Extinção hipotecas pela prescrição
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Pacto Comissório
... o pacto comissório é “a estipulação pela qual uma das partes, o credor, pode ficar com o ... Garantia e extinção das obrigações : obrigações solidárias e ... anos, o devedor se exonera pela prescrição". De modo que, o risco que pesa sobre todo credor \xC3" ... 29 estabelece que a execução das hipotecas objeto dos contratos celebrados sob a égide do ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... -se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo ... , a nenhum título, qualquer pagamento pela" transferência ... § 4º O direito de superf\xC3" ... aquisição do usufruto se dá pela prescrição aquisitiva. Exemplo: o caso do possuidor que ... o registro, no mesmo dia, de duas hipotecas, ou uma hipoteca e outro direito real, sobre o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluídos pela" Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015: ... I \xE2\x80" ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para ... e quatro meses, respeitada a data de extinção" do programa ... § 2º Tem prioridade de ades\xC3" ...
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A respeito da ação de direito material
... Ribas Malachini MESTRE E DOUTOR EM DIREITO PELA UFPR ... A RESPEITO DA AÇÃO DE ... DIREITO ... prescrição (§ 194, 1): “Das Recht, von einem anderen ein ... extinção de condomínio; II – inclui as instalações, ... penhorados”], 2.916 [“Hipotecas e privilégios”], ... 2.917 [“Extinção do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela ... § 1 º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... para que o credor satisfaça seu crédito pela aquisição da propriedade plena do bem ofertado ... está estabelecida a causa de sua extinção, seu titular tem apenas a propriedade restrita e ... 355 dicos com interpostas pessoas. Prescrição e decadência. Sua função e inexistência no ... ção de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos ...