extincao usufruto vitalicio
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... de sua duração, isso porque vimos que o usufruto pode ser vitalício ou temporário, de acordo com a vontade das partes. Assim, se elas ...
- Acórdão Nº 5004310-84.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5019499-53.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acordao N° 1312474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil e tributário. Ação de conhecimento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não caracterização. Preliminar rejeitada. Doação. Reserva de usufruto. Implemento de condição suspensiva. Cobrança de itcd. Legalidade. Usufruto simultâneo ou conjuntivo. Falecimento de co-usufrutuário. Direito de acrescer. Ausência de previsão legal específica. Exação irregular. Sentença parcialmente...
... REJEITADA. DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA ... doadores reservaram para si o usufruto vitalício dos imóveis, ... destacando, ainda, que em caso ... -
Acordao N° 1417297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito tributário. Itcd. Usufruto simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Direito de acrescer. Fato gerador não caracterizado. I. Na hipótese em que, no usufruto simultâneo, verifica-se o direito de acrescer previsto no artigo 1. 411 do código civil, não há fato gerador do itcd, presente o disposto nos artigos 2º, caput e incisos i e ii, e 10 da lei distrital 3. 804/2006, e nos artigos 2º,...
... USUFRUTO SIMULTÂNEO. MORTE DE UM DOS ... USUFRUTUÁRIOS ... (que passou a ter 100% de usufruto vitalício), e da extinção do usufruto ... Em relação ... -
Decisão Monocrática N° 07050020620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara de Uniformização deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 555, STJ. NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. 1. A reclamação
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Decisão Monocrática nº 52336571920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL OFERTADO PELO IRMÃO, QUE NÃO É OBJETO DESTA AÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA...
... adquirido em nome próprio e gravado com usufruto vitalício para demandante, podendo o comprador ... - Decisão Monocrática Nº 5067091-13.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Locação do imóvel em usufruto
... usufrutuário, na qual busca garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel ... 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o ...
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Processo nº 0155338-03.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
... usufruto ... a reserva de usufruto vitalício". ... Impugnação apresentada às fls.\xC2" ...
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A dinâmica do usufruto
... O usufruto pode ser vitalício (até o falecimento do marido e da mulher, por exemplo) e, além disso, ...
- Acórdão Nº 0001951-63.2010.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... Código Civil, constituído o usufruto vitalício em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á ...
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Acórdãos nº 1130711-14.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... Locadores que mantinham o usufruto vitalício do imóvel locado. Previsão ...
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Acórdão nº 50006223420188210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... tributário de ITCD sobre a reversão do usufruto da Sra. Izolina Barros Lopes ao Sr. Tasso ... Lopes doaram, com reserva de usufruto vitalício e cláusula de reversão, a integralidade do ...
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Acordão nº 0000043-46.2011.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2012
... , entre outras medidas, a extinção do usufruto vitalício instituído em favor da esposa (ora ...
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Acórdãos nº 1000173-37.2016.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Voto nº 8.157 Extinção de usufruto Sentença que julgou improcedente ... do gravame de usufrutuário vitalício a favor do réu Artigo 1.410, ...
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Acórdãos nº 1003463-04.2013.8.26.0704 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... ôminos – Irrelevância – Usufruto temporário instituído em favor dos ... de conversão para usufruto vitalício – Valor da alienação – Questão ...
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Acórdão Nº 0005743-26.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
... ITCMD SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ... USUFRUTO. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA ... reais do usufruto, uso ou habitação, vitalício e temporários, será ... igual à metade do ...
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Acordao N° 1411019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Direito civil. Locação de imóvel residencial urbano. Preliminar. Inovação recursal. Acolhimento. Reintegração de posse. Requisitos preenchidos. Valor do aluguel. Prova emprestada. Solidariedade passiva. Não comprovada. 1. As provas não apreciadas pelo juízo sentenciante, por terem sido consideradas extemporâneas, não podem ser apreciadas em sede recursal, sob pena de supressão de instânc
... de aluguel nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso. Configurado o esbulho ... de usufruto vitalício (id 31658304), alguns bens a seus filhos, todos ... -
Piatã - Vara cível
... no imóvel adquirido em 1999, dando-lhe usufruto vitalício da casa através de documento ...
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Acórdãos nº 0009841-73.2013.8.26.0451 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... óvel gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor da apelada - ...
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Acórdão Nº 0005761-45.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-05-2023
... IPTU ... IMÓVEL COM USUFRUTO. NU-PROPRIETÁRIA. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. 2 ... ART. 23). 1. Tratando-se de usufruto vitalício, registrado no Cartório ... de Registro de ...
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Acórdãos nº 0052349-52.2010.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... ários do imóvel tributado) Usufruto vitalício – O usufrutuário é o sujeito ...
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Acórdãos nº 1022302-29.2016.8.26.0007 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... ária, diante da extinção do usufruto vitalício pelo falecimento de sua ...