, o ... Destaca-se, finalmente, que a obrigação de cobrança do saldo devedor contratual às ... -
Acórdão Nº 0023111-03.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... PASSIVA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMBARGANTE ... CONTRATUAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO ... CÔNJUGE GARANTIDOR. ASSINATURA DA EMBARGANTE NO CONTRATO ... COMO AVALISTA E DEVEDORA SOLIDÁRIA, INDEPENDENTE DA ...
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Acórdão Nº 0008107-06.2013.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... sustenta a ilegitimidade do avalista para figurar no polo passivo da execuo, a ...
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Acórdão nº 1007061-76.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO EM FACE DO AVALISTA – NOVAÇÃO DA DÍVIDA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES MOVIDAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL – PRETENSA...
... ÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS ... DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO EM FACE DO AVALISTA – NOVAÇÃO DA DÍVIDA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS ... – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES MOVIDAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS ... -
Acórdão nº 50031654320218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos ... Luiz Alquir Gomes Lopes, na qualidade de avalista e representante da cedente (Agropanelinha ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO" DA AÇÃO. descabida. desconstituição da senten\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5599470-13.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE AVALISTAS CONTRA AVALIZADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. DÍVIDA DECORRENTE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DO DÉBITO POR AVALISTA. SUB-ROGAÇÃO. MULTA PENAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENCARGOS CONTRATUAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não é todo indeferimento de produção de prova que redundará em cerceamento de defesa,...
... pela inadimplência do devedor e do avalista em face da empresa Nutrisal, mas ... em razão da ... do avalista, ainda que nula a obrigação daquele ... a quem se equipara, a menos que a ... averá a extinção propriamente dita da obrigação, mas a mera ... -
Acórdão nº 1.0024.03.075434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEMANDA DE CONHECIMENTO FUNDADA EM TÍTULO DE CRÉDITO COM FORÇA EXECUTIVA FULMINADA PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PERSISTÊNCIA DA PRETENSÃO À COBRANÇA PELA VIA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - APLICAÇÃO, À HIPÓTESE, DO LAPSO EXTINTO PREVISTO NA LEI GERAL CIVIL - AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA DE COBRANÇA ANTES DO...
... - PRESCRIO PARCIALMENTE CARACTERIZADA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ... -
Acórdão Nº 0002205-60.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AVALISTA ... /EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA ... SUBJETIVA CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM ... RELAÇÃO AO AVALISTA QUE SE ... extinção da obrigação em relação ao embargante, avalista da Cédula ...
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Acórdão Nº 0701575-18.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EXECUÇÃO DE CHEQUES NA QUAL CREDOR E AVALISTA AJUSTAM ACERCA DO PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO SEM A PRESENÇA DA EMITENTE QUE, INTIMADA, NÃO COMPARECEU AO ATO. EXPRESSA CONCESSÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE RETOMADA DA EXECUCIONAL NOS TERMOS PLEITEADOS NA EXORDIAL. INADIMPLEMENTO QUE ENSEJOU PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM PENHORA DE...
... EXECUÇÃO DE CHEQUES NA QUAL CREDOR E AVALISTA AJUSTAM ACERCA DO PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO ... E DEVEDOR SOLIDÁRIO, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR QUE NÃO PARTICIPOU DA ... -
Acórdão Nº 5000964-54.2020.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... , a apelada admite que figura como avalista em contrato em atraso, não havendo qualquer ... obrigação de efetuar o pagamento do débito caso ... Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de se ter criado, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... posição dos contratos coletivos de obrigação geral. Para ser mais preciso, podem revogar as ... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ... cliente do Banco houvesse sido apenas “avalista” do empréstimo em outro Banco e tivesse que ...
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Acórdão nº 1012571-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AVALISTA – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA LIDE – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO – OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA – VALIDADE DO CONTRATO – RECURSO DESPROVIDO.1- Não há o que se falar em falta de interesse processual da agravada, em razão de inexistir utilidade e...
... – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AVALISTA – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO DEVEDOR ... ÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO – OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA – VALIDADE DO CONTRATO – RECURSO ... execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... extinção da punibilidade da corré MARISA LETÍCIA LULA DA ... mínimo legal; (c) o afastamento da obrigação de reparação do dano, porque descaracterizado ... DA SILVA seria o principal articulador e avalista do esquema de corrupção que assolou a ...
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Processo nº 0038311-62.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Extinção ... obrigação" autônoma para ... garantir títulos de\xC2" ... avalista ...