extinção do processo perda do objeto

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  • Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA PARA CURSAR SIMULTANEAMENTE DUAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO. POSTERIOR COLAÇÃO DE GRAU E OBTENÇÃO DO DIPLOMA DO CURSO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. 1. Tendo o impetrante colado grau e obtido o respectivo diploma resta caracterizada a situação de fato consolidada que acarreta perda...

    ... impetração, circunstância que leva a perda de objeto do recurso contra ela interposto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, à luz do quanto ...
  • Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA PARA CURSAR SIMULTANEAMENTE DUAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO. POSTERIOR COLAÇÃO DE GRAU E OBTENÇÃO DO DIPLOMA DO CURSO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. 1. Tendo o impetrante colado grau e obtido o respectivo diploma resta caracterizada a situação de fato consolidada que acarreta perda...

    ... impetração, circunstância que leva a perda de objeto do recurso contra ela interposto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, à luz do quanto ...
  • Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

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  • Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

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  • Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

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  • Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013

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