extinção da obrigação avalista
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... solidários quanto ao restante da obrigação, tampouco o recebimento de parte da dívida induz ... Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. . . Atendida a diligência acima, cumpra-se o ... nota promissória contra o emitente e o avalista é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra ...
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Capítulo V - Modelos
... Ação de Cumprimento de sentença – Extinção – Ausência de pressupostos de constituição e ... razão o requerido, considerando que o avalista é devedor solidário (art. 32 da Lei Uniforme de ... (dez mil reais); (iii) imputação de obrigação de fazer, consistente em observar os ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acórdão Nº 0008264-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRÊS ANOS. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO. ÚLTIMA PARCELA. VENCIMENTO ANTECIPADO. IRRELEVÂNCIA. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUANTO...
...VENCIMENTO ANTECIPADO. IRRELEVÂNCIA. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. INTERRUPÇÃO DA ...Considerando-se que o aval configura obrigação solidária (art. 31 da Lei 7.357/85), a ...ência, não há que se falar em extinção do feito por prescrição material, pois houve ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046810-04.2018.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA). OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA POR AVALISTA, ORA AGRAVANTE, DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EM PROCEDIMENTO DE FALÊNCIA (DEVEDORA PRINCIPAL). REJEIÇÃO DO INCIDENTE. IRRESIGNAÇÃO. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA AUTÔNOMA ENTRE AVALISTA E AVALIZADO. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CREDOR, ORA AGRAVADO, NO PROCEDIMENTO DE FALÊNC
...POR AVALISTA, ORA AGRAVANTE, DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EM. ...a consequente extinção do processo de execução. 05. Na contraminuta de ... a insurgência, ao asserto de que a obrigação que. deriva do aval dado pela agravante é ... -
Direito Empresarial
... é decisão judicial que importará na extinção da sociedade, com a posterior liquidação de ... no negócio jurídico que ensejou a obrigação, é possível sempre investigar-se sua causa ... (B) avalista é um responsável cambial da mesma forma que a ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... quando: (i) for credor, devedor, avalista, fiador, patrono, sócio, acionista, empregador ... qual a parte toma conhecimento de uma obrigação de fazer ou não fazer no processo desportivo. ... prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo. Não podem ser juntados novos ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... quando: (i) for credor, devedor, avalista, fiador, patrono, sócio, acionista, empregador ... qual a parte toma conhecimento de uma obrigação de fazer ou não fazer no processo desportivo. 55 ... prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo. Não podem ser juntados novos ...
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Decisao Nº 8008958-57.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
...-se que o segundo agravante figura como avalista das operações realizadas. . III - No processo ... legislação que ampare pretensão à extinção de ações propostas contra devedor que tenha ... em relação áquela específica obrigação. Assim, em caso de inadimplemento do empréstimo, ...
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Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...
... segundo apelante, a condenação na obrigação de ressarcimento de valores deve ser mantida. ...,00 (seis mil reais), nela figurando como avalista o falecido companheiro da autora, senhor JOSÉ ...), tal situação não enseja a extinção/improcedência do processo, sobretudo porque ... -
Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...
... segundo apelante, a condenação na obrigação de ressarcimento de valores deve ser mantida. ...,00 (seis mil reais), nela figurando como avalista o falecido companheiro da autora, senhor JOSÉ ...), tal situação não enseja a extinção/improcedência do processo, sobretudo porque ... -
Responsabilidade patrimonial
. @119. Obrigação e responsabilidade. "El crédito encierra un ... deve ser reconhecida, também, ao avalista ou coobrigado cambiário, pois este, quando solve ... 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ...
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Acordão da Quarta Turma, 30-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO. PLANO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL. CAUSALIDADE. ÔNUS DO EXECUTADO. SÚMULA 83/STJ.REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER O RECURSOESPECIAL.1....
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... inválidas e ilegais, por inexistir a obrigação tributária principal, e aplica-se a regra de que ..., foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos. . Acerca da validade e do ...ão de não ter passado o prazo desde a extinção da pena pelo crime anterior. . (C) primário, ...
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As partes no processo de execução (i)
... pessoa em favor de quem se contraiu a obrigação. Excepcionalmente, pode a lei admitir ...ão de empresas importa, em regra, extinção da sucedida, torna-se necessário renovar a ...42 É o que ocorre, tipicamente, com o avalista ou fiador que salda a dívida do avalizado ou ...
