extinção da obrigação avalista
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Os efeitos da quitação das obrigações pelo fiador, avalista e seguradoras nas recuperações judiciais - questões doutrinárias e a divergência jurisprudencial
... de desconstrução, por parte deste autor, que a quitação de obrigação pelo fiador gera crédito novo – 4. O direito e da responsabilidade do ... Além disso, a extinção da empresa provoca a perda do agregado econômico representado pelos ...
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Da Execução Forçada
... importância ou de cumprir obrigação de fazer ou de não fazer. A sentença é ato ... terceiro no negócio, que poderá ser um avalista ou um fiador. A força de trabalho entregue a uma ... ção mais expressiva foi, por certo, a extinção do vínculo ( nexum ) que prendia o devedor ao ...
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Magistratura TJSC 2019
... por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada (A) multa penitencial ... dias e, então, não será admitida a extinção prematura do feito sem o exame pericial do ... á válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título ... (B) endosso, que ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... processo de conhecimento, sujeita à extinção por defeito formal, isto é, inexistência de ... , não se podendo esquecer que a obrigação dos garantidores, segundo jurisprudência do STF ... -se, portanto, que, com relação ao avalista, por assim não ser admissível, ... não ...
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Acórdão Nº 0001822-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... EX-SÓCIO AVALISTA. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO QUE NÃO ... ) se responsabilizar pelo pagamento da obrigação constante do título ... 2. Ao prestar o aval, ... não implica automaticamente em extinção da garantia dada no contrato. Logo, o aval ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... o original com a finalidade de que a obrigação nele transcrita possa ser satisfeita ” 235 ... ça 237 se posicionava no sentido da extinção do feito ... Todavia, em virtude da inserção ... título de crédito, poderá exigir um avalista para garantir o pagamento. Desse modo, o aval ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... prestação de serviço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato comutativo, nenhum, ... a moeda como meio de pagamento e extinção das obrigações ... No dizer de Nussbaum, a ... tipicamente cambiária, para qual o avalista garante ao credor o pagamento do título de ...
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Acórdão Nº 0045357-73.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À APELADA. HONORÁRIOS ... ÓRIA DIRIGIDA CONTRA A EMBARGANTE COMO AVALISTA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS EXEQUENDAS - CONDIÇÃO ... ítulos executivos, como avalista da obrigação assumida pelo emitente, não se justifica sua ...
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Prática registral no RTD
... Banco BIB. VII. Avalista(s). RENATO RONIL, brasileiro, separado ... conhecido e provido, para afastar a extinção do processo, determinando ao Tribunal de Alçada ... , no caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, o credor poderá vender a terceiros o ...
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Da Penhora
... somente obstada pela satisfação da obrigação (quitação), ou apaziguada pela garantia da ... Santos e Fadei, concluía pela extinção, caso o credor hipotecário, devidamente ... económica do marido e não é, sequer, avalista ou fiadora de suas obrigações, não responde ...
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Civil e Comercial. Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring
... CAUSA NÃO PASSÍVEL DE SER ALEGADA PELO AVALISTA. OBRIGAÇÃO CAMBIAL AUTÔNOMA. DEFESA PRÓPRIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ÔNUS DA PROVA ... sequer lhe é permitida, ainda assim não há razão para extinção da execução. Portanto, subsiste a conclusão obtida pelo acórdão ...
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Acórdãos nº 0164165-80.2008.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... o contrato, na condição de avalista, responde pela obrigação como devedor ... écie), bem como não houve a extinção da execução, por três vezes, nos ...
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Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... II - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... Estatui o ... atos judiciais de realização de uma obrigação. A eventual defesa do devedor se faz em outro ... -se, portanto, que, com relação ao avalista, por assim não ser admissível, não existirem ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão Nº 0015197-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... CÔNJUGE AVALISTA. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA. EXECUÇÃO ... dívida com a entidade familiar - A obrigação de arcar com os ônus processuais deve permanecer ... INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO ACERTADA. HONORÁRIOS ...
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Filosofia do Direito Previdenciário
... Em rigor, a transferência da obrigação de pagar o salário-maternidade ao órgão gestor ... regras de transição e quadros em extinção. O indivíduo, in casu , não pode socorrer-se ... Último avalista, pretende garantir as instituições e os meios ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... uxória ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no mesmo ... Todavia, se esta desejasse ser avalista, dependeria da assistência do cônjuge, em ... decadencial de até 2 anos após a extinção da sociedade conjugal (artigo 1.649, CC), isto ...
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Acórdãos nº 9133137-81.2007.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2012
... PARA A AÇÃO EXECUTIVA EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA REFORMA ... ÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AVALISTA DESCABIMENTO A avalista que ... principal responde pela obrigação mesmo depois de prescrita a ação ...
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Acórdão, Processo nº 5025676-72.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... há assinatura do sócio na qualidade de avalista da cédula de crédito bancário. Pugnam pelo ... efeitos infringentes, para afastar a extinção do processo pela ausência de interesse de agir e ... o devedor principal, respondendo pela obrigação em grau de igualdade. Nem mesmo o benefício de ...
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Acórdão Nº 0007351-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. CUMULAÇÃO INDEVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... de o avalista responder pela obrigação e a condenação daquele que deu causa à ação ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A UM EXECUTADO ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... uxória ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no mesmo ... esposa, todavia, se esta desejasse ser avalista dependeria da assistência do cônjuge, em ... decadencial de até 2 anos após a extinção da sociedade conjugal (artigo 1.649, CC), isto ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... uxória ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no mesmo ... esposa, todavia, se esta desejasse ser avalista dependeria da assistência do cônjuge, em ... decadencial de até 2 anos após a extinção da sociedade conjugal (artigo 1.649, CC), isto ...
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Acórdão nº 3435940 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-08-2020
... EM FACE DA PRINCIPAL DEVEDORA E DO AVALISTA – PARTE QUE ASSINOU A CÉDULA DE CRÉDITO ... ÓRCIO – LEGITIMIDADE AFASTADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A ESTA – RECURSO ... ão poder ser considerada devedora da obrigação, à vista da partilha advinda após o divórcio ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ideias do Souto, no prefácio da “Obrigação Tributária (uma introdução metodológica)”, ... , e pondo-me na condição de fiador ou avalista do seu trabalho. Ou, alternativamente, posso eu ... ória não convertida em lei; v) a extinção, para o futuro, do limite imposto às Medidas ...