extinção processo morte autor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007928020198172380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000792-80.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MARIA PEREIRA ADVOGADO: Mailson Dos Santos Torres Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte, ao entendimento de que as provas carreadas aos ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014182220188250017), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0001418-22.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Em suas razões ... de segurada especial da "de cujus", o autor juntou os seguintes documentos: Certidão de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa e filha menor do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08191569520174058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0819156-95.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELBA BARBOSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Maria Cecília Pontes Maciel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO....
... o recurso e afastada a sentença de extinção do feito, com o retorno dos autos ao primeiro ... 10 do CPC/2015, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ... ção, ao tomar conhecimento da morte do autor, o juiz determinará a suspensão do processo e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018758220198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0001875-82.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANIR MARIA DE JESUS REIS ADVOGADO: Jose Hercules Ramos Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA...
... o benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural e a pagar à Demandante os ... julgada material, pelo que requer a extinção do processo sem resolução de mérito ... do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077964020168060066), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0007796-40.2016.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDA GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): REGINALDA GONCALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO...
... A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado ... válido do processo, impondo a sua extinção sem julgamento do mérito e a consequente lidade de o autor intentar novamente a ação. Nesse sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005496320214050000), 30-06-2021
PROCESSO Nº: 0800549-63.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ELENILDE FONTES DE SOUZA ADVOGADO: Alexandro Dalla Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA (ART. 966, IV, DO CPC). TRÍPLICE IDENTIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PERANTE O JEF....
... -63.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ), com reflexo no benefício de pensão por morte (NB 122.444.779-1), aplicando, como limitador ... Requer, em juízo rescisório, a extinção do feito, sem resolução do mérito, com retorno ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002113120204058308), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800211-31.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICK CHAVES MARINHO ADVOGADO: Nailma Mendonca Dos Santos Elias e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA...
... reconheceu a ilegitimidade ad causam do Autor, sob o fundamento de que não teria demonstrado a ... SINISTRO. MORTE DA MUTUÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018936720194058401), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0801893-67.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABRAHAM LINCOLN SOARES SANTIAGO ADVOGADO: Dijosete Veríssimo Da Costa Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO...
... entendimento de que a Ação de Pensão por Morte foi ajuizada após o transcurso do prazo ... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... Alega o Autor nas suas razões recursais, em síntese, que a ... 76 do CPC, sob pena de extinção do processo ... Esforçado nestas razões, anulo ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ... de engenharia; V - seguro habitacional de morte e invalidez permanente e de danos físicos ao ... ão da propriedade ou da posse titulada pelo autor da ação ... adquirentes e, quando for o caso, pela extinção das obrigações do loteador perante eventual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110512120198060124), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011051-21.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Arleide Severo Da Silva ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA ARLEIDE SEVERO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA VANESSA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Condenou a parte ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ibilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019334720198250009), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001933-47.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE DOS SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Alega a recorrente, em ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente bilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003711620198250037), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000371-16.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Luciana Araujo Do Carmo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... , obter, em futura demanda, pensão por morte pelo RGPS ... Aduz, em suas razões recursais, ... válido do processo, deve ensejar sua extinção sem resolução do mérito, o que possibilitará ao (à) autor(a) propor uma nova ação, desde que reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024807720144058300), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO TRANSMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
... sob o argumento de que o falecimento do autor durante a fase de conhecimento de processo de ... falecido, que atualmente recebe pensão por morte decorrente da aposentadoria que se pretende ... HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011704220198250075), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001170-42.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Heron Lima Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO....
... autor, nos termos do art. 485, VI, do CPC ... a concessão de benefício de pensão por morte ... Não obstante, em audiência de instrução ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097741520184050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809774-15.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. D. S. ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GILVANEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEG
... "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA RURAL ESPECIAL. ATIVIDADE ... RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... do CPC), e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acordão do Primeira Turma, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDOANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INCAPACIDADEDE SER PARTE. EXTINÇÃO DO MANDATO NA DATA DO ÓBITO. NULIDADE DOTÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. De fato, esta Corte Superior admite serem válidos os atospraticados pelo mandatário após a morte do mandante, notadamentequando
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049111120214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0804911-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: Ivson Jose Pinheiro De Andrade Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807585-88.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... por tempo de contribuição do autor - NB: 104.071.986-1 ). O INSS alega : 1) o autor ... e, por consequência, ramificada a extinção de punibilidade dos demais, inclusive da parte ... , em que a punibilidade foi extinta pela morte da parte ... Outrossim, como bem destacou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136792320214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813679-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELITA DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810068-12.2021.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA EMENTA. PROCESSUAL...
... nº 0810068-12.2021.4.05.8100), por ter o autor falecido antes da propositura da ação de ... da execução, considerando que "a morte do autor antes do processo de execução autoriza ... APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO AUTÔNOMO DE HABILITAÇÃO DE ... -
Decisão da Presidência nº 22641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... nº 18.824/2016 DECISÃO RECLAMAÇÃO MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ... O advogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017350320198250076), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000326520198150081), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800032-65.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. S. D. S. ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... procedente o pedido inicial de pensão por morte ... Sem contrarrazões ... Parecer do MPF (Id ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100882420194050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0810088-24.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez REPRESENTANTE(PAIS): JOSEILMA TAMIRES DA SILVA DANTAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez REPRESENTANTE(PAIS): JOSEILMA TAMIRES DA SILVA DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a)
... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... RURÍCOLA. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028371920214058201), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0802837-19.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA VALERIA SILVA e outros ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... o JEF, "sem que se possa cogitar a extinção do feito sem resolução de mérito" ... Os ... 51, II, da Lei nº 9.099/95, porque o autor não forneceu "o endereço atual da pessoa em ... PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 0317630-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Adoto, ... advocatícios, sob a alegação de que o autor litigava sob o ... pálio da justiça gratuita, ... ESTADO. MORTE DO AUTOR DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO ...