extincao usufruto vitalicio
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Acórdãos nº 0008727-61.2011.8.26.0066 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
RECURSO – Apelação – Pressupostos de admissibilidade – Ocorrência – Reiteração de argumentos utilizados na contestação – Possibilidade - Não conhecimento do recurso – Inviabilidade – Preliminar suscitada pelo Autor em contrarrazões afastada. POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Esbulho – Ocorrência – Posse anterior do Autor demonstrada pelo constituto possessório expresso em escritura pública de
... de imóvel Instituição de usufruto vitalício a favor dos genitores do ... -
Acórdãos nº 9146853-44.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
PEDIDO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO ESTRIBADO NO ART. 1410, INCISO VIII, DO CC. USUFRUTO VITALÍCIO, EM FAVOR DA APELADA, ESTIPULADO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. USUFRUTUÁRIA QUE LOGROU COMPROVAR A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 9146853-44.2008.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
... GOMES PEDIDO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO ESTRIBADO NO ART. 1410, INCISO I, DO CC. USUFRUTO VITALÍCIO, EM FAVOR DA APELADA, ESTIPULADO EM ... -
Direitos Sobre Imóveis
... 2 USUFRUTO SOBRE ImóvEIS . 2.1 Generalidades . ...í rem curso superior”; será vitalício, se for instituído enquanto o usufru tuário ...
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Acórdãos nº 0009805-05.2012.8.26.0568 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. Nora pretende a prestação de conta de alugueres recebidos por sua sogra, esposa do de cujus. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Adequação. Eleição da via inadequada. Questionamentos sobre usufruto vitalício concedido por testamento em benefício da esposa. Questionamentos sobre as cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade...
... Questionamentos sobre usufruto vitalício concedido por testamento em ... -
Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
Apelação. Manutenção de Posse. Disputa entre usufrutuário e nu-proprietários sobre a posse exclusiva em face da impossibilidade de convívio. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 295, I e par. Único, III e 267, inciso I, ambos do CPC. Pleito de reforma da autora. Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos...
... Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos genitores quando ... -
Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
Apelação. Manutenção de Posse. Disputa entre usufrutuário e nu-proprietários sobre a posse exclusiva em face da impossibilidade de convívio. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 295, I e par. Único, III e 267, inciso I, ambos do CPC. Pleito de reforma da autora. Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos...
... Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos genitores quando ... -
Acórdão Nº 43378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...ência do ITDC sobre a extinção do usufruto vitalício,. decorrente da morte do ... -
Acórdão Nº 0002055-76.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). BENS IMÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA.EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CARÊNCIA DA AÇÃO REEDITADA, AO ARGUMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA EXIGÊNCI
...ão da doação e da instituição do usufruto, ou, então, administrativamente, era possível ...ÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO". FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO DIREITO REAL DE FRUI\xC3"... -
Acórdãos nº 1002950-94.2017.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse nova - Procedência da ação e improcedência da reconvenção - Alegada posse decorrente de escritura de compra e venda e instituição de usufruto vitalício a tia e marido - Falecimento dos usufrutuários em 2010 e 2016 - Filho do usufrutuário falecido continua a residir no imóvel - Notificação extrajudicial para desocupação desatendida - Contestação e...
... compra e venda e instituição de usufruto vitalício a tia e marido - ... -
Decisões Monocráticas nº 844499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
...ÇA AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO" VITALÍCIO \u0096 EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD \xC2"...
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Decisão Monocrática Nº 5033787-23.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2022
... Patrícia Jachowicz, mas instituindo o usufruto vitalício das referidas quotas. Estabelecendo ...
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Acórdão Nº 0000969-58.2020.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO COM IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA QUE A OUTRA PARTE INTERPONHA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.026, CPC, SEGUNDO O QUAL, “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO E INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO”. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA...
...APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO COM. IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. ...USUFRUTO VITALÍCIO". RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I.Trata-se de apela\xC3"... -
Acórdão Nº 0006215-52.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTES CONFINANTES QUE FORAM OBJETO DE DOAÇÃO À PARTE RÉ E SUAS IRMÃS, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DAS TESES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, REITERADAS NO APELO. MÉRITO. REQUERIDA QUE, POR MERA TOLERÂNCIA DA REQUERENTE,...
