extinção da obrigação avalista

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de desconto de títulos. Hipótese em que o vencimento do contrato firmado pela empresa devedora principal e sua liquidação, em virtude de novação, importou na cessação da obrigação contraída pela fiadora. Consideração de que a cobrança tem por objeto dívida constituída em período subsequente ao vencimento e extinção do contrato originário, em função de renovações...

RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de obrigação de fazer c/c com indenização por danos morais - Pretensão de compelir o réu a excluir o nome da autora, ex-cônjuge, junto aos órgãos de proteção de crédito, por conta de inadimplemento de empréstimos bancários realizados a favor da empresa daquele, bem como de sua substituição da condição de avalista/fiadora de empréstimos contraídos por aquela - Sentença

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....

Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.  OBJETO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº A61031342-8, NO VALOR DE R$5.600,00, DATADA DE 20/07/2006. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DE INÍCIO, CUMPRE ESCLARECER QUE O AVALISTA POSSUI RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SOBRE A DÍVIDA, SENDO LEGÍTIMO, PORTANTO, O DIRECIONAMENTO DA DEMANDA MONITÓRIA OU EXECUTIVA...

RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Indevida inserção do nome da autora em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. Negligência do credor evidenciada, em razão da abusividade do registro. Hipótese em que a autora não compareceu ao ato de renegociação da dívida, com força de novação. Falta de prova de vinculaç

APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO ASSINADO POR SÓCIO DA EMPRESA CONTRATANTE –POSTERIOR RETIRADA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – GARANTIA MANTIDA – LEGITIMIDADE PASSIVA – RECURSO NÃO PROVIDO.A posterior retirada do sócio dos quadros da sociedade não enseja a anulação automática da garantia prestada em contrato por esta firmada e portanto não o exonera das obrigações daí...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Embargos à execução – Sentença reconhecendo ilegitimidade passiva do embargante para figurar no polo passivo da execução de título extrajudicial – Extinção, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC/2015 – Instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívidas, no qual foi incluída operação de crédito em que o embargante figurava como avalista –...

Embargos do devedor – Ação de execução por quantia certa fundada em cédula de crédito bancário – Pretensão contra o avalista da pessoa jurídica emitente da cédula de crédito, em recuperação judicial – Pretensão à extinção da execução – Questão já enfrentada por ocasião do julgamento de agravo de instrumento interposto por ele – Irrelevância da novação ao ser deferida recuperação judicial à...

Embargos do devedor – Execução de título extrajudicial – Cédula de crédito bancário de confissão e renegociação de dívida – Oposição de embargos pelo avalista da cédula, coexecutado – Procedência e extinção da execução – Ilegitimidade ativa "ad causam" do exequente reconhecida – Crédito cedido a terceiro – Quitação da dívida – Pretensão do embargante ao valor proporcional do seguro prestamista –...

• Direito Sumular STJ

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

Apelação. Título executivo extrajudicial. Acordo, suspensão. Artigo 922 do código de processo civil. Sentença de extinção. Novação. Não caracterizada. Recurso provido. 1. A norma prevista no art. 361 do cc exige inequivocamente a existência da vontade de novar (agrg no ag 1414193/rj, rel. Ministro arnaldo esteves lima, primeira turma, julgado em 20/10/2011, dje 27/10/2011)  2. Tendo em vista que...

MONITÓRIA Nota promissória - Avalista de cambial prescrita Título utilizado como prova escrita, despido de cambiariedade Necessária comprovação do locupletamento do avalista em virtude da inadimplência da obrigação inserta no título pela devedora principal Locupletamento do garantidor demonstrado nos autos Legitimidade passiva ad causam do avalista reconhecida Extinção do processo sem resolução...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE TRATOR JUNTO À EMPRESA ACIONADA. REALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO. DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR EM FACE DO BANCO CREDOR, SENDO ESTA JULGADA PROCEDENTE, DECLARANDO A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DO BEM E DO PAGAMENTO DE DETERMINADA...

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da ?causa debendi?. Possibilidade. Vinculação a contrato de fomento mercantil. Não cabimento. Jurisprudência do superior tribunal de justiça (stj). Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos à execução acolhidos. Honorários...

Processo – Suspensão – Execução por quantia certa de título extrajudicial – Cédula de crédito bancário em que o executado é avalista e devedor solidário – Emitente da cédula e avalizada, pessoa jurídica em recuperação judicial – Pretensão do executado à suspensão do processo diante da recuperação judicial da emitente – Inadmissibilidade – Suspensão do art. 6º da Lei n. 11.101/05 apenas em relação

EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – Contrato de empréstimo representado pela CCB - A cédula de crédito bancário (CCB), acompanhada de planilha que expresse obrigação líquida e certa, é título executivo extrajudicial (art. 28 da Lei nº 10.931/2004) - Entendimento pacificado tanto no STJ como no TJSP, com a edição da Súmula 14-TJSP - Inadimplemento...

• Meta OAB: alcance a aprovação na OAB com metas de estudo estratégicas

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....

Embargos do devedor – Efeitos - Execução por quantia certa de título extrajudicial – Pretensão do embargante à incompetência do juízo - Cédula de crédito bancário em que o embargante é avalista e devedor solidário – Emitente da cédula e avalizada, pessoa jurídica em recuperação judicial – Aval que é obrigação cambial abstrata, autônoma e independente – Incompetência absoluta do juízo da recuperaçã

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....