extinção dicionario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-26.2002.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... I - Segundo o Dicionário Novo Aurélio, deterioração significa o ato ou o efeito de ... ao tema rescisão indireta e o consequente requerimento de extinção do processo, uma vez que o pedido foi veiculado pelo próprio recorrente ...
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Reconhecimento da variação cambial de dívidas de empresas na recuperação judicial
Costa e Destri: Variação cambial de dívidas de empresas na RJ
... título); solver uma obrigação”, conforme definição do dicionário[2]. A característica inerente a todos esses significados é a ideia de ... ódigo Civil possui um título integralmente dedicado ao tema da extinção das obrigações (o Título III, que trata “do Adimplemento e Extinção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035439820204050000), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0803543-98.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: WELIGTON DE ARAUJO FIGUEIROA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ PARA QUE SE PROCEDA A NOVO JULGAMENTO...
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A compensação tributária: pagamento
... ção no Direito Civil e no Direito Tributário, como forma de extinção" de obrigações ... De acordo com Paulo César Conrado,266compensação \xC3" ... 268. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário de direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011 ... 269. CERQUEIRA, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... lei complementar , não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização o u a ações contra a União, salvo, na ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ... O fim da pessoa física leva à extinção de seus direitos da personalidade, de suas qualificações jurídicas ...
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Medidas cautelares
... a determinação da importância devida em cruzeiros”, apud Dicionário" Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3. ed., RT, pg. 1.197 ... \xE2\x80" ... ção principal terá de ser aforada em trinta dias, sob pena de extinção da medida cautelar”, apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão, a decisão judicial transitada em julgado é causa de extinção" do crédito tributá- rio (artigo 156, X, do CTN), enquanto “a modifica\xC3" ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0129154-15.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03). RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, (1) A NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE SOB FUNDAMENTO DA PROVA SER ILÍCITA EM VIRTUDE DE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO TER SIDO EXPEDIDO POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA...
... ou da própria rotina de trabalho” ... (Dicionário Michaelis); SALVO SITUAÇÃO ... OU CONTEXTO DE ... EXCEPCIONALIDADE, E ... REGIME PRISIONAL ABERTO E 10 DIAS ... MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... PELA PRESCRIÇÃO. CONSIDERANDO ... QUE A DENÚNCIA ... -
Princípios do direito do trabalho
... , sob ônus da defesa, a prova de modalidade menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ...
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Princípios do direito do trabalho
... (1) HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... , sob ônus da defesa, a prova de modalidade menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... brasileira em que a novação subjetiva pode levar à extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido, o art. 483, § 2º, da CLT ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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A Citação e a Perempção Intercorrente. Os Embargos à Execução. A Súmula n. 01. Título Judicial e Extrajudicial. Ausência de Condição da Ação Incidente. A Impugnação do Exequente. A Inscrição da Dívida Trabalhista no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas
... Deocleciano Tourieri Guimarães, in Dicionário Técnico Jurídico, às fls. 439, preleciona no verbete competente: ... "A extinção do processo sem julgamento do mérito, não impede que o autor proponha a ...
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Acordao N° 1254433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Civil. Revisional de aluguel. Reconhecimento da ilegitimidade de ex-fiador para figurar no polo passivo da demanda. Extinção sem alcance do mérito. Fixação dos honorários advocatícios. Causa de vultoso valor. Proveito econômico elevado. Art. 85, § 8º do código de processo civil. Interpretação gramatical do vocábulo inestimável. 1. Apreciando a questão relativa à fixação dos...
... EXTINÇÃO SEM ALCANCE DO MÉRITO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CAUSA ... (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Renovando a manifestação anterior, a União requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, por inadequação da via ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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Relação de emprego - caracterização
... vínculo empregatício, como também no momento de sua própria extinção". É que sendo personalíssima a obrigação de prestar os serviços, ela n\xC3" ... Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... defender a desconsideração do processo do trabalho, ou a sua extinção, até mesmo porque o Processo do Trabalho apresenta um procedimento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.” ... De ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... incompetência da Justiça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo ...
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Processo nº 0006430-41.2017.8.19.0042 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação. Dúvida Julgada Improcedente: Autorização de Averbação de Contrato. Erro Material. Hipótese de Registro Em Vez de Averbação. Retificação Do Erro Material.
... ou extinção de direitos” (Dicionário ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... : FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3" ... § 2º. É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. § 3º. Em caso de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... RECOLHIMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO" DA PUNIBILIDADE. CRIME CONTINUADO. REGIME DA LEI DO TEMPO DA ÚLTIMA INFRA\xC3" ...
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Contratos bancários
... ção da mora é no ato do ajuizamento da ação, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Deve-se ressaltar que a lei ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... Impôs a extinção de alguns animais, não apenas para deles se alimentar, mas para diminuir ... 3. BOBBIO, Norberto. Dicionário de política ... 12. ed. Brasília: UnB, 1999, v. 2, p. 1179. 4. BOBBIO, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... ” ... “A ...