extinção processo morte autor

193055 resultados para extinção processo morte autor

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007124620178173590), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000712-46.2017.8.17.3590 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Aldiceia Soares Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.

    ..., julgou procedente o pedido de pensão por morte em favor do autor, ora Apelado, reconhecendo a ...álido  do  processo,  impondo a sua extinção sem o julgamento  do  mérito  (art.  267, IV ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003202820098060055), 09-11-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...

    ...02); . . . . iii)A pensão por morte recebida pela autora decorre de vínculo urbano ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ...
  • Decisões Monocráticas nº 17986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
    .../STF nº 7.694/2015 DECISÃO RECLAMAÇÃO – MORTE DO AUTOR – EXTINÇÃO DO PROCESSO. O Gabinete ...
  • Acórdão Nº 0000517-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. MORTE DA AUTORA NO DECORRER DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM FÁRMACOS, ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS HOSPITALARES. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso in voga, o Plano...

    ...PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. MORTE DA AUTORA NO DECORRER DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO ... de sentença em face do Espólio do autor, pleiteando o recebimento dos valores referentes ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049986420214050000), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0804998-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE LOURENCO SPINOLA ADVOGADO: Amanda Mattos Carvalho Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801356-42.2021.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL...

    ... em se habilitarem no feito para suceder o autor, mas sim na inexistência de capacidade ...Lembra que a morte do mandante extingue automaticamente os efeitos ...12, V do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011741720214058401), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0801174-17.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELADO: FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. LEITO DE UTI. PEDIDO...

    ... liminar requerida, sobreveio o óbito do autor, o que conduziu à perda do objeto da ação, em ... a admissão da paciente em UTI e o risco de morte em caso de demora. Que a DPU, representante da ... do objeto, devendo haver, portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito, com ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5062808-11.2017.4.04.0000), 09-02-2018
    ...Nesse sentido: . MEDICAMENTOS MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DANOS MORAIS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006846320198060050), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000684-63.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (fb) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

    ...álido  do  processo,  impondo a sua extinção sem o julgamento  do  mérito  (art.  267, IV ...  a  consequente possibilidade  de  o  autor  intentar  novamente a ação (art. 268 do ..., autora passou a receber pensão por morte, desde 1991, sendo o instituidor comerciário. . ...
  • DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
    ...II. III. V.  . Pensão por morte. 79 a 84. II. III. VI.  . Auxílios. ... para o exercício de outra atividade, ao processo de reabilitação profissional previstos neste ...    § 2º Com a extinção da última parcela individual ficará extinta a ...    Parágrafo único. Quando for autor, o INPS acionará o réu no foro do domicílio ...
  • Processo nº 0260719-39.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Município e Estado Do Rio de Janeiro. Fornecimento de Medicamentos. Morte Do Autor. Extinção Do Feito. Honorários Advocatícios. Princípio Da Causalidade. 1. Sentença Não Sujeita À Remessa Necessária, Porquanto a Vantagem Econômica para O Autor É Inferior a 500 Salários Mínimos. 2. Portanto, a Matéria Devolvida Se Restringe À Possibilidade, Ou Não, de...

    ...TE  DO  AUTOR.  EXTINÇÃO  DO  FEITO.  HONO-. ...da morte do autor. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007973420214058308), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800797-34.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MOYSES AVELINO DE SOUZA ADVOGADO: Laura Souza Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MORTE DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃ

    ...ável para o quadro clínico atual do autor, já foi recomendada sua incorporação no SUS em ...óbito da parte autora, o que ensejou a extinção do feito sem resolução do mérito. . Conforme ...FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MORTE" DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇ\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126677120194058300), 12-03-2020

    PROCESSO Nº: 0812667-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos Matos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

    ... de valores residuais de pensão por morte, em decorrência do óbito do segurado. . Em ... de transição, assim dispondo: " [..] o autor será intimado a dar entrada no pedido ativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139496520194058100), 14-05-2020

    PROCESSO Nº: 0813949-65.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: LUCIANA DE MARIA MOTA ANDRADE ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

    ... benefício previdenciário de pensão por morte urbana. . . O feito foi incluído em pauta de ... de transição, assim dispondo: " [..] o autor será intimado a dar entrada no pedido tivo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059653020194058100), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0805965-30.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRANCISCO WELLINGTON RODRIGUES NOBRE ADVOGADO: Joao Victor Rosa Sangalli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. SOROPOSITIVO. PESSOA PORTADORA DE

    ... consiste no reconhecimento da isenção do autor em relação ao Imposto de Renda incidente sobre pensão por morte" percebida, haja vista ser portador de imunodefici\xC3"... e os contribuintes, facilitando a extinção de processos de conhecimento em que a Fazenda ...
  • Acórdão nº 1.0028.12.001287-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - APELAÇÃO - PRELIMINARES - EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE ACORDO - INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART.844 DO CC - SENTENÇA REFORMADA. Na dicção do art. 1.012, §3º, II, CPC/2015, o pedido de concessão de efeito suspensivo à

