extinção do contrato de trabalho por justa causa

223700 resultados para extinção do contrato de trabalho por justa causa

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001387-74.2012.5.06.0313), 23-04-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à primeira Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de...

    ...JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000996-76.2012.5.06.0004 (01915-2005-012-06-00-2)), 23-10-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia ao Reclamado demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho...

    ... JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000806-64.2011.5.06.0161), 23-04-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia ao Reclamado demonstrar que o Reclamante praticara falta grave, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto nos...

    ...JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... grave, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-10.2012.5.06.0141), 23-04-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA FALTA IMPUTADA AO OBREIRO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção...

    ...DEMISS Ã O POR JUSTA CAUSA. AUS Ê NCIA DE PROVA CABAL DA FALTA ... defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-84.2011.5.06.0023 (00842-2003-008-06-00-0)), 01-10-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de

    ...JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-02.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO. JUSTA CAUSA. -Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT)- (Súmula 171 do TST). ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS,...

    ...BP/gl/. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO. JUSTA CAUSA. "Salvo na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001549-21.2011.5.06.0017 (00189-2006-022-06-00-9)), 04-09-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia ao Reclamado demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido em ato desidioso, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor do...

    ...JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ..., a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001295-87.2012.5.06.0122), 26-02-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE FALTA IMPUTADA AO OBREIRO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do

    ...DEMISS Ã O POR JUSTA CAUSA. AUS Ê NCIA DE PROVA CABAL DE FALTA ... defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO -APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS realizados durante o contrato de trabalho, e, conseqüentemente, devidos os expurgos inflacionários pleiteados, uma

    ...ÁRIOS - PRESCRIÇÃO -APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rescindido o contrato e trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-81.2012.5.06.0193), 11-03-2015

    EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante se envolveu em discussão ou praticou agressão física no ambiente de trabalho a justificar a extinção...

    ...JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... trabalho a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008

    DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO -APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS realizados durante o contrato de trabalho, e, conseqüentemente, devidos os expurgos inflacionários pleiteados, uma

    ...ÁRIOS - PRESCRIÇÃO -APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008

    DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO -APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS realizados durante o contrato de trabalho, e, conseqüentemente, devidos os expurgos inflacionários pleiteados, uma

    ...ÁRIOS - PRESCRIÇÃO -APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre a ...
  • Acórdão Nº 0021378-06.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020

    EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE . A dispensa por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que a reclamada não logrou comprovar que a dispensa do reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na...

    ...EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA . VALIDADE. A dispensa por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.06.0211), 03-12-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva,

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000848-37.2015.5.06.0141), 11-02-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva,

  • Acórdão Nº 0021204-11.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA E DESPEDIDA IMOTIVADA. A dispensa por justa causa deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, em face do princípio da continuidade da relação de emprego, ônus do qual a demandada não se desincumbiu a contento. Apelo provido RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Demonstrada, pela

    ...EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA E DESPEDIDA IMOTIVADA. ...
  • Acórdão Nº 0020132-30.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020

    RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria comum. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELO EMPREGADO. Demonstrado nos autos o ato faltoso cometido pelo empregado, revestido de gravidade suficiente a justificar a sua despedida motivada, impende reputar válida a dispensa por justa causa do empregado. Hipótese na qual comprovada a agressã

    ...Matéria comum. . EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESPEDIDA POR JUSTA ... reputar válida a dispensa por justa causa do empregado. Hipótese na qual comprovada a ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...ARTIGO 3. O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ...ARTIGO 7. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação ... ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem - se as sublocações, assegurado o ...ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ...b) ter sido justa a recusa;. c) não ter sido efetuado o depósito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-23.2012.5.06.0201), 18-05-2015

    EMENTA: RECURSO PATRONAL. JUSTA CAUSA. REALIDADE CONTRÁRIA ÀS ALEGAÇÕES DA RÉ. DISPENSA IMOTIVADA. A extinção do contrato de trabalho por justa causa constitui a mais grave penalidade na esfera trabalhista e somente pode ser reconhecida em juízo mediante prova clara e robusta do alegado, haja vista as consequências nefastas que podem causar na vida privada e profissional do trabalhador. Na...

    ...JUSTA CAUSA. REALIDADE CONTR Á RIA À S ALEGA Ç Õ ...DISPENSA IMOTIVADA. A extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa constitui a mais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-290600-93.2003.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 110/01. No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou, inequivocamente, que o reclamante fora demitido sem justa causa em 11/02/03, sendo inconteste nos autos...

    ...MARCO INICIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ..., que o reclamante fora demitido sem justa causa em 11/02/03, sendo inconteste nos autos que ... da multa do FGTS desloca-se para a da extinção do contrato de trabalho, exatamente porque a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502-97.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na...

    ... depósitos do FGTS no caso de despedida sem justa causa. 2. A jurisprudência desta Corte ...ça de regime jurídico acarreta a extinção do contrato de trabalho. 3. Enquadra-se no ...
  • Acórdão Nº 0022157-64.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021

    EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa para a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no caso, esta não se desincumbiu a contento de comprovar a falta grave praticada pelo reclamante.

    ... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa ra a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000283-02.2015.5.06.0003), 14-06-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. Aliás, em se tratando de abandono de emprego, é necessário a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais continuar no trabalho (elemento

    ...ével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. ... abandonou o emprego, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ...
  • Acórdão Nº 0020453-27.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020

    EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa para a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no caso, esta não se desincumbiu a contento de comprovar a falta grave praticada pelo reclamante.

    ... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa ra a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-67.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. A Reclamada alega que se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, no tocante à prova da falta grave cometida pela Reclamante (art. 482, -e-, da CLT). A Corte Regional entendeu configurada a culpa recíproca na rescisão contratual, nos termos do art. 484 da CLT, pois a Reclamante deu causa ao rompimento, faltando sem...

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