extinção do processo perda do objeto

163176 resultados para extinção do processo perda do objeto

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código Penal

    ... do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. #Redação ... todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o ..., se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de ... não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à ... competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela Lei nº ... injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou(AC. #Redação dada pela Lei ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ...ARTIGO 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou ...

  • Da extinção do mandado de segurança pela ausência de interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública

    O objetivo do artigo é analisar a extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência do interesse de agir no mandado de segurança impetrado contra ato em licitação pública, quando não é concedida liminar e o certame tem prosseguimento. O mandado de segurança impetrado contra atos em licitações deve atender os requisitos das condições da ação previstos no Código de Processo Civil, dentre...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;. c) efetuar a prisão do ... pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade. 1º Verificando a hipótese contida neste ..., graduação, cargo ou função, ou de que resultar a perda de pôsto, patente ou função, ou a exclusão das fôrças ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...#Vide Lei nº 5.970, de 1973. II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos ... sentença condenatória, o juiz decretará, se for caso, a perda, em favor da União, das coisas apreendidas (art. 74, II, a e b ...Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.058613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PERSEGUE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tratando-se de embargos de declaração que perseguem efeitos infringentes do decisum monocrático, havendo recurso próprio contra essa decisão, e sendo os embargos de declaração opostos no prazo desse recurso, o

    ... INOMINADA 2007.01.00.058613-0/DF Processo na Origem: 200734000435183. RELATOR(A): ... é medida incompatível com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ... que a presente medida cautelar perdeu seu objeto, diante do julgamento da AC 2007.34.00.043518-3, ... Sobre a extinção do processo cautelar por perda de seu objeto, assim já se manifestou este ...