extinção usofruto
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Si o réu, reconhecendo o fato constitutivo, alegar a sua extinção, ou a ocorrência de outro que lhe obste aos efeitos, a ele cumprirá ... TÍTULO XXV ... Da extinção de usofruto e de fideicomisso ... Art. 552. A requerimento do interessado, e ouvidos o ...
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Decisão monocrática Nº 1470384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD quando houver extinção do usufruto , uma vez que o fato gerador dotributo em referência é a ... bens ou direitos, o que não se verifica quando da extinção do usofruto ... A extinção, importa no fenômeno da 'consolidação', uma vez ...
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Do usofruto
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Dos direitos do usufrutuário - Seção III - Das obrigações do usufrutuário - Seção IV - Da extinção do usufruto
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Decisão monocrática Nº 0038626-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2023
... o exequente, ora Agravado, requerido a extinção do usufruto, nos ... termos da petição acostada no mov. 167.1-1º grau ... direito de “USOFRUTO VITALÍCIO”. Afirmou ainda a ... Sra, Hilda Golon Benetti, que devido ...
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Versão original
DEL 2627 de 26/09/1940 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
... Art. 29. O usofruto, o fideicomisso e quaisquer cláusulas ou onus, que gravarem as ações ... h) resolver sobre a fusão, a incorporação, a extinção e a liquidação da sociedade, nomear e destituir liquidantes e ...
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Acórdão Nº 0010367-62.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-11-2017
... no imóvel objeto de doação até quando sobreveio a extinção da ... Glaucia Silva Medeiros reside no imóvel com os filhos advindos ... I - A emfiteuse ... II - As servidões ... III - O usofruto ... IV - O uso ... V - A habitação ... VI - As rendas expressamente ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ao feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção ... Geórgia Quadros Alves de Britto ... Juíza de Direito Auxiliar ... Reservo-me a apreciar a antecipação de tutela de usofruto do bem imóvel mencionado na Exordial posteriormente à formação do ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra ... ída em terreno próprio, aos filhos menores, com cláusula de usofruto vitálicio a genitora; 3)- A guarda dos menores RAFFICK DE JESUS SANTOS ...
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nº 2003.01.00.016533-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... o que dispuser a lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção do direito à indenização ou ações contra a União, salvo, na forma da ... só se referem a elementos do direito de propriedade ou da posse (usofruto, garantia real, locação); b) não há prescrição contra o silvícola ...
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nº 2003.01.00.010055-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Abril de 2008
... Reconhece-se-lhes, pois esse direito, como que sem usofruto, desde que eles não possa alienar suas terras. Essa proibição, porém, ... a respectiva ocupação, o domínio e a posse, não gerando a extinção e nulidade direito à indenização, salvo quanto às benfeitorias ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... extinção da punibilidade ... II – Malgrado na hipótese de omissão estatal a ... se obrigam a não dar em garantia, empenhar, constituir usofruto ou de qualquer outra forma gravar ou onerar o imóvel e não realizar ou ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Reservo-me a apreciar a antecipação de tutela de usofruto do bem imóvel mencionado na Exordial posteriormente à formação do ... nos autos no prazo de cinco dias, faça-se conclusão para extinção do feito por abandono ... Dou ao presente despacho força de mandado e ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra ... ída em terreno próprio, aos filhos menores, com cláusula de usofruto vitálicio a genitora; 3)- A guarda dos menores RAFFICK DE JESUS SANTOS ...
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nº 92.01.28092-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Septiembre de 2004
... a sua posse permanente, ficando declaradas a nulidade e a extinção dos efeitos jurídicos de atos de qualquer natureza que tenham por objeto ... Reconhece-se-lhes, pois esse direito, como que sem usofruto, desde que eles não possa alienar suas terras. Essa proibição, porém, ...