Extinção hipotecas pela prescrição
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3777 - Suplemento - Seção III, 22-08-2023
... , a impugnação a penhora apresentada pela parte executada deve ser rejeita e mantida a ... andamento do feito, sob pena de extinção ... NR.PROCESSO: ... 5105638-88.2022.8.09.0114 ... Código Civil, fica caracterizada a prescrição aquisitiva do imóvel usucapiendo ... AGRAVO ... origem às hipotecas registradas à margem da matrícula nº 547, do ...
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Hipoteca reversa: instrumento de proteção da pessoa idosa?
... Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-graduado em Direito ... ça ao credor, oferecendo-lhe meio de extinção satisfativa do crédito , a despeito da ... dos planos se deu por empréstimos com hipotecas" reversas vitalícias ( lifetime mortgages ), eleg\xC3" ... , violação positiva do contrato e prescrição: repercussões práticas da contratualização ...
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Parte III. Jurisdição
... subjetivo ( opinio juris ): é representado pela convicção das pessoas de que aquela conduta é ... , direito de propriedade, das coisas, hipotecas etc. para tudo controlar e permitir a subsunção ... o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência ... O terceiro ponto a chamar ... serem tomadas, opta-se por permitir a extinção rápida do feito ... § 2º Estão excluídos ...
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Processo de conhecimento
... fatos alegados; VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de ... , desde logo, a decadência ou a prescrição) tenha sido realocada, passando a ser causa de ... 486 do novo CPC, em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, com base ... embaraços para a efetivação dessas hipotecas quando o novo CPC passar a ter vigência. A lei ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... que a natureza de bem móvel é imposta não pela característica do bem, mas sim por imposição ... , o bem esteja apto para realizar a extinção e que ocorra a transferência de sua propriedade ... ão é que o Brasil não reconhece hipotecas judiciárias estrangeiras ... Infelizmente ... I – falsidade de título; II – prescrição; III – nulidade de obrigação; IV – ...