extinção do contrato de trabalho por justa causa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2005
... da declaração de nulidade do contrato de trabalho celebrado após a aposentadoria, em ... 3. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 ... de extinção do contrato de trabalho sem justa causa e por iniciativa do empregador, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1683771/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2005
... da declaração de nulidade do contrato de trabalho celebrado após a aposentadoria, em ... 3. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 ... de extinção do contrato de trabalho sem justa causa e por iniciativa do empregador, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1683771/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2005
... da declaração de nulidade do contrato de trabalho celebrado após a aposentadoria, em ... 3. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 ... de extinção do contrato de trabalho sem justa causa e por iniciativa do empregador, não se ...
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Acórdão Nº 0021325-60.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA. À configuração do reconhecimento de justa causa apta a ensejar a extinção do contrato de trabalho por culpa do empregador (a denominada rescisão indireta), é mister a existência de ato incompatível com seus deveres legais e contratuais, do qual decorra a impossibilidade de manutenção da relação de emprego.
... À configuração do reconhecimento de justa causa apta a ensejar a extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13255/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões, após a aposentadoria, ocorrendo a dispensa sem justa causa, faz jus o empregado ao aviso prévio, bem como à multa de 40% do FGTS sobre os depósitos realizados no período trabalhado posteriormente ao jubilamento. Recurso de Revista conhecido e provido...
... ânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões, após a aposentadoria, ocorrendo a dispensa sem justa causa, faz jus o empregado ao aviso prévio, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-280/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Marzo de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-518014/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42241/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO DO ART. 896 ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Nº 0020748-44.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA . À configuração do reconhecimento de justa causa apta a ensejar a extinção do contrato de trabalho por culpa do empregador, é mister a existência de ato incompatível com seus deveres legais e contratuais, do qual decorra a impossibilidade de manutenção da relação de emprego.
... À configuração do reconhecimento de justa causa apta a ensejar a extinção do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20047-93.2018.5.04.0012)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA WE CAN BR - TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E FÉRIAS PROPORCIONAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ...
... DISPENSA POR JUSTA" CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E F\xC3" ... do empregado por justa causa, a extinção do contrato de ... trabalho sujeita o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001533-96.2019.5.06.0143), 20-05-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. IMPRESTABILIDADE. Demonstrado, pelo conjunto probatório, que as guias de viagem apresentadas pela demandada não registravam os horários de trabalho efetivamente cumpridos, nem englobavam a totalidade dos dias laborados, correta a declaração de inidoneidade da prova, nos termos da Súmula nº 338 do C. TST. Acertada, outrossim, a...
... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. A ... como elemento determinante da extinção do contrato de trabalho por iniciativa do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , Ministério do Interior, Ministério do Trabalho, Secretaria de Planejamento e Coordenação da ... outubro de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos ... ção previsto em Lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo ... 17. No caso de extinção do contrato de trabalho prevista no art. 12 desta ...
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Acórdão Nº 0022102-69.2014.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA. À configuração do reconhecimento de justa causa apta a ensejar a extinção do contrato de trabalho por culpa do empregador (a denominada rescisão indireta), é mister a existência de ato incompatível com seus deveres legais e contratuais, do qual decorra a impossibilidade de manutenção da relação de emprego.
... À configuração do reconhecimento de justa causa apta a ensejar a extinção do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 625-23.2011.5.10.0009)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - MATÉRIA FÁTICA . (violação aos artigos 5º, II, LV, da CF/88, 482, 818 da CLT e 333 do CPC) O TRT, soberano na delimitação do quadro fático-probatór
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... TRABALHO – O DA JUSTA CAUSA – MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2000
RECURSO DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO A sucessão na concessão de serviços públicos não transfere à nova cessionária a responsabilidade pelos créditos trabalhistas de empregado demitido anteriormente à sua constituição. Recurso provido. RECURSO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a...
... ânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a condenação ao aviso prévio, bem como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem salientou o acórdão dos Embargos Declaratórios, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre os depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na empresa....
... /ly/ps/su APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2000
RECURSO DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO A sucessão na concessão de serviços públicos não transfere à nova cessionária a responsabilidade pelos créditos trabalhistas de empregado demitido anteriormente à sua constituição. Recurso provido. RECURSO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a...
... ânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a condenação ao aviso prévio, bem como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2000
RECURSO DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO A sucessão na concessão de serviços públicos não transfere à nova cessionária a responsabilidade pelos créditos trabalhistas de empregado demitido anteriormente à sua constituição. Recurso provido. RECURSO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a...
... ânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a condenação ao aviso prévio, bem como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem salientou o acórdão dos Embargos Declaratórios, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4411700/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem salientou o acórdão dos Embargos Declaratórios, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre os depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na empresa....
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre os depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na empresa....
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-144/2002-014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Octubre de 2008
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Incidência da Súmula 296, item II, desta Corte. FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. APOSENTADORIA E PEDIDO DE DEMISSÃO. -Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses- (Súmula 261 desta Corte)
... na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0021619-53.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA. MOBRA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REVERSÃO PARA DESPEDIDA IMOTIVADA. Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, é do empregador o ônus de comprovar as circunstâncias que envolveram a extinção do contrato de trabalho, principalmente quando pretende aplicar a pena de justa causa, por abandono de emprego. Todavia, a empregadora...
... MOBRA ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REVERSÃO PARA ... as circunstâncias que envolveram a extinção do contrato de trabalho, principalmente quando ...