Extinção hipotecas pela renúncia do credor
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , sendo causa ensejadora de sua extinção por perda superveniente do interesse de agir ... e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... , salvo hipóteses, sequer ventiladas pelo credor, em que o cumprimento da sentença possa gerar ... aos Cartórios de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos do local de domicílio, ...
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Legislação Complementar
... o regime de trabalho temporário instituído pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... vinte e quatro anos é condição de extinção automática do contrato de aprendizagem, não se ... ou notificação de débito importa em renúncia ao direito de se manifestar na esfera ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... (REVOGADA PELA LEI N. 13.105, DE 2015) ... Institui o Código ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... , em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em ... Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação ... do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
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Sistema financeiro da habitação
... pode ser superada com a instituição, pela Lei Federal de nº 4.357, de 17 de julho de 1964, ... De toda forma, com a renúncia de Jânio Quadros, a tentativa de alteraçãodo ... ; iv) iniciadores do mercado de hipotecas; v) agentes promotores do Sistema Financeiro do ... sido adotadas algumas medidas, como a extinção do Banco Nacional da Habitação, por meio do ... , que serão entregues ao agente financeiro credor ...
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Da pessoa natural
... Começaremos o estudo das pessoas pela pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... da personalidade ou transmiti-lo e renunciá-lo ... Cumpre salientar que a fração ... á realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro. a11) ... ção de alimentos com o falecimento do credor; e) abertura da sucessão com transmissão da ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. Aquele ...
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Hipoteca reversa: instrumento de proteção da pessoa idosa?
... Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-graduado em Direito ... devedor, eleva-se a probabilidade de o credor ter que acionar a garantia real para a ... ça ao credor, oferecendo-lhe meio de extinção satisfativa do crédito , a despeito da ... dos planos se deu por empréstimos com hipotecas" reversas vitalícias ( lifetime mortgages ), eleg\xC3" ... ão da hipoteca reversa deve importar em renúncia tácita e válida à impenhorabilidade do bem de ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... - SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA 1ª E 2ª AÇÕES E ... extinção, de ofício, do processo nº ... ou de uma posição jurídica, por renúncia tácita, ... retratada pelo não exercício com o ... A. – maior credor do espólio –, realizado pelo ... por penhoras e ... hipotecas; ... 3 26.09.2019 Bradesco – honorários R$ ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... A FASE SATISFATIVA ... 1.1 A satisfação pela entrega do dinheiro e pela adjudicação do bem ... 2 Satisfação do crédito exequendo e extinção da execução ... Tudo leva a crer que depois ... , quando deseja se libertar do débito e o credor recusa recebê-lo, pode promover contra este ... de garantia sobre o referido bem (duas hipotecas, por exemplo), certamente que poderá haver uma ... ção do direito exequendo quando o autor renuncia ...
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Acórdão nº 7002475-50.2016.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-02-2019
Ação declaratória de nulidade. Imóvel rural. Preliminar. Sentença extra petita. Não configuração. Mérito. Compromisso de compra e venda. Anotação no Registro de Imóveis. Ausência. Financiamentos posteriores. Negócio entre o legítimo proprietário e o banco. Hipotecas registradas. Concessão de crédito. Liberalidade da instituição financeira. A sentença será extra petita somente quando conferir...
... do Código Civil, que tratam da extinção da hipoteca, quando o pedido inicial é pela ... ou o provimento do apelo para anular as hipotecas constituídas sobre o imóvel, invertendo o ônus ... O credor hipotecário é titular da garantia real que ... ção, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre os imóveis. As ... -
Acórdão Nº 0626911-65.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL E POR HIPOTECAS. INCLUSÃO DE COOBRIGADOS APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. RENÚNCIA TÁCITA DAS HIPOTECAS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PENHORA EM IMÓVEL DIVERSO DAQUELES OFERTADOS EM GARANTIA. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EM VIRTUDE DA
... AVAL E POR HIPOTECAS. INCLUSÃO DE ... COOBRIGADOS APÓS A RENÚNCIA" TÁCITA DAS HIPOTECAS ... EM VIRTUDE DA REALIZAÇ\xC3" ... II - Impossibilidade de extinção das hipotecas com base ... em supostos vícios ... credor tacitamente renunciado às garantias pelo fato de ... 835 (CPC de ... 2015), concluir pela renúncia e consequente extinção da ... IV - No ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... legal entre os dois institutos justifica-se pela recorribilidade diferenciada de ambos. De fato, ... e proceda-se à baixa no PJE, diante da renúncia ao prazo recursal. Itaparica - BA, (data da ... da dívida, na forma apresentada pelo credor/autor, hipótese na qual o bem deverá ser ... DA INÉPCIA DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DECISÃO QUE ... antecipada para determinar a baixa das hipotecas dos imóveis descritos na Escritura Pública de ...
- Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ... I – o registro: ... ção de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos ... ao casamento; 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; 3) dos contratos de ... , ou do devedor, e do adquirente, ou credor, bem como: a) tratando-se de pessoa física, o ... poderá, nos termos da lei, averbar a renúncia de seu direito, sem dependência do consentimento ...
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Legislação
... O prazo de 30 anos foi reduzido para 20 anos pela Lei nº 2.437, de 7 de março de 1955 ... c) ... temporário, e nos casos de perda ou renúncia de mandato, os respectivos Conselheiros ... , inclusive mediante transmissão, para o credor, da propriedade fiduciária sobre as unidades ... adquirentes e, quando for o caso, extinção das obrigações do incorporador perante a ... ção de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ção Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Amalia de ... ção em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal ... Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação ... ocorridos à época da autuação, razão pela qual foi imposta a penalidade. Às fls. 790/793, ... 2ª Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Capital, o qual abrange o Bairro de ...
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Acordao N° 1429679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil e consumidor. Processual civil. Inversão do ônus da prova. Matéria não debatida na instãncia de origem. Empréstimos. Cédulas de crédito comercial. Execução. Acordo. Arquivamento definitivo e posterior eliminação dos autos. Ausência de baixa das hipotecas. Alegação genérica de não quitação. Artigos 373, i e ii, do cpc. Observância pela autora. Descumprimento pelo réu. Dano moral. Inocorrência
... AUSÊNCIA DE BAIXA DAS HIPOTECAS ... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NÃO QUITAÇÃO. IGOS 373, I E II, DO CPC ... OBSERVÂNCIA PELA AUTORA. DESCUMPRIMENTO PELO RÉU. DANO MORAL ... ) anos depois, sem qualquer arguição do Credor ... quanto ao descumprimento do acordo celebrado ... , não é possível a pretendida renúncia ... ao prazo antes do conhecimento da decisão ... extinção da Execução via homologação judicial de ... -
Acórdão Nº 0003357-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... 1.Tem o devedor direito à extinção da hipoteca quando, dentre uma das hipóteses, ... /A, que indeferiu o pedido de baixa das hipotecas por não ter ocorrido a extinção da obrigação ... 1.499 - A hipoteca extingui-se: ... I - pela extinção da obrigação; ... II - pelo ... IV - pela renuncia do credor; ... V - pela remição; ... VI - ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... Mandado de Segurança Preventivo impetrado pela M BRANCO PATRIMONIAL LTDA contra ato coator ... de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica e a atividade preponderante ... 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador/BA; II) Inscrição ... Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento ... / Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Alexandro ...
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A consolidação processual
... ão coincidem nem com o interesse perseguido pela sociedade dominante, nem com os propósitos das ... a reorientação da produção ou a renúncia de um mercado em troca de um outro. Mesmo se uma ... dos credores ficam sobrestadas (a nenhum credor é permitido apreender ou vender qualquer um dos ... dos instrumentos de avais, fianças, hipotecas, penhores, pactos de ... 325. Requisitos que ... uma pessoa jurídica nova, nem importa extinção das personalidades jurídicas dos devedores ou ...
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Acórdão Nº 0002326-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... Ltda, referido imóvel foi adquirido pela requerida BLUE MOUNTAINS, em leilão judicial, ... à quitação da dívida referente às hipotecas constituídas pelo proprietário junto ao Banco ... levou à adjudicação do bem pelo banco credor e posterior leilão no qual foi arrematado ... em nenhum instante houve algum tipo de renúncia por parte daquele que teria poderes inerentes ao ... 303, §1º, do CPC, era cabível a extinção do feito sem julgamento de mérito. Além disso, ...