extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Acórdão nº 2013/0408902-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ILUDIDO E A EXTINÇÃO" DE SUA PUNIBILIDADE ... QUANTO AO \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE ... EQUIPARAÇÃO ... CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, DE ...
Acórdão nº 2013/0355209-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM ... SUPERVENIÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS ...
Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA

... extinção ... crimes ... controverte é o grau de lesão à ordem tributária e a relevância penal da ...
Acórdão nº 2015/0134319-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CONTRA" ... A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO \xC2" ... incidência de causa de extinção ... crimes ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE E ELEMENTOS INDICATIVOS DO ENVOLVIMENTO DA PACIENTE. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO...

... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM ... TRIBUTÁRIA. ... , da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONTRA" A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIET\xC3" ... 5. Nos chamados crimes societários, embora a vestibular ... ou ainda a extinção" da punibilidade, situação em que\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0121283-1 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2011/0079624-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO DA...

... CONTRA ... ILEGAL. CONCESSÃO DA ORDEM" DE ... 1. Ressalvada pessoal compreensão\xC2" ... extinção" da punibilidade ... 3. A jurisprudência\xC2" ... no sentido de que, nos crimes" ... societários, não se exige a descriç\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... CRIMES ... extinção ... da punibilidade ...
Acórdão nº 2016/0265040-6 de T5 - QUINTA TURMA

... incidência de causa de extinção" da punibilidade ou a ausência de ... ind\xC3" ... 3. Com efeito, os crimes ...
Acórdão nº 2006/0152265-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO ... 34 DA LEI N.º 9.249/95. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. DENÚNCIA ... crimes a que responde na ação penal nº ...
Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMES CONTRA A ORDEM ... tributária ... , a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de ...
Acórdão nº 2013/0176269-8 de T6 - SEXTA TURMA

... EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA" A ORDEM ... TRIBUTÁRIA. PLEITOS DE\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... dos crimes ... atipicidade da conduta, a extinção da ...
Acórdão nº 2015/0305672-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES TRIBUTÁRIOS. HABEAS ... contra" a ordem tributária, ... previstos no\xC2" ... 3. In casu, não ocorreu a extinção" da punibilidade pela prescrição retroativa\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0032205-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PARA A AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ... seguido também nesta Corte, de que nos crimes contra a ordem tributária a constituição ... configura uma condição objetiva de punibilidade, ou seja, se apresenta como um requisito cuja ... da defesa, é de se declarar a extinção da punibilidade do crime pela prescrição da ...
Acórdão nº 2015/0257998-3 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIMES CONTRA A ORDEM ... conduta, a extinção ... tributária ...
Acórdão nº 2008/0251593-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INQUÉRITO POLICIAL ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DA INVESTIGAÇÃO ... CRIMES AUTÔNOMOS. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO POLICIAL ...
Acórdão nº 2005/0163358-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... em houve o parcelamento da dívida tributária em 28/02/2000, durante a vigência da Lei n.º ... da punibilidade dos agentes para os crimes contra a ordem tributária, a teor do art. 34 da ...
Acórdão nº 2015/0083497-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES TRIBUTÁRIOS. RECURSO ... ORDINÁRIO ... contra" a ordem tributária, ... previstos no\xC2" ... 2. In casu, não ocorreu a extinção" da punibilidade pela prescrição retroativa\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0044598-4 de T6 - SEXTA TURMA

... EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA" A ORDEM ... TRIBUTÁRIA (ART. 1º, II,\xC2" ... conduta, a extinção ... punibilidade ... denúncia que, mesmo em crimes ...
Processo nº 0409363-16.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018

... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ... SENTENÇA ... EXTINÇÃO ... OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SE, NOS CRIMES CONTRA A ... BENESSE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AO PAGAREM O ... ordem ... crimes contra a ordem tributária ...
Acórdão nº 2014/0325467-6 de T5 - QUINTA TURMA

... º, II. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO DA ... contra a ordem tributária, ... extinção ... crimes cometidos após a ...
Acórdão nº 2007/0101096-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Ação penal (extinção) ... 1.A propósito da natureza e do conteúdo ... existente é condição objetiva de punibilidade, aplicando-se tanto aos crimes contra a ordem ... discutido em sede administrativa tributária, por isso não há que se falara em possibilidade ...
Acórdãos nº 0011734-92.2004.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. RECONHECIMENTO EM ...