    ..., em ACOLHER A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO ...ção de Indenização por ato ilícito por morte c/c pedido de antecipação de tutela", movida ... Luiz Costa, na fase de instrução do processo. No mérito, pleiteia pelo reconhecimento ...
  • Acórdão nº 1.0028.12.001287-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - APELAÇÃO - PRELIMINARES - EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE ACORDO - INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART.844 DO CC - SENTENÇA REFORMADA. Na dicção do art. 1.012, §3º, II, CPC/2015, o pedido de concessão de efeito suspensivo à

    ..., em ACOLHER A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO ...ção de Indenização por ato ilícito por morte c/c pedido de antecipação de tutela", movida ... Luiz Costa, na fase de instrução do processo. No mérito, pleiteia pelo reconhecimento ...
  • Processo nº 0011262-17.2011.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Sentença Precoce. Abandono. Indispensabilidade de Prévia Intimação Da Defensoria Pública que O Patrocina. Noticiada Morte Da Requerente. Suspensão Do Processo que Se Impunha. Nulidade. Apelação Interposta de Sentença Que, Reconhecendo a Perda Do Interesse Processual, Extingue Processo de Requerimento de Abertura de...

    ...DIREITO . PROCESSUAL . CIVIL. . EXTINÇÃO . DO . PROCESSO . SEM . RESOLUÇÃO . DO . ...QUE . O . PATROCINA. . NOTICIADA  MORTE  DA  REQUERENTE.  SUSPENSÃO . ... Defensoria Pública que patrocina o autor. . 2. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073017820194058000), 28-09-2021

    PJE 0807301-78.2019.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PEDIDO PREJUDICADO. SINDICATO SUBSTITUINDO OS INTERESSES DA ESPOSA PENSIONISTA. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE PENSIONISTA PARA PERCEPÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. 1. Apelação interposta em face de sentença que não conheceu do pedido de habilitação dos herdeiros na ação...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106003620214050000), 05-05-2022

    PROCESSO Nº: 0810600-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro ADVOGADO: João Francisco De Camargo ADVOGADO: Naiara Diaz Magalhaes Freitas AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS PENSIONISTAS DA POLICIA FEDERAL ADVOGADO:...

    ...morte do instituidor da pensão ou da pensionista. ... de ID 4058000.9019424, considerando a extinção da personalidade (art. 6.º, do CCB), não há ...
  • Acórdão nº 0102424-59.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017

    PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A EMPRESA PATROCINADORA DO FUNDO DE PENSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PENSIONAMENTO POR MORTE DO GENITOR. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO EM FACE DO IMPLEMENTO DE IDADE (21 ANOS) CONFORME REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE

    ...Assunto : Pensão por Morte (Art. 74/9). PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. ... presente caso, a dependência econômica do autor/apelado em. relação ao genitor/ segurado é ...Logo, não se pode,. operar a extinção da pensão, de caráter alimentar, enquanto. ...vigência do Código de Processo Civil/1973, portanto, tratando-se de situação. ...
  • Acórdão Nº 0301050-12.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS RELATIVOS AOS CINCO ANOS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO COM PARIDADE E INTEGRALIDADE. QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO MANDAMENTAL. MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DEMANDA...

    ...: GILBERTO PAVAN NARCISO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) ...morte entre 1.6.2005 e 22.10.2008, com integralidade ...1.030, inc. I, do Código de Processo Civil, o relator à época, em decisão ...NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.RESSALVA DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022349020164059999), 30-11-2021

    PROCESSO Nº: 0002234-90.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SANTANA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: RETORNO DO STJ. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL....

    ... que a parte autora recebe pensão por morte de industriário, em razão do falecimento de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente bilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000523620198173120), 10-12-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000052-36.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a)...

    ... devem ser seguidas as regras da pensão por morte, consoante os termos do art. 80 da Lei nº ...ção da sua qualidade de segurado, o autor acostou aos autos os seguintes documentos: (i) ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045930320204058200), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0804593-03.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADENIR CARLOS LIMA CUNHA ADVOGADO: Camila Wachsmuth Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO...

    ...ória), pugnando, desse modo, pela extinção do processo sem resolução do mérito. . No ... ocorreu em razão do não cumprimento, pelo autor/Impetrante, dos pressupostos exigidos à sua ...morte no valor superior ao salário-mínimo, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5018387-96.2018.4.04.0000), 12-05-2018
    ... anteriormente deferida, em ação na qual o autor pretende a condenação dos réus ao fornecimento ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL. ...

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