...PARTE RÉ E SUAS IRMÃS, COM RESERVA DE USUFRUTO. VITALÍCIO EM FAVOR DA AUTORA. SENTENÇA DE. ... -
Acórdãos nº 0001235-97.2011.8.26.0072 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Direito potestativo do condômino – Controvérsia recursal que se limita à possibilidade de alienação do bem gravado com usufruto vitalício - Usufruto em favor de uma das rés que não configura óbice à pretensão autoral, vez que a alienação se dará em relação somente à nua-propriedade, preservando-se o direito real gravado – Perito judicial que, por ocasião da avaliação do...
... alienação do bem gravado com usufruto vitalício - Usufruto em favor de uma ... -
Acórdão nº 1005800-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA – GARANTIA HIPOTECÁRIA EM FAVOR DE EMPRESA PELOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS – REVERSÃO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR - EXCEÇÃO DO ART.3º,V DA LEI 8.009/90 – PRECEDENTES DO STJ – CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA GENITORA – MANUTENÇÃO DOS SEU...
...PRECEDENTES DO ST] - CONSTITUICÁO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM. FAVORDA GENITORA — MANUTENCAO S SEU DIREITO DE USO E GOZO. DO BEM ATÉA EXTINCAO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. . Segundo o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.202007-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL - PREFERÊNCIA - PENHORA FORMALIZADA EM PRIMEIRO LUGAR - CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INSCRIÇÃO DAS PENHORAS - DATAS - IRRELEVÂNCIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIAS - AUSÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO - ADJUDICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DIREITO DO USUFRUTUÁRIO - PRESERVAÇÃO. 1. A ordem de preferência entre os credores se estabelece pela anterioridade...
...usufruto vitalício em favor de Edson Marcos Loyolla. ... -
Acórdão nº 1.0512.09.072959-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E USUFRUTO. CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SEM ANUÊNCIA DE TODOS OS CONDOMÍNIOS. NULIDADE. ART.1314, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. I - A concessão da posse, uso e gozo a terceiros, da propriedade de bem em condomínio, exige a concordância de todos os condôminos, não podendo ser realizada por uma parte dos proprietários, sem o aval dos demais.
...EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E USUFRUTO. CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SEM ANUÊNCIA DE ... a escritura que constituiu usufruto vitalício a terceiros, de imóvel em condomínio, não ... -
Acórdão, Processo nº 5031577-51.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
...ária de impenhorabilidade, em razão de usufruto vitalício com extinção apenas em razão do ...
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Acórdão nº 1.0024.12.032716-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PARTE INCAPAZ - PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA - SUPRIMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. A ausência de manifestação do Ministério Público na primeira instância, quando necessária, gera a nulidade parcial do processo, quando não suprida pelo seu pronunciamento na segunda instância.
... Trata-se de ação de "extinção de usufruto vitalício c/c imissão na posse c/c pedido de ... -
Acórdão Nº 08065801520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
.... Reportam que “é sabido que o usufruto apenas extingue-se com o registro no Cartório de ..., a respeito da extinção do usufruto vitalício, só foi realizada em 14 de agosto de 2019, data ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.038497-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - MANIFESTAÇÃO CONTRA O DECISUM APRESENTADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - SUSPENSÃO DO PRAZO - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA CUJA DISCUSSÃO SE ENCONTRA PRECLUSA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO C/C DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS ... -
Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ
Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha
... um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal ... -
Acórdão nº 50001516320188210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RECONVENÇÃO. PROTEÇÃO - POSSESSÓRIA. PROVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NA AÇÃO POSSESSÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OFENSA À SUA POSSE QUE É FATO CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO; E AO RÉU PRODUZIR PROVA ADVERSA ÀQUELA. A ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXIGE PROVA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CIRCUNSTÂNCIA
... 50%, sobre os quais a autora tem o usufruto vitalício. Portanto, salientou que sua posse é ... -
Capital - Vara de registros públicos
...ôs a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO E DAS CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.224693-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - ITCD - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE HIPÓTEESE DE INCIDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.No ato do cancelamento do registro de usufruto no Cartório de Registro de Imóveis, em caso de falecimento do usufrutuário, não há hipótese de incidência que justifique a cobrança de ITCD. Nessas hipóteses não ocorre a transmissão de um...
...ça, determinando "o cancelamento do usufruto sem a cobrança do ITCD". Não houve a ...EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO" DE IMÓVEL. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD. N\xC3"...