extinção do contrato de trabalho por justa causa

223700 resultados para extinção do contrato de trabalho por justa causa

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-136300/1998-0054-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
    ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE ... , ao fundamento de que a previsão de extinção do contrato de trabalho, com a concessão da ... do contrato de trabalho, muito menos traduz justa causa para esse fim, não havendo, portanto, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-52.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. Não se verifica violação direta e literal do art. 7º, XXVI, da CF na medida em que a decisão recorrida está em harmonia com a OJ 372 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. A decisão recorrida não analisou a matéria em comento pela perspectiva de possível violação do artigo 7º, XXVI, da CF, também

    ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DE FÉRIAS COM 1/3 ... do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-88.2008.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 171 DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula n.º 171 do TST, salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período...

    ... JUSTA CAUSA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao ...
  • Acórdão Nº 0022157-64.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021

    EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa para a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no caso, esta não se desincumbiu a contento de comprovar a falta grave praticada pelo reclamante.

    ... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa ra a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1468021/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2006
    ... 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ARGÜIÇÃO DE ... de extinção do contrato de trabalho sem justa causa e por iniciativa do empregador, não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Os artigos 794 da CLT e 249, § 2º, do CPC, exigem para o reconhecimento da nulidade a demonstração de ocorrência de prejuízo às partes. Assim, não se apreciará essa matéria, observando que no mérito se vislumbra decisão favorável à parte que suscita a sua discussão. Preliminar

    ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Dá-se provimento a ... do contrato de trabalho, muito menos traduz justa causa para esse fim, não havendo, portanto, que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000283-02.2015.5.06.0003), 14-06-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. Aliás, em se tratando de abandono de emprego, é necessário a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais continuar no trabalho (elemento

    ... ével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada ... abandonou o emprego, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-344811/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Os artigos 794 da CLT e 249, § 2º, do CPC, exigem para o reconhecimento da nulidade a demonstração de ocorrência de prejuízo às partes. Assim, não se apreciará essa matéria, observando que no mérito se vislumbra decisão favorável à parte que suscita a sua discussão. Preliminar

    ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Dá-se provimento a ... do contrato de trabalho, muito menos traduz justa causa para esse fim, não havendo, portanto, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Os artigos 794 da CLT e 249, § 2º, do CPC, exigem para o reconhecimento da nulidade a demonstração de ocorrência de prejuízo às partes. Assim, não se apreciará essa matéria, observando que no mérito se vislumbra decisão favorável à parte que suscita a sua discussão. Preliminar

    ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Dá-se provimento a ... do contrato de trabalho, muito menos traduz justa causa para esse fim, não havendo, portanto, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-344811/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Os artigos 794 da CLT e 249, § 2º, do CPC, exigem para o reconhecimento da nulidade a demonstração de ocorrência de prejuízo às partes. Assim, não se apreciará essa matéria, observando que no mérito se vislumbra decisão favorável à parte que suscita a sua discussão. Preliminar

    ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Dá-se provimento a ... do contrato de trabalho, muito menos traduz justa causa para esse fim, não havendo, portanto, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Os artigos 794 da CLT e 249, § 2º, do CPC, exigem para o reconhecimento da nulidade a demonstração de ocorrência de prejuízo às partes. Assim, não se apreciará essa matéria, observando que no mérito se vislumbra decisão favorável à parte que suscita a sua discussão. Preliminar

    ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Dá-se provimento a ... do contrato de trabalho, muito menos traduz justa causa para esse fim, não havendo, portanto, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-42.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
    ... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA" CAUSA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TER\xC3" ... Nos termos da Súmula 171/TST, a extinção do contrato de trabalho, na hipótese de dispensa ...
  • Acórdão Nº 0020453-27.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020

    EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa para a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no caso, esta não se desincumbiu a contento de comprovar a falta grave praticada pelo reclamante.

    ... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa ra a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-62.2017.5.06.0102), 17-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MULTA DO ART. 523 § 1º do NCPC. APLICABILIDADE. 1- Por se tratar de penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, competindo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, que o empregado...

    ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MULTA DO ... falta grave apontada, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-80400/2008-0402-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. SÚMULA 171/TST. Nos termos da Súmula 171/TST, a extinção do contrato de trabalho, na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, não sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. SÚMULA 171/TST. s termos da Súmula 171/TST, a extinção do contrato de trabalho, na hipótese de dispensa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001608-34.2014.5.06.0201), 09-03-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO PACTO DE EMPREGO. ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante teria incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa (ato de improbidade),...

    ... ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. Por se tratar de mácula ... (ato de improbidade), a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ...
  • LEI 13303 de 30/06/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
    ... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... o inciso II do § 3º a formação e a extinção" de parcerias e outras formas associativas, societ\xC3" ... de quem, por ação ou omissão, tenha dado causa ao motivo ali descrito, inclusive no tocante ao ... e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, ...
  • Acórdão Nº 0020439-28.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
    ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESPEDIDA POR JUSTA ... de suspensão antes da despedida por justa causa, não se constata ilegalidade no procedimento da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-14.2012.5.06.0018), 13-11-2014

    EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. REALIDADE CONTRÁRIA ÀS ALEGAÇÕES DA RÉ. DESPROPORCIONALIDADE PUNITIVA. REVERSÃO. A extinção do contrato de trabalho por justa causa constitui a mais grave penalidade na esfera trabalhista e somente pode ser reconhecida em juízo mediante prova clara e robusta do alegado, haja vista as...

    ... RECURSO ORDIN Á RIO AUTORAL. JUSTA" CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. REALIDADE CONTR Á RIA \xC3" ... REVERS Ã O. A extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa constitui a mais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000860-90.2011.5.06.0141), 20-11-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de...

    ... JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002070-10.2011.5.06.0261), 06-08-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua Defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho...

    ... JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... Defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10641-69.2015.5.01.0551)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs devidamente os fundamentos para indeferir as horas extras, notadamente quanto à prestação de horas extras eventualmente e consequente validade do acordo de compensação. Indenes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832...

    ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA ... RESCISÃO POR ... JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000953-45.2013.5.06.0121), 26-02-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato...

    ... JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ... em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001299-24.2013.5.06.0144), 20-08-2014

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de...

    ... JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ... em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-96.2013.5.06.0121), 26-02-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato...

    ... JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ... em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ...

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