extinção de espécies
- Acórdão nº HC 126264 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0035199-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 541 do CPC e 255 do RISTJ ... 2. Buscou-se na impetração a extinção de créditos tributários, bem como da execução fiscal em que se discute ... 637⁄02, que permitiram o ajuste entre tributos de diferentes espécies, seriam aplicadas ao caso concreto nos termos do art. 106, II, letra "c" ...
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Acórdão nº REsp 1237928 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 541 do CPC e 255 do RISTJ ... 2. Buscou-se na impetração a extinção de créditos tributários, bem como da execução fiscal em que se discute ... 637⁄02, que permitiram o ajuste entre tributos de diferentes espécies, seriam aplicadas ao caso concreto nos termos do art. 106, II, letra "c" ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... , no alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros acentos de mútao interesse, para a ... das mudanças globais sobre distribuição, abundância e extinção de espécies ... 13.1.6. Implantar sistema de identificação, ...
- Acórdão Nº 0000053-17.2019.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
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Decisão Monocrática nº 50282678120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, ANTE A INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS DUAS ESPÉCIES DE RECURSOS E A PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. inaplicabilidade DO PRINCÍPIO DA IDADE RECURSAL, ANTE A INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS DUAS ESPÉCIES DE RECURSOS E A PREVISÃO LEGAL EXPRESSA ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... - Acórdão Nº 5004243-62.2021.8.24.0052 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0000244-12.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... OUTRAS ÁRVORES DE ESPÉCIES NÃO AMEAÇADAS DE ... EXTINÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA, PORÉM, POR ...
- Acórdão nº HC 207544 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1604567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Administrativo. Ação anulatória. Controle judicial de atos administrativos. Legalidade. Multa ambiental. Posse irregular de espécie ameaçada de extinção. Anexo ii da cites. Decreto 6. 514/08. Espécie não consta de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção. Redução da multa. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação anulatória de multa ambiental aplicada por posse irregular de...
... MULTA AMBIENTAL. POSSE IRREGULAR DE ... ESPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. ANEXO II DA CITES. DECRETO 6.514/08. ESPÉCIE ... NÃO CONSTA DE LISTAS ... Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES ... 2 ... -
Acórdão nº 50384373620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (VEÍCULO). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A autoria e a materialidade restaram devidamente comprovadas nos autos, seja pelo inquérito policial, seja pelo depoimento das testemunhas de acusação, que realizaram a prisão em flagrante do acusado, na condução do veículo em situação de roubo, quando estava estacionando o bem na via pública, no mesmo...
... ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. Não há como acolher o pedido de extinção da pena de multa, isto porque é uma das espécies de sanção prevista ... -
Acórdão Nº 5001796-18.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA. BIOMA MATA ATLÂNTICA. ESPÉCIES COMO ARAUCÁRIA E IMBUIA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. LAUDO FIRMADO PELA POLÍCIA AMBIENTAL. CORTE COMPROVADO POR MEIO DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL COM O PLEITO DO BENEFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RÉU QUE NÃO...
- Acórdão Nº 0002261-44.2015.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
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Doação e restrição da liberdade de doar
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.
... espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências ... -
Acórdão nº 2006/0166996-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE ESPÉCIES DIVERSAS - AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 9.430/96 - AUSÊNCIA DE ... 5. A extinção" do crédito tributário, em se tratando de tributos lançados por homologa\xC3" ...
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Processo nº 0128602-45.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... SOL. MEIO AMBIENTE. PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES ... AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. PARQUE QUE ABRANGE ...
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Acórdão nº 2007/0168371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. TAXA SELIC. LEGALIDADE ... 1 ... 3. A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ...
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Acórdão nº 2005/0199879-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ... 430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita ...
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... espécies nativas e exóticas de interesse econômico e ecológico, conforme ... XVII – as condições de extinção" do contrato de concessão; e ... XVIII – as regras para que o concession\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0304284-31.2016.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-04-2020
... - Obrigações - Adimplemento e Extinção ... - Adimplemento e Extinção (Código 7690.30) / Espécies de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302474-21.2016.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-07-2020
... - Obrigações - Adimplemento e Extinção ... - Adimplemento e Extinção (Código 7690.30) / Espécies de ...
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Decisão Monocrática Nº 0305307-60.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-01-2020
... - Obrigações - Adimplemento e Extinção ... - Adimplemento e Extinção (Código 7690.30) / Espécies de ...
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
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Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
Suscita-se uma ligação entre a caça predatória das baleias e o hiperconsumo provocado pelo desenvolvimento econômico. A exploração dos cetáceos, que tinha como intuito, principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas...
... de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos ... a criação de Santuário para impedir a caça comercial e a extinção" desta espécie. A pesquisa tem o propósito de investigar a relação intr\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0049477-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11. “A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da ... 430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita ...