extincao usufruto vitalicio
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Acórdão Nº 0300165-91.2017.8.24.0144 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... ingressaram com "ao declaratria de usufruto vitalcio" em prova pr-constituda da relao de ...
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Acórdãos nº 0008502-19.2014.8.26.0201 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... - Cabimento Instituição de usufruto em favor da genitora que não impede ... Direito potestativo. Usufruto vitalício gravado sobre o imóvel. Extinção do ...
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Acórdão Nº 0026171-72.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... USUFRUTO VITALÍCIO PARA ALIENAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0027721-29.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, ... TENDO COMO BASE DE ... de Londrina, com reserva de usufruto vitalício; b) os donatários recolheram ITCMD sobre ... 50% ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055111-95.2022.8.19.0000 (Cível), 22-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO OBJETIVANDO SEJA RECONHECIDOI O DIREITO À COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE ICMS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Mandado de Segurança impetrado contra ato do EXMO. SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O mandado de segurança deve ser ajuizado contra a...
... usufruto vitalício em razão de renúncia da ... -
Acórdãos nº 1000175-35.2017.8.26.0081 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Não acolhimento. Extinção do usufruto por abandono do imóvel. Requerida que se ... ão foi com reserva de usufruto vitalício em favor da requerida. Alias, consta na ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079999-31.2022.8.19.0000 (Cível), 27-06-2023
Agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Base de cálculo do ITBI. Município do Rio de Janeiro. Não concessão da liminar. Promessa de compra e venda de imóvel e 4 vagas de garagem, com matrículas próprias, por meio do pagamento das dívidas de condomínio e IPTU, alcançando o contrato o valor total de R$670.000,00. Município que utilizou valores diversos, bem mais elevados, para o cálculo do...
... compra e venda com extinção de usufruto vitalício, juntado às fls ... 27/30, no qual ... -
Processo nº 2004.203.013582-0 de Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2006
... Ação: EXTINCAO DE CONDOMINIO ... Processo originário: ...
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Acórdãos nº 1002641-03.2015.8.26.0362 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... , tampouco de cessão de usufruto vitalício por ato de disposição ...
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Decisão Monocrática N° 07083467220208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOAQUIM ALBERTO CARDOSO, FERNANDO CESRA DE CASTRO MONTEIRO e CARLOS ALBERTO DE CASTRO MONTEIRO em face de ato dito ilegal do SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ECOMOMIA DO DISTRITO FEDERAL objetivando a concessão da segurança para reconhece a inexigibilidade do ITCD para cancelamento do usufruto do imóvel. Peço licença ao juízo prolator da sentença para...
... do ITCD para cancelamento do usufruto do imvel. Peo licena ao juzo prolator da sentena ... -
Acordao N° 1297111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil e processual civil. Ação de dissolução de condomínio. Condomínio formado na aquisição do imóvel residencial. Divisão de imóvel indiviso. Condomínio. Formação. Extinção. Forma. Alienação judicial da coisa comum. Condomínio entre irmãos. Fruição exclusiva por um dos coproprietáros. Alienação. Imperativo legal. Inviabilidade de o condômino continuar fruindo da coisa. Despesas com o imóvel....
... POSTULAÇÃO DE RECONHECIMETNO DE USUFRUTO VITALÍCIO. ÓBITO ... PRETENSÃO PREJUDICADA ... -
Sentença nº 0001130-12.2013.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... do imóvel uma vez que gravado com usufruto vitalício. Contraminuta do embargado pugnando ...
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Acórdão Nº 0004543-04.2013.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA MATRÍCULA ...
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Acórdão Nº 0014039-17.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DE ... GENITOR. FALECIMENTO ...
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Acórdãos nº 2267221-55.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... aos frutos dos bens gravados com usufruto. Descabimento. O imóvel objeto do ... vitalício em favor dos genitores do de cujus ... A ...
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Acórdãos nº 2132648-46.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... terceiros como usufrutuários vitalício deste imóvel Penhora que deve ser ... sobre o bem a cláusula de usufruto, este adquire a característica de bem ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.356244-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2015
... do ITCD para fins de cancelamento do usufruto que vigorava em favor de seus falecidos avós em ... , ficando reservado o usufruto vitalício aos doadores, constando da escritura de doação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 91900-43.2006.5.02.0432) 12-09-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. 3. PENHORA SOBRE A NUA PROPRIEDADE. 4. NULIDADE DA PENHORA. 5. BEM DE FAMÍLIA. 6. EXCESSO DE PENHORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista....
... Usufruto ... Suscita o agravante a ... de que recaiu sobre o mesmo o usufruto vitalício. Afirma que a penhora não se revela útil ... -
Acórdãos nº 0001323-46.2015.8.26.0315 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2017
... DE COBRANÇA C/C EXTINÇÃO DE USUFRUTO E IMISSÃO NA POSSE. CONTRAPARTIDA ... ato, fora instituído usufruto vitalício sobre o imóvel em favor do casal ...
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Sentença nº 0002491-15.2012.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... penhora do imóvel pela existência de usufruto vitalício a favor de Helena Favoretto Machado da ...
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Acórdão nº 1.0702.16.028130-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM REEXAME NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO - VALOR DA CAUSA - BASE DE CÁLCULO ADOTADA NA SENTENÇA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA ARBITRÁ-LOS POR EQUIDADE - NÃO CABIMENTO - TEMA 1076 DO STJ.- Interposto recurso especial contra o acórdão proferido no julgamento da apelação, cujo processamento ficou
... - IMVEL DOADO PELA PARTE AUTORA COM USUFRUTO VITALCIO A SEU FAVOR - OBRIGAO SOLIDRIA DO ... -
Acórdão nº 1.0702.16.028130-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM REEXAME NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO - VALOR DA CAUSA - BASE DE CÁLCULO ADOTADA NA SENTENÇA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA ARBITRÁ-LOS POR EQUIDADE - NÃO CABIMENTO - TEMA 1076 DO STJ.- Interposto recurso especial contra o acórdão proferido no julgamento da apelação, cujo processamento ficou
... - IMVEL DOADO PELA PARTE AUTORA COM USUFRUTO VITALCIO A SEU FAVOR - OBRIGAO SOLIDRIA DO ... -
Acórdãos nº 2135591-36.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ÓVEL COMERCIAL EXTINÇÃO DE USUFRUTO AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... obteve judicialmente o direito vitalício de moradia no imóvel locado (art ...
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Processo nº 0018331-35.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 19 de Octubre de 2017
... sociais, com reserva de usufruto vitalício e ...
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Acordao N° 1410422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Intempestividade. Rejeição. Cobrança de itcmd (itcd) em virtude da extinção de usufruto (morte de usufrutuária). Exação integral quando da instituição. Comprovação. Novo lançamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - nos termos dos artigos 183 e 230 do código de processo civil, a contagem dos...
... ITCMD (ITCD) EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO (MORTE DE ... USUFRUTUÁRIA). EXAÇÃO INTEGRAL ... vitalício não oneroso’. É exatamente isso, mas não foi ...