extinção do processo perda do objeto
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Acórdão Nº 51634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 56 DA SÚMULA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. 1. A perda do objeto da reclamação impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. Agravo interno desprovido.
... RECLAMAÇÃO ... PREJUDICADA ... 1. A perda do objeto da reclamação impõe a extinção do processo ... sem julgamento do mérito ... 2. Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001261-12.2020.5.06.0000), 05-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. FATO SUPERVENIENTE QUE GERA A PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Tendo em vista o falecimento do impetrante, como noticiado nos autos, e considerando que já houve a extinção do processo, por decisão monocrática, concluo pela perda do objeto dos presentes embargos declaratórios.
... FATO SUPERVENIENTE QUE GERA A PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Tendo em ... autos, e considerando que já houve a extinção do processo, por decisão monocrática, concluo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.028772-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Sobrevindo a notícia de que o feito fora extinto com resolução de mérito, em razão da homologação do acordo firmado entre as partes, deve ser julgada prejudicada a análise de mérito do presente recurso.
... ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO RECURSAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.028772-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Sobrevindo a notícia de que o feito fora extinto com resolução de mérito, em razão da homologação do acordo firmado entre as partes, deve ser julgada prejudicada a análise de mérito do presente recurso.
... ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO RECURSAL ... -
Processo nº 0048703-98.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... EXTINÇÃO" DO PROCESSO. ... PERDA DO OBJETO RECURSAL.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51045594420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O agravo de instrumento perdeu o objeto em razão da decisão que extinguiu o processo na Origem, de modo que manifesta falta de interesse recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. FALTA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50003387920218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. FATO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. Verificado o óbito da parte autora em ação cujo direito postulado possui caráter personalíssimo, a situação é...
... FATO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. análise dos ... -
LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, o poder concedente instaurará processo licitatório para outorgar a novo titular a ... societário como alternativa à extinção da outorga, conforme regulação da Aneel ... § ... IV - proclamado o resultado do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições ... por solicitação própria ou em caso de perda ...
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Decisão Monocrática nº 51739733220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VISITAS DO GENITOR AO SEU FILHO MENOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. CONSIDERANDO QUE SOBREVEIO NOVA DECISÃO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, RESTA ESVAZIADO O PLEITO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... extinção do processo. PERDA DO OBJETO. considerando que ... -
Decisão Monocrática nº 52331450220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. CONSIDERANDO QUE SOBREVEIO NOVA DECISÃO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO E CANCELANDO OS LEILÕES DESIGNADOS, RESTA ESVAZIADO O PLEITO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. CONSIDERANDO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50006557120218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FATO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. 1. O Estado do Rio Grande do Sul promoveu execução de título extrajudicial em face da ora apelante. A parte executada/embargante quitou a dívida; postulando o Estado pela extinção da execução. 2. O pagamento da dívida acaba ensejando a perda...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO ... 1. O Estado do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CauInom - 1504-31.2014.5.00.0000) 20-02-2018
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista, para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do...
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Decisão Monocrática nº 51989355620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. TENDO HAVIDO A BAIXA DEFINITIVA DO FEITO NA ORIGEM, TORNA-SE PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.
... liquidação de sentença. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. TENDO havido a ... - Acórdão nº 2007/0196268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028084220214058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802808-42.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE GILSON TEIXEIRA ADVOGADO: Jovelina Sélia Alves Dantas PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... Requereu, ao final, a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base ... Não há que se falar em perda do objeto, considerando que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-64.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por a do objeto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Em consequência da perda de objeto do pleito principal, alusivo ao ...
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Acórdão nº 0004299-22.2008.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
... Assunto : Formação, Suspensão e Extinção do Processo ... APELAÇÃO. MANDADO DE ... PREJUÍZO A TERCEIRO. INEXISTÊNCIA ... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. PERDA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136900-96.2006.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... LEVANTAMENTO DO FGTS. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório ... I - a declaração de extinção de punibilidade, de que trata o § 5° do artigo ... objeto de especial preservação: ... Pena - ... III - perda ou restrição de incentivos e benefícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-503/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Octubre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. VALORES CONTROVERSOS. LEVANTAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERAÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Há a perda de objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de levantamento do valor total da execução, porque pendente julgamento de agravo de instrumento para o TST, uma vez que sobreveio, nã
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Há a ... -
Decisão Monocrática nº 50145746420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... cumprimento de sentença. extinção do processo na origem. perda do objeto. ... -
Decisão Monocrática nº 52306432720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2022
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO ... 1. O Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-965-70.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a atribuição de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta sem resolução do mérito.
... GDCMLF/msm/wt/fd ... AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO ... Proposta ação cautelar na qual ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-413-71.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta sem resolução do mérito.
... GJCMLF/msm/bv ... AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5862-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida e a atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta...
... GJCMLF/msm/bv AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO ... Proposta ação cautelar na qual ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ...