extinção da obrigação avalista
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Acórdão Nº 0005065-55.2000.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E NOTA PROMISSÓRIA. PRETÉRITA AÇÃO ORDINÁRIA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA FIANÇA FIRMADA POR JOAQUIM AILTON ALEXANDRE E AFASTOU A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, POSTO QUE A GARANTIA É ACESSÓRIA DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUANTO AO DEVEDOR PRINCIPAL E AO AVALISTA
... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR ... QUANTO AO DEVEDOR PRINCIPAL E AO AVALISTA ... REMANESCENTE. EXTINÇÃO DA LIDE SATISFATIVA ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.SUB-ROGAÇÃO LEGAL DE TERCEIRO. COBRANÇA DOS AVALISTAS.POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é no sentido de que o pagamentorealizado pelo novo credor gera a sub-rogação nos direitos do credororiginário, transferindo-lhe todos os direitos, ações
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Acórdãos nº 1002449-12.2018.8.26.0218 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... procedência do pedido, com extinção do feito executivo. Inconformismo ... Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória nº ... Chiquito Garcial, coembargante e avalista da cédula de crédito nº ...
- Acórdãos nº 0604292-95.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... II - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... Estatui o ... atos judiciais de realização de uma obrigação. A eventual defesa do devedor se faz em outro ... -se, portanto, que, com relação ao avalista, por assim não ser admissível, não existirem ...
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Acórdão Nº 0005512-95.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM ... /AVALISTA PERMANECE RESPONSÁVEL A ESSE TÍTULO AINDA ... ício temporal assinalado; e c) houve a extinção da obrigação ... pacutada como avalistas pelo ...
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Dos direitos reais
... É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel ... II – pela ... A servidão não gera obrigação" pessoal contra quem quer que seja, mas uma obriga\xC3" ... : o titular de um usufruto poderá ser avalista ...
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Do processo de execução
... de exigência de cumprimento de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença ... b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... devedor garantidor, assim considerado o avalista, o endossante e o aceitante ... b) O ...
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Premissas fundamentais
... estabelece uma série de hipóteses de extinção da fase ou do processo executivo onde houve a ... partir da tipificação do objeto da obrigação ... Num mundo cada vez menos tolerante, com um ... ção, como no caso do fiador ou do avalista ... 79. Na mesma linha Dinamarco “ao dizer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801746-21.2021.8.19.0003 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801746-21.2021.8.19.0003 Recorrente: EULINEA ARAÚJO DAS NEVES Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Angra dos Reis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800744-28.2020.8.19.0075 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800744-28.2020.8.19.0075 Recorrente: LIDIANE DA SILVA SILVEIRA Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão nº 50087312120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... 2.5. Da ausência da condição de avalista O artigo 60, §§ 2º e 3º, do Decreto Lei n ... da decisão agravada determinando-se a extinção da execução por ausência de pressupostos ... do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; ... -
Acórdão Nº 0008973-11.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... POR DESCUMPRIMENTO DE SUBSTITUIO DE AVALISTA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VECULO OBJETO DA ...
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Acórdão Nº 0007659-10.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... obrigação pela Ré. Via eleita adequada e provimento ... 4. Pretensão de extinção do processo por ... impossibilidade jurídica do ... representante da Ré consta como sacador avalista. Tese genérica e ... sem qualquer comprovação, ...
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Direito Civil
... qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado ... II. A obrigação de reparação por dano à imagem decorre do ... de comunhão parcial de bens, seja avalista do irmão em empréstimo bancário de alta monta ...
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Acórdão Nº 0028738-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-07-2023
... executivo na qualidade de avalista/devedor solidário ... 11. O Superior Tribunal ... Manutenção ... Suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra devedores solidários ... se referindo a obrigação e, em consequência, a deságios, a prazos e ...
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Magistratura TJAP 2022
... se desincumbir de sua obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a ... (B) em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do ... do aceitante (pessoa jurídica) e de seu avalista (pessoa física, membro do quadro social da ...
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Acórdão Nº 0036218-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... condição de avalista. Com a sentença de extinção e condenação dos ... obrigação quanto ao pagamento dos honorários de ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS à EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento desta Corte, não importa...
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Acórdãos nº 0002447-73.2012.8.26.0637 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... figura como “interveniente avalista”, que assinou o instrumento em ... Extinção do feito determinada. Execução por ... no instrumento, assumindo obrigação" pessoal de pagar a dívida. Declaraç\xC3" ...
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Títulos de crédito em espécie
... avalista. Assim, qual o prazo para protestar o título? ... da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou ausência de indícios de ... reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como ...
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Dos contratos em espécie
... obrigacional, já que no Brasil a obrigação não gera eficácia real ... No sistema ... Quando o prazo for determinado, a extinção do contrato se dá de pleno direito, ... Súm. 26 ... O avalista do título de crédito vinculado a contrato de ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção a cada uma delas, quando existe obrigação acessória, a responsabilidade é de pessoas ... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por ... de sócios e o fato de uma constar como avalista de título emitido por outra. Resta ausente, ...
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Acórdão Nº 5001078-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... as firmas dos contratantes e do avalista. Do exame da lide executiva, observa-se que a ...
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Acordao N° 1401899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Declaração de inexistência de débito. Litispendência não verificada. Prematura extinção do processo sem julgamento do mérito. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que, ante a existência de...
... PREMATURA EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... , requer a condenação do réu na obrigação emitir um documento com ... informações acerca ... por supostamente ter figurado como avalista em contrato firmado com o ... 7. Ocorre que, ...