extinção de espécies
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Acórdão nº 2006/0277629-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA ... 1. A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ...
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Acórdão nº 2007/0065061-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA ... 3. A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ...
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Acórdão nº 2007/0191514-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preceitos, os quais, ao mesmo tempo em que ampliaram o rol das espécies tributárias compensáveis, condicionaram a realização da compensação ... prescrição conta-se dos respectivos recolhimentos, quando da extinção do crédito tributário; (c) art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, porque ...
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Acórdão nº 2004/0123917-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA ... 4. A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ...
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Acórdão nº 2008/0227591-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO - IN/SRF 67/98 ... 1. Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a ... lei federal, descabendo, portanto, o controle de ofensa a tais espécies normativas em sede de recurso especial ... 3. O recurso especial ...
- Acórdão Nº 0900398-97.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
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Acórdão Nº 0001294-83.2015.8.24.0013 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... inseridas na Lista Oficial da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção; h) a agravante prevista no art. 15, inciso II, alínea, "a", da Lei ... espécies vegetais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, assim como que a ...
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Acórdão nº 2006/0260117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA ... 4. A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ...
- Acórdão Nº 0002415-92.2016.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
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Acordao N° 1359910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Administrativo e ambiental. Apreensão de animais silvestres. Ambiente doméstico. Multa administrativa. Majoração. Impossibilidade. Honorários. Sucumbência recíproca. Distribuição. 1. O art. 24, ii do decreto nº 6. 514/2008 dispõe que coletar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente acarretará multa de r$ 5. 000,00 (cinco...
... constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, ... inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da ... -
Acórdão Nº 0000710-67.2018.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
... regeneração do Bioma Mata Atlântica, inclusive derrubando das espécies" conhecidas como canela, angico, rabo de bugio, loro, mamica de cadela, em \xC3" ... PELA LEI AMBIENTAL, INCLUSIVE DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (PINHEIRO BRASILEIRO E IMBUIA), COMPROVADA PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO E ...
- Acórdão Nº 0011103-77.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
- Acórdão Nº 5009041-50.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
- Acórdão Nº 0502679-02.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
- Acórdão Nº 5012251-67.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
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Acórdão Nº 4012427-25.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... -se aos assuntos Direito Civil - Obrigações - Adimplemento e Extinção - Adimplemento e Extinção (Código 7690.30) / Espécies de Contratos - ...
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Acórdão Nº 0303917-21.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... -se aos assuntos Direito Civil - Obrigações - Adimplemento e Extinção - Adimplemento e Extinção (Código 7690.30) / Espécies de Contratos - ...
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Acórdão Nº 0311297-34.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... -se aos assuntos Direito Civil - Obrigações - Adimplemento e Extinção - Adimplemento e Extinção (Código 7690.30) / Espécies de Contratos - ...
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Acórdão Nº 0902543-57.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PÁSSAROS NATIVOS EM GAIOLA – ESPÉCIES NÃO ... AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E COM CUIDADOS APROPRIADOS ... – ...
- Acórdão Nº 0000691-18.2019.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
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Acórdão Nº 0001904-63.2018.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
... Ressaltou também que não existem provas de que as espécies encontrada estão em extinção. Defende então a atipicidade da conduta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
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Acórdão nº 2006/0144420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. REGIME NORMATIVO PREVISTO NA LEI ... 4. A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ...
- Acórdão Nº 0002437-02.2018.8.24.0014 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
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Acórdão nº 1.0443.16.003938-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESCISÃO DO CONTRATO - TERMO GENÉRICO QUE ENGLOBA A RESOLUÇÃO E A RESILIÇÃO - DECLARAÇÃO NA SENTENÇA - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA ADEQUADA.- O termo rescisão é gênero, do qual são espécies a resolução e a resilição, ambas formas de extinção do contrato em razão de fatos ocorridos após a celebraç