extinção do contrato de seguro
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Acórdãos nº 0004327-77.2013.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Tortamano e outra Voto 4991 Ementa Seguro-saúde Contratação em grupo por regadora - Extinção do contrato de trabalho por rescisão ...
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Acordão nº 00071-2007-372-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
Causa da extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. FGTS e acréscimo de 40%. Seguro-desemprego. Indevido o pagamento das verbas rescisórias em epígrafe quando demonstrado que a iniciativa de ruptura do contrato de trabalho partiu do reclamante. Recurso não provido. Base de cálculo do adicional de insalubridade. Adota-se o entendimento de que o adicional de insalubridade deve ser calculado...
... Causa da extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. FGTS e réscimo de 40%. Seguro-desemprego ... Não se conforma o reclamante com ... -
Acórdão Nº 0802092-51.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-06-2023
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRSTIMO. BANCO DO BRASIL. SEGURO ...
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Acórdãos nº 1003890-73.2014.8.26.0604 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM ... Morte decorrente de acidente Contrato de seguro estabelece que, na hipótese ... e a Requerida Royal) EXTINÇÃO DO PROCESSO (DE OFÍCIO), QUANTO À ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de ... de cada ano-calendário ou na data da extinção ... § 1º A determinação do lucro real será ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos ... á exigida para efeito de assinatura do contrato." (NR) ... "Art. 43. As microempresas e as ... e desconsolidação de carga e a contratar seguro, câmbio, transporte e armazenagem de ...
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Acórdãos nº 2032565-32.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... DA SILVA, é agravado SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A. ACORDAM, em 6ª Câmara de ... ção em grupo por empregadora - Extinção do contrato de trabalho por rescisão ...
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Acórdãos nº 0001679-02.2013.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... , em que é apelante SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, é apelado BENEDITO ANTONIO ... ção em grupo por empregadora - Extinção do contrato de trabalho por rescisão ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-29.2010.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANO PÓS-CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. MARCO INICIAL. ACTIO NATA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que, no caso, inexiste qualquer fato a excluir a incidência da regra da contagem da prescrição a partir da rescisão contratual. Violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, nos moldes do art.
... DANO PÓS-CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. MARCO INICIAL. ACTIO NATA. Decisão ... ública, qual seja, dois anos após a extinção do contrato de trabalho, contando-se, pois, da ... -
Sentença com número 0002617-57.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Urgência. Contrato de Financiamento ... Habitacional. Imposição de contratar apólice ... de seguro. Vícios e defeitos de construção ... Laudo ... CONHECIMENTO APÓS A ... EXTINÇÃO DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA PÓS-CONTRATUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-55.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO ... que se refere à análise do ato de extinção do contrato de trabalho e suas consequências ...
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Acórdãos nº 0003442-66.2012.8.26.0191 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Contrato de seguro de transporte rodoviário. olhimento. Decisão pela extinção do feito. Recurso da embargada ...
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Acórdãos nº 0009383-18.2013.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... , é apelado SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito ... ção em grupo por empregadora - Extinção do contrato de trabalho por ...
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Acórdãos nº 0103357-70.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... São Paulo - CABESP Voto 4687 EMENTA Seguro-saúde Contratação em grupo por egadora - Extinção do contrato de trabalho por rescisão ...
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Acórdão nº 2008/0170060-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de permanecer vinculado ao plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ... ções que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, somente está previsto para os casos ... em seu § 5º, o qual prevê a sua extinção quando da admissão do ex-empregado em novo ...
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Acórdãos nº 0036046-76.2012.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... NACIONAL DE SEGUROS S/A VOTO N o 20.179 SEGURO HABITACIONAL Danos aos imóveis ... de natureza acessória Com a extinção dos financiamentos, encerra-se o pagamento ... na data da extinção do contrato principal, já consumada ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES. CANCELAMENTO AUTOMÃTICO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ.1. "Considera-se indevido o cancelamento ou a extinção do contrato de seguro em razão do inadimplemento do prêmio, sem a constituição em mora do segurado, mediante prévia notificação" (AgInt no AREsp
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Acórdãos nº 0007936-29.2012.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Paulo, em que é apelante SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, é apelado FRANCISCO ANTONIO ... Extinção do contrato de trabalho por rescisão ...
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Acordão nº 01065-2007-332-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PERICULUM IN MORA. ALVARÁ DO SEGURO-DESEMPREGO. Incontroverso que o reclamante não recebeu os salários referentes aos três últimos meses do contrato. Presunção da necessidade do valor correspondente aos salários inadimplidos para o próprio sustento e o de sua família, independentemente do posterior percebimento do benefício do seguro-desemprego, que...
... quanto ao fato de o autor ter recebido o seguro-desemprego, o que afasta a alegação de dano ... diz respeito ao período posterior à extinção do contrato ... Nesses termos, dá-se parcial ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... ção de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput ... § 2º Não ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão ... não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. (NR) ... Art. 452-F. As ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... , de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte ... de condomínio desde que comprovado por contrato escrito; ... V - O crédito de serventuário de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.443522-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
... EMENTA: CONTRATO DE SEGURO - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - EXTINÇÃO DO CONTRATO APÓS A OCORRÊNCIA DE SINISTRO - ...
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Acórdãos nº 9000031-22.2010.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... NACIONAL DE SEGUROS S/A VOTO N o 20.276 SEGURO HABITACIONAL Danos aos imóveis ... de natureza acessória Com a extinção dos financiamentos, encerra-se o pagamento ... na data da extinção do contrato principal, já consumada ...
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Acordao Nº 16055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2010
... reais), a ttulo de peclio previsto no contrato de previdncia privada mantido por seu falecido ... na espcie - pretenso de beneficirio de seguro contra seguradora - para trs anos e, em seu art ...