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Acórdão Nº 5000570-74.2022.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. APELANTE QUE ALEGA QUE FIGUROU APENAS COMO AVALISTA EM CONTRATO INADIMPLIDO POR SEU EX-MARIDO, QUE VEIO A FALECER NO ANO DE 2019. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONTRATADA POR PESSOA JURÍDICA. INADIMPLÊNCIA...
... a demandante assumido apenas o papel de avalista no negócio, bem como o contratante veio a ... nem a morte do contratante, afastam a obrigação assumida pela autora. Desta forma, não há que ... do sócio da empresa não implicam na extinção do débito ou na liberação da avalista, que ... -
Decisao Nº 0059056-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
...EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR SUPOSTA ... aos acessórios e consectários da obrigação reconhecida pelo título. 4. Tratando-se de ...O AVALISTA, DEVEDOR SOLIDÁRIO, CONSOANTE DISPÕE O ART. ...
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Acórdão Nº 0002470-06.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. OUTORGA UXÓRIA DA CÔNJUGE DO AVALISTA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO AVAL. MERO CUMPRIMENTO DO ART. 1.647, III, DO CÓDIGO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO FEITO EXECUTIVO DEVIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO POR...
... Singular, “a Apelada figurou sim como avalista e com responsabilidade solidária ao título de ... contra os devedores ou garantes da obrigação elencados no art. 779 do CPC/2015. . Sobre o ... dos embargos à execução ensejou a extinção do feito executivo tão somente em relação à ... -
Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
... é considerado o devedor principal da obrigação, podendo ter seus bens excutidos antes mesmo do ... de perder o seu patrimônio por ter sido avalista ou fiador da empresa da qual é sócio, ... garantias pelo plano, com a respectiva extinção das ações judiciais contra os coobrigados, é ...
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Acórdão Nº 0013777-60.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE HIPOTECA C/C PEDIDO LIMINAR. VALOR DA CAUSA. ART. 293, CPC. PRECLUSÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO JUÍZO E OFENSA AO ART. 489, § 1º, I, DO CPC. NÃO CONSTATADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 282, II, do CPC, o valor da causa será, na ação que tiver por objeto a validade...
...ção de nulidade da sua condição de avalista no contrato e a desconstituição da hipoteca, ..., e ao codevedor, o adimplemento da obrigação contraída, de modo que o reconhecimento da ... em garantia não constituiria causa de extinção da hipoteca em deslinde. Assim, determinou a ... -
Decisao Nº 0065911-43.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-04-2022
...Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - A Lei ... aos acessórios e consectários da obrigação reconhecida pelo título. 4. Tratando-se de ...O AVALISTA, DEVEDOR SOLIDÁRIO, CONSOANTE DISPÕE O ART. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008356820154058401), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA BANCÁRIA DA CEF. EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DIFICULDADE FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DO CONTRATO. APLICAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação manejada em...
... da cláusula de aval e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito vide a ... de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por ... Tribunal de Justiça dispõe que: "O avalista do título de crédito vinculado a contrato de ... -
Acórdão Nº 0009896-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 31-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA AVALISTA, ATÉ QUE SOBREVENHA PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. QUESTÃO JÁ ENFRENTADA PELO COLEGIADO EM OUTRO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À AVALISTA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO JULGADO. INDEPENDÊNCIA DO AVAL EM RELAÇÃO AO...
...EXECUÇÃO EM FACE DA AVALISTA, ATÉ QUE SOBREVENHA. PLANO DE RECUPERAÇÃO ...de Recuperação Judicial previa a extinção das obrigações e garantias com relação a ... aval não estão condicionadas à da obrigação. principal; a segunda, torna o avalista devedor ... -
Acórdão Nº 0005422-28.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA NÃO VERIFICADA. MÉRITO RECURSAL. ALEGADA ILIQUIDEZ DO TÍTULO. AFASTAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADA DE EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA....
... acerca da responsabilidade solidária do avalista; c) a ilegitimidade passiva do embargante por se ...ário, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, representado ...MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS ... -
Inadimplemento por quebra da boa-fé objetiva
...Nesse sentido, supera-se a ideia de obrigação como mera prestação de caráter estático e ...AUFERIMENTO DE VANTAGEMIGNORANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. . 1. É incontroverso ... pessoa, que celebrou contrato como “avalista-anuente”, quis se eximir de obrigações ...