Extinção hipotecas pela prescrição

5987 resultados para Extinção hipotecas pela prescrição

  • Alienação em leilão judicial
    ... terceiros na operação, o que se evita pela adoção de senhas pessoais para a oferta de ... (ii) de pretensão alcançada pela prescrição, desde que a matéria não tenha sido discutida e ... fase do processo, antes de sua extinção (Cód. Civ., art. 193). Acolhida, todavia, uma ... 122 e) Extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (Código Civil, art ...
  • Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : MARKUS TUNIS GUIRALDO - PELA CURADORIA DE AUSENTES E INCAPAZES ADVOGADO : ... da ação, e não ocorrência de prescrição aquisitiva. Vício de origem nos títulos dos ... Houve uma primeira sentença, de extinção do feito sem julgamento do mérito, ... ão emitida pelo Registro Geral de Hipotecas e Anexos da Comarca de Assis-SP, relativa à ...
  • Legislação Complementar
    ... a eliminação do trabalho infantil, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua ... vinte e quatro anos é condição de extinção automática do contrato de aprendizagem, não se ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
  • Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... § ... extinção da pessoa jurídica e o destino do seu ... Da Prescrição" e da Decadência ... CAPÍTULO I ... Da Prescriç\xC3" ...
  • Versão original LEI 10406 de 10/01/2002  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... § ... extinção da pessoa jurídica e o destino do seu ... Da Prescrição" e da Decadência ... CAPÍTULO I ... Da Prescriç\xC3" ...
  • Condomínio em geral
    ... Havendo várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários ... et abutend i apresenta limitações impostas pela convivência dos mesmos direitos em relação aos ... tudo faz para facilitar e incentivar a extinção do condomínio, mormente o voluntário: “ Não ... época) – Conhecimento – Alegada prescrição quinquenal, prevista no artigo 178, § 10, inciso ...
  • Processo
    ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § ... de pressupostos processuais gera a extinção do processo. O juiz não resolverá o mérito ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... pela" Emenda Constitucional nº. 45/04, sua incorporaç\xC3" ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... legal entre os dois institutos justifica-se pela recorribilidade diferenciada de ambos. De fato, ... DA INÉPCIA DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DECISÃO QUE ... antecipada para determinar a baixa das hipotecas dos imóveis descritos na Escritura Pública de ... VERMELHA LTDA - ME reconheceu a prescrição de ofício e julgou liminarmente improcedente a ...
  • Legislação Complementar
    ... o regime de trabalho temporário instituído pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... vinte e quatro anos é condição de extinção automática do contrato de aprendizagem, não se ... o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
  • Acórdão Nº 0020455-22.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
    ... PRESCRIÇÃO – SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DE ... os quais se sustentariam as referidas hipotecas, sob o argumento de que não mais as possui ... que a decisão deva ser reformada, razão pela qual o não conhecimento do Recurso de ... ção Declaratória de Prescrição com Extinção da Obrigação Principal e Acessória, promovida ...
  • Da pessoa natural
    ... Começaremos o estudo das pessoas pela pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... Alegação de prescrição. Afastamento. Prazo estabelecido no art. 206, § ... á realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro. a11) ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. Aquele ...
  • Elementos de direito imobiliário alemão

    O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...

    ... pela França, o qual é organizado a partir da ... se no registro imobiliário consta a extinção de um direito inscrito, presume-se que o direito ... ência alemã anula sem hesitação as hipotecas que se revelem excessivas (Übersicherung) em ... õe, no entanto, que a exceção de prescrição da dívida garantida, levantada pelo ...
  • Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
    ... (execução para a entrega de coisa) ou pela realização de ato comissivo ou omissivo ... manifestar o seu interesse, opera-se a extinção da hipoteca". 367 Esta era uma das correntes que ... dos bens arrematados; e) extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC, art. 849, VII) ... Não corre a prescrição pendendo ação de evicção (art. 199, III, CC) ...
  • Dos direitos reais
    ... não detém o uso nem o gozo proporcionado pela coisa, como no caso de usufruto.Na propriedade ... prazo exigido por lei para se dar a prescrição aquisitiva que é a força criadora que faz ... É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel ... II – pela ... ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de ...
  • Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ... de modo a prejudicar as garantias previstas pela presente Convenção ... Art. 9 – 1. A ... prescrição ou extinção dos direitos não serão ... ção Internacional sobre Penhoras e Hipotecas de Navios, de 1993, essas reivindicações ...
  • A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
    ... necessária do advogado no divórcio, extinção de união estável, usucapião, possibilidade de ... Pós-graduada em Direito Imobiliário pela PUC-Rio e em Direito Processual Civil pela UERJ ... do judiciário futuras execuções de hipotecas, pela promulgação da Lei nº 11.441/2007, que ... prescrição aquisitiva originária da propriedade, nos termos ...
  • Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
    ... Narraram que a gleba maior possui hipotecas registradas na matrcula. Disseram que o juzo ... razes recursais pugnou, preliminarmente, pela concesso do efeito suspensivo ao recurso. No ...
  • Acórdãos nº 0224543-02.2008.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
    ... Inconformismo do réu. Hipotecas instituídas por prazo determinado ... Pedido de averbação formulado pela via administrativa pelo proprietário ... principal e por isso ocorreu a extinção da hipoteca (fls. 222/235) ... eminentes civilistas, com a prescrição da hipoteca no caso de ter o adquirente ...
  • Crise Financeira & Direito do Consumo

    Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...

    ... se expenderão no passo subsequente, como pela menor apetência da judicatura, ao que parece, ... mercê de dilatados lapsos de prescrição das dívidas ... A ausência de curtos prazos ... de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação.” ... Eis, pois, os ... extinção do PERSI ... Neste passo, dada a natureza da ...
  • Riach�o das neves - Vara c�vel
    ... , com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Riachão das Neves-BA sob a matrícula nº ...
  • A relevância da hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2

    Fernando Mady: A hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2

    ... é indicação de inaplicabilidade da prescrição, sendo esta faculdade permitida enquanto recair a ... pela incorporadora em favor do Banco credor, ainda que ... crédito, por meio de execução das hipotecas constituídas sobre lotes e unidades autônomas, ... Se houver resquício, após a extinção da garantia, ser-lhe-á imputado o débito, ...
  • Da Penhora
    ... crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela satisfação da obrigação (quitação), ou ... de o crédito incorrer na prescrição (art. 40, Lei n. 6.830/80). Ver PL n. 4.731/2004, ... Carvalho Santos e Fadei, concluia pela extinção, caso o credor hipotecário, devidamente ... São as hipotecas legais que se vinculam historicamente às ...
  • Decisao Nº 8034093-66.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
    ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA NOS MOLDES DO ... No tocante a higidez das hipotecas, a executada limita-se a requerer o levantamento ... E ainda, anteriormente foi oposta exceção pela executada questionando a legalidade da penhora, ... Extinção afastada, com determinação para o ...
  • Direitos Sobre Imóveis
    ... 24, § 1º); c) pela desapropriação (art. 1.376, C. Civil); ... 24, Lei nº 10.257/01). Porém, a extinção poderá operar-se antes do termo final do ... 3.3 Pluralidade de hipotecas ... Consoante dispõe o art. 1.476 do Código ... a mesma ser reconhecida em razão de prescrição aquisitiva (usucapião) ou ser reconhecida em ...
  • Acórdão nº 1.0446.19.000435-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DÍVIDA GARANTIDA POR HIPOTÉCA - EXTINÇÃO EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - Declarada a inexigibilidade do débito com a extinção da execução, deve-se reconhecer, também, o cancelamento da hipoteca dada em garantia desse débito, por se...

    ... o apelante que a ao de execuo promovida pela instituio financeira r, tendo como origem o dbito que culminou com as hipotecas gravadas nos seus imveis, foi extinta pela